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Apresentação
Apresentação
O Direito Internacional Público estuda as relações entre Estados e entre Estes e Organizações Internacionais. Tem em conta os temas clássicos do ensino da discplina, bem como os novos desafios.
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Disciplina do curso
Disciplina do curso
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Grau | Semestres | ECTS
Grau | Semestres | ECTS
Licenciado | Semestral | 6
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Ano | Natureza | Lingua
Ano | Natureza | Lingua
1 | Obrigatório | Português
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Código
Código
ULHT500-7148
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Pré-requisitos e co-requisitos
Pré-requisitos e co-requisitos
Não aplicável
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Estágio Profissional
Estágio Profissional
Não
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Conteúdos Programáticos
Conteúdos Programáticos
I. Introdução ao Direito Internacional Público
II. As fontes do Direito Internacional Público
III. Os sujeitos do Direito Internacional Público
IV. O domínio do Direito Internacional Público
V. A garantia do Direito Internacional Público
VI. Casos práticos
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Objetivos
Objetivos
Esta unidade curricular visa essencialmente proporcionar o domínio dos conhecimentos nucleares e introdutórios de Direito Internacional Público, em especial, a compreensão da especificidade desta disciplina jurídica e dos aspetos fundamentais no âmbito das relações internacionais entre Estados e outros atores não-Estados, permitindo dotar os estudantes de bases sólidas não apenas para o subsequente aprofundamento do estudo do Direito Internacional Público aplicado, como também dos demais ramos de direito internacional público.
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Metodologias de ensino e avaliação
Metodologias de ensino e avaliação
N/A
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Bibliografia principal
Bibliografia principal
Jorge Bacelar Gouveia, Manual de Direito Internacional Público – Uma Perspetiva de Língua Portuguesa, 5ª edição, Almedina, Coimbra, 2019
André Gonçalves Pereira / Fausto Quadros, Manual de Direito Internacional Público, 3ª edição, 12ª reimpressão, Almedina, Coimbra, 2018
Wladimir Brito, Direito Internacional Público, Almedina, Coimbra, 2021
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Horário de Atendimento
Horário de Atendimento
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Mobilidade
Mobilidade
Não
