Disciplina Direito Administrativo I

Destina-se a presente unidade curricular a inteirar os estudantes acerca dos conceitos de Direito Administrativo e de Administração Pública, como pressuposto necessário da abordagem de alguns dos núcleos problemáticos fundamentais da teoria geral do Direito administrativo, designadamente os que se reportam à organização administrativa, quer de um ponto de vista estático, quer, sobretudo, de um ponto de vista dinâmico, no qual assumem especial destaque as relações funcionais entre os órgãos dos diversos sectores administrativos

Não aplicável

 I - Introdução II - Evolução histórica da Administração Pública III - Os sistemas administrativos no direito comparado IV - Organização administrativa (relações funcionais interorgânicas e sectores da organização administrativa portuguesa) V - Princípios fundamentais reguladores da actividade administrativa   

O método de ensino é, essencialmente dedutivo nas aulas teóricas e indutivo nas aulas práticas, o que permite dar sentido útil à diversa intencionalidade desses distintos momentos de aprendizagem.

Francisco Ferreira de Almeida, Direito Administrativo, Almedina, Coimbra, 2019