Disciplina Direito Fiscal I

A cadeira de Direito Fiscal I visa dotar os discentes de conhecimentos teóricos e práticos sobre o direito fiscal português. As aulas centram-se, fundamentalmente, na aprendizagem dos princípios estruturantes do direito fiscal português e a sua concretização na lei fiscal vigente.

Não aplicável

1. Noção e âmbito do Direito Fiscal 2. A autonomia do Direito Fiscal 3. A teoria geral dos impostos. O conceito de imposto e figuras afins 4. As fases do imposto 5. As classificações dos impostos 6. Os princípios fundamentais do Direito Fiscal na CRP e na LGT 7. O princípio da legalidade fiscal e o princípio da capacidade contributiva 8. As fontes do direito fiscal português e as fontes internacionais e europeias 9. Interpretação, integração e eficácia do Direito Fiscal 10. A relação jurídico-tributária: Os sujeitos e o objeto 11. A atuação vinculada e/ou discricionária da autoridade tributária e aduaneira 12 As garantias dos contribuintes (considerações gerais introdutórias)

Aulas presenciais e participadas. Trabalho pessoal (estudo, pesquisa, etc.). Avaliação semestral: participação nas aulas: 30%; 1 teste escrito: 70%  Utilização de apresentações em formato Powerpoint.  

- NABAIS, José Casalta, Direito Fiscal, 8a ed., Almedina, Coimbra, 2018 Universidade de Coimbra, 2015 - DOURADO, Ana Paula, Direito Fiscal - Lições, 3a ed., Coimbra, Almedina, 2018 - SOUSA, Domingos Pereira de, Direito Fiscal e Processo Tributa¿rio, Coimbra, Coimbra Editora, 2013 - ROCHA, Joaquim Freitas da, Lições de Procedimento e Processo Tributa¿rio , 5a ed., Coimbra, 2014 - SILVA, Suzana Tavares da, Lições de Direito Direito Fiscal. Teoria Geral, 2a ed., Imprensa da - TEIXEIRA, Glória, Manual de Direito Fiscal, 4a ed., Coimbra, Almedina, 2016