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Apresentação
Apresentação
A presente unidade curricular visa inteirar os estudantes acerca da organização e funcionamento da Administração Pública, bem como das relações que entre esta e outros sujeitos de direito - mormente os particulares - se estabelecem. Integrando o Direito Público, torna-se particularmente recomendável uma articulação permanente do direito administrativo com o direito constitucional e com o Direito da União Europeia, cuja intervenção reguladora no plano interno é cada vez mais intensa.
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Disciplina do curso
Disciplina do curso
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Grau | Semestres | ECTS
Grau | Semestres | ECTS
Licenciado | Semestral | 7
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Ano | Natureza | Lingua
Ano | Natureza | Lingua
2 | Obrigatório | Português
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Código
Código
ULHT500-1646
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Pré-requisitos e co-requisitos
Pré-requisitos e co-requisitos
Não aplicável
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Estágio Profissional
Estágio Profissional
Não
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Conteúdos Programáticos
Conteúdos Programáticos
1 - Introdução
II - Evolução histórica da administração pública
III - Os sistemas administrativos no direito comparado
IV - A organização administrativa
V - Os princípios fundamentais reguladores da actividade administrativa
VI - Formas de exercício do poder administrativo: regulamentos administrativos
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Objetivos
Objetivos
1 - Fornecer aos estudantes os conhecimentos teóricos e dogmáticos essenciais nas áreas temáticas que constituem o objecto da disciplina
2 - Dar a conhecer aos alunos os sistemas administrativos no direito comparado, a organização administrativa portuguesa, as principais relações funcionais interorgânicas que nela se encontram, bem como os princípios constitucionais reguladores da actividade administrativa,
2 - Desenvolver nos alunos o espírito crítico e reflexivo e a capacidade de resolver casos concretos, reais ou ficcionados.
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Metodologias de ensino e avaliação
Metodologias de ensino e avaliação
Crê-se que a diversa natureza das aulas teóricas e práticas apenas ganhará sentido caso a metodologia adoptada em ambas seja diversa. Assim, nas aulas teóricas privilegia-se uma abordagem predominantemente dedutiva, ao passo que nas aulas práticas se opta, sempre que possível, pelo método indutivo. Dito de outra forma, nas primeiras o caso prático é um ponto de chegada; nas segundas um ponto de partida, Julga-se assim acentuar a relação dialógica que sempre deve existir entre a dimensão teórica e prática da aprendizagem. Quanto à avaliação, a disciplina funciona sob o regime de avaliação contínua de conhecimentos, o que implica a realização de dois testes escritos ao longo do semestre, bem como a valorização de outros elementos, designadamente a participação dos estudantes, a realização de trabalhos, a assiduidade e até a postura em sala de aula.
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Bibliografia principal
Bibliografia principal
1 - Francisco Ferreira de Almeida, Direito Administrativo, Almedina, 2020
2 - Freitas do Amaral, Curso de Direito Administrativo, 4ª edição, Vol I, Almedina, 2016;
3 - Vieira de Andrade, Lições de Direito Administrativo, Imprensa da Universidade de Coimbra, 6ª edição, 2020
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Horário de Atendimento
Horário de Atendimento
Nome do docente
Horário de atendimento
Sala
Francisco Ferreira de Almeida
sex. 14h
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Mobilidade
Mobilidade
Não