Disciplina Direito Fiscal I

A cadeira de Direito Fiscal I visa dotar os discentes de conhecimentos teóricos e práticos sobre o direito fiscal português. As aulas centram-se, fundamentalmente, na aprendizagem dos princípios estruturantes do direito fiscal português e a sua concretização na lei fiscal vigente.

Não aplicável

1. Noção e âmbito do Direito Fiscal 2. A autonomia do Direito Fiscal 3. A teoria geral dos impostos. O conceito de imposto e figuras afins 4. As fases do imposto 5. As classificações dos impostos 6. Os princípios fundamentais do Direito Fiscal na CRP e na LGT 7. O princípio da legalidade fiscal e o princípio da capacidade contributiva 8. As fontes do direito fiscal português e as fontes internacionais e europeias 9. Interpretação, integração e eficácia do Direito Fiscal 10. A relação jurídico-tributária: Os sujeitos e o objeto 11. A atuação vinculada e/ou discricionária da autoridade tributária e aduaneira 12 As garantias dos contribuintes (considerações gerais introdutórias)

Utilização de Intilegência Artificial, de acordo com pressupostos pré-estabelecidos.  Os estudantes com estatuto especial previsto em lei ou em regulamento que preveja a não obrigatoriedade de presença às aulas, mas que pretendam ser abrangidos pelo regime da avaliação contínua, devem informar o Professor da unidade curricular logo que tenham conhecimento deste facto, mas sempre com 90 dias de antecedência ao término das aulas, para que este defina outra forma de trabalho ou de acompanhamento, o qual poderá passar  pela realização de um trabalho escrito, apresentação de relatórios e/ou uma prova oral.

SOUSA, Domingos Pereira de, Direito Fiscal e Processo Tributário, Coimbra, Coimbra Editora, 2013 TEIXEIRA, Glória, Manual de Direito Fiscal, 4a ed., Coimbra, Almedina, 2016 SILVA, Suzana Tavares da, Lições de Direito Fiscal, Teoria Geral, Imprensa da Universidade de Coimbra, 2015. ROCHA, Joaquim Freitas da, Lições de Procedimento e Processo Tributário , 5a ed., Coimbra, 2014. NABAIS, José Casalta, Direito Fiscal, 8a ed., Almedina, Coimbra, 2018. DOURADO, Ana Paula, Direito Fiscal - Lições, 3a ed., Coimbra, Almedina, 2018