Apresentação do Curso
O Curso de Licenciatura em Direito tem a duração de quatro anos, divididos em oito semestres letivos. Em cada semestre são lecionadas cinco disciplinas, podendo o aluno optar, no terceiro ano, por duas de seis disciplinas disponíveis. A estrutura do curso, com disciplinas obrigatórias e opcionais, permite ao aluno apreender os conteúdos que compõem a base jurídica fundamental para o exercício de qualquer atividade jurídica, mas também aceder a um conjunto de disciplinas de acordo com a sua própria apetência ou inclinação pessoal. O curso também está estruturado para a lecionação de aulas teóricas e práticas desde o primeiro semestre letivo, pois, apenas desta forma o aluno conseguirá compreender os conteúdos de natureza teórico-dogmáticos e a sua respetiva aplicação no mundo real.
Razões para frequentar este curso
- Reconhecimento sem restrições pelas entidades avaliadoras: o curso de licenciatura em Direito da Universidade Lusófona encontra-se acreditado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior.
- Corpo docente: a experiência, a notoriedade e a qualificação académica do corpo docente e, bem assim, a sua disponibilidade para o acompanhamento dos alunos em classe e em atividades extracurriculares.
- A Estrutura do Curso: a existência de cadeiras optativas, de temática alternada, que permitem diversificar a formação dos estudantes e ampliar as respetivas oportunidades de integração no mercado de trabalho.
- Inserção da Faculdade num "campus" universitário: espaço interdisciplinar por natureza, promovendo a existência de um ambiente cultural e académico favorável à plena ilustração dos alunos de Direito.
- Investigação e inserção profissional: articulação do 1º Ciclo de estudos com o 2º Ciclo (Mestrado) vocacionado para a investigação e para o aprofundamento de conhecimentos no plano das diversas profissões forenses.
Despacho do curso
Despacho n.º 11863/2009, de 15 de maio, alterado pelo Despacho n.º 8727/2020, de 10 de setembro
Estado de acreditação pela A3ES
Acreditado - Deliberação da A3ES
Data da publicação
16/04/2020
Registo
R/A-Ef 9/2012/AL01
Auto-Avaliação
Grau ou Diploma conferido | Duração | ECTS
Licenciado | 8 Semestres | 240 ECTS
Direção do Curso
Secretariado
Condições de Ingresso
Podem candidatar-se a este ciclo de estudos os que apresentem candidatura através do concurso institucional de acesso e tenham aprovação a uma das seguintes provas de ingresso:
06 Filosofia
09 Geografia
11 História
18 Português
Os candidatos podem ainda ingressar através dos regimes de mudança de par instituição/curso ou através de um Concurso Especial, de acordo com as normas legais em vigor (titulares de curso superior, titulares de Curso de Especialização Tecnológica, titulares de Curso Técnico Superior Profissional ou Maiores de 23 anos).
Podem ainda ingressar os candidatos que reúnam as condições previstas no Estatuto do Estudante Internacional.
Requisitos de Graduação
Ter concluído um total de 240 ECTS
Objetivos
O objetivo central do curso de Licenciatura em Direito da Universidade Lusófona é o de proporcionar a formação de profissionais nos diferentes domínios das Ciências Jurídicas, com a transmissão de conhecimentos que servem de base fundamental para o exercício de qualquer atividade jurídica em Portugal e em todo o Espaço Lusófono. A Licenciatura funciona em perfeita articulação com os diversos cursos que compreendem o 2º Ciclo de Estudos, nos quais são lecionadas disciplinas relativas a um conjunto de áreas de especialização. Esta articulação permite ao aluno uma maior consolidação dos conhecimentos, de modo a garantir um desempenho profissional ainda mais qualificado, inclusivamente nas áreas mais nobres do Direito, como a advocacia e a magistratura.
Além disso, busca-se promover a aquisição de outras competências transversais, por exemplo, no campo da linguística e no desenvolvimento de capacidade crítico-reflexiva, sem perder de vista a finalidade última de qualquer universidade: a formação integral, do ponto de vista humano e ético, de indivíduos que possam contribuir, no presente e no futuro, para o desenvolvimento da sociedade na qual estão inseridos.
Conhecimentos, capacidades e competências a adquirir
Tendo como objetivo central a formação de profissionais nos diferentes domínios das Ciências Jurídicas, é natural que as competências a desenvolver no contexto de um primeiro ciclo de estudos sejam aquelas indispensáveis para a compreensão do Direito e para atuação profissional nessa conformidade. São competências, ainda assim, que se pretendem orientadas para o reforço do potencial de empregabilidade e do empreendedorismo dos futuros diplomados, considerando a dinâmica do mundo jurídico e a multiplicidade de profissões existentes nesta seara.
No presente ciclo de estudos em Direito, ao mesmo tempo em que são transmitidos os conhecimentos da base formativa, são também estimuladas as vocações individuais e o desenvolvimento de competências transversais. As capacidades analíticas e discursivas são formadas e aprimoradas no contexto das diferentes unidades curriculares que integram o núcleo central do plano de estudos. Mas é sobretudo através de outros tipos de atividades, curriculares e não curriculares, que se pretende promover o desenvolvimento pessoal e cultural do aluno, bem como o seu relacionamento com a comunidade.
Nesta perspetiva, as principais competências a desenvolver são a capacidade heurística de análise de textos e peças legislativas; a capacidade de interpretação e escrita de peças de natureza jurídica; a capacidade de articulação entre o saber e informação específica do campo do direito e os saberes de outros domínios como, por exemplo, o económico; a capacidade de pesquisar e interpretar informação disponível em bases de dados eletrónicas; a capacidade de apresentar e submeter informação de forma oral; a capacidade argumentativa e discursiva; as competências formais de análise e generalização da informação recebida.
Equipamentos e Instalações
A comunidade académica ligada à Faculdade de Direito tem à sua disposição sala de aulas tecnologicamente equipadas, uma Sala de Tribunal, anfiteatros e auditórios, centro de trabalho tecnológico, salas de estudo e gabinetes. Tem também acesso à Biblioteca Central, ao acervo bibliotecário afetado ao CEAD Francisco Suárez e a bases de dados de revistas digitais.
É possível requisitar videoprojetor portátil, PC/Notebook portátil e retroprojetor.
Estudos Futuros
O grau de Licenciado em Direito faculta o acesso a estudos pós-graduados, nomeadamente aos diversos cursos de Mestrado em Direito oferecidos pela Faculdade.
Saídas Profissionais
O impacto da Licenciatura em Direito da Universidade Lusófona na integração profissional dos seus alunos traduz-se no aprimoramento da sua formação, tendo em vista o ingresso em diferentes profissões jurídicas. Traduz-se também na apetência suscitada nos alunos para prosseguirem com os estudos e com a investigação no âmbito do 2º e 3º ciclo de estudos.
Assim, o contributo real desta Licenciatura em Direito revela-se através da qualificação de futuros juristas que irão atuar nos tribunais e em outras instituições públicas ou privadas.
Além disso, a Licenciatura em Direito da Universidade Lusófona de Lisboa tem revelado a sua importância através da formação de centenas de pessoas oriundas dos países de língua portuguesa, que, tendo aqui concluído a sua formação em Direito, passaram a desempenhar nos seus países de origem relevantes funções.
De facto, são estes os principais contributos que a Licenciatura em Direito da Universidade Lusófona poderá proporcionar ao desenvolvimento e lastro científico-cultural de Portugal e de outros países do mundo lusófono.
Concretamente, podem ser indicadas como algumas saídas profissionais: a advocacia, a magistratura, a diplomacia, o trabalho em Conservatórias e em Notariados, o trabalho no âmbito dos vários meios alternativos de resolução de litígios e no âmbito das forças de segurança, o ensino, a investigação científica, o trabalho em instituições públicas e privadas.
Investigação
Não apenas a Licenciatura em Direito, mas toda a oferta formativa e demais iniciativas académicas da Faculdade de Direito estão profundamente relacionadas com o estudo e com a investigação científica que são realizadas no Centro de Estudos Avançados (CEAD) Francisco Suárez.
Observações
O desenvolvimento de uma política ativa de integração profissional dos seus alunos constitui um dos objetivos do presente ciclo de estudos. Assim, para além dos diferentes protocolos de colaboração tendentes à integração dos nossos alunos em períodos de estágio e formação em diferentes entidades públicas e privadas, devem ainda ser referidos, pela sua relevância, os programas específicos de estágio e/ou períodos de formação existentes por acordo, nomeadamente, com o Ministério da Justiça; Ordem dos Advogados; Instituto Nacional de Medicina Legal; Sociedades de Advogados, entre outros.
Áreas Científicas
Direito | Direito | Ciências sociais, comércio e direito