Disciplina Direito Internacional Público

Procura-se que os alunos adquiram conhecimentos sobre a estrutura do Direito Internacional Público, os seus fundamentos e fontes, bem como sobre o modo de relacionamento e interação dos sujeitos internacionais e a sua articulação com as ordens jurídicas nacionais, em especial a portuguesa. Será abordada ainda a proteção internacional dos direitos humanos. Pretende-se que os alunos sejam capazes de apreciar a atualidade internacional com espírito crítico, identificando nela os traços de normatividade e a justiça internacional que lhe é inerente.

Não aplicável

1. Objetivos do Direito Internacional Público. O Direito Internacional Público (DIP) vs o Direito Interno vs o Direito internacional Privado. 2. As fontes do DIP: o costume; os princípios gerais de direito internacional; a jurisprudência (o Tribunal Internacional de Justiça e o Tribunal Penal Internacional) e a doutrina; a equidade; as Convenções Internacionais (fases e procedimentos de conclusão dos Tratados; as Reservas; Modificação dos Tratados e Cessação da vigência). 3. Os sujeitos de DI: Os Estados e a sua classificação; A jurisdição dos Estados; Outros Sujeitos de Direito Internacional: as Organizações Internacionais e o seu papel na comunidade internacional; Estados beligerantes e insurretos; o indivíduo. 4. Conflitos internacionais. 5. A responsabilidade internacional.

Método de ensino: - Aulas de exposições das temáticas, seguindo um esquema de apresentação previamente preparado. - As aulas devem ser acompanhadas com a leitura da bibliografia recomendada. - Encorajamento à participação. Os discentes são incentivados a ler antecipadamente a bibliografia recomendada e a participar ativamente nas discussões dos assuntos em análise. Método de avaliação: Avaliação contínua que abrange a realização de testes escritos e a participação em aula.

- ALMEIDA, Francisco Ferreira de, Direito Internacional Público. Coimbra: Gestlegal, 2025. - MIRANDA, Jorge, Curso de Direito Internacional Público. Lisboa: Principia, 2016. - QUADROS, Fausto e GONÇALVES PEREIRA, André, Manual de Direito Internacional Público. Coimbra: Almedina, 2015. - BRITO, Wladimir, Direito Internacional Público. Coimbra: Coimbra Editora, 2014. - BUCHANAN, Allen, Justice, Legitimacy, and Self-Determination: Moral Foundations of International Law. Oxford: Oxford University Press, 2004. - GOUVEIA, Jorge Bacelar, Manual de Direito Internacional. Coimbra: Almedina, 2019.