Disciplina Direito Administrativo I

A presente unidade curricular visa inteirar os estudantes acerca da organização e funcionamento da Administração Pública, bem como das relações que entre esta e outros sujeitos de direito - mormente os particulares - se estabelecem. Integrando o Direito Público, torna-se particularmente recomendável uma articulação permanente do direito administrativo com o direito constitucional e com o Direito da União Europeia, cuja intervenção reguladora no plano interno é cada vez mais intensa.

1 - Introdução

II - Evolução histórica da administração pública

III - Os sistemas administrativos no direito comparado

IV - A organização administrativa

V - Os princípios fundamentais reguladores da actividade administrativa

VI - Formas de exercício do poder administrativo: regulamentos administrativos 

Crê-se que a diversa natureza das aulas teóricas e práticas apenas ganhará sentido caso a metodologia adoptada em ambas seja diversa. Assim, nas aulas teóricas privilegia-se uma abordagem predominantemente dedutiva, ao passo que nas aulas práticas se opta, sempre que possível, pelo método indutivo. Dito de outra forma, nas primeiras o caso prático é um ponto de chegada; nas segundas um ponto de partida, Julga-se assim acentuar a relação dialógica que sempre deve existir entre a dimensão teórica e prática da aprendizagem. Quanto à avaliação, a disciplina funciona sob o regime de avaliação contínua de conhecimentos, o que implica a realização de dois testes escritos ao longo do semestre, bem como a valorização de outros elementos, designadamente a participação dos estudantes, a realização de trabalhos, a assiduidade e até a postura em sala de aula.

1 - Francisco Ferreira de Almeida, Direito Administrativo, Almedina, 2020

2 - Freitas do Amaral, Curso de Direito Administrativo, 4ª edição, Vol I, Almedina, 2016;

3 - Vieira de Andrade, Lições de Direito Administrativo, Imprensa da Universidade de Coimbra, 6ª edição, 2020