Disciplina Direito Fiscal I

A cadeira de Direito Fiscal I visa dotar os discentes de conhecimentos teóricos e práticos sobre o direito fiscal português. As aulas centram-se, fundamentalmente, na aprendizagem dos princípios estruturantes do direito fiscal português e a sua concretização na lei fiscal vigente.

1. Noção e âmbito do Direito Fiscal

2. A autonomia do Direito Fiscal

3. A teoria geral dos impostos. O conceito de imposto e figuras afins

4. As fases do imposto

5. As classificações dos impostos

6. Os princípios fundamentais do Direito Fiscal na CRP e na LGT

7. O princípio da legalidade fiscal e o princípio da capacidade contributiva

8. As fontes do direito fiscal português e as fontes internacionais e europeias

9. Interpretação, integração e eficácia do Direito Fiscal

10. A relação jurídico-tributária: Os sujeitos e o objeto

11. A atuação vinculada e/ou discricionária da autoridade tributária e aduaneira

12 As garantias dos contribuintes (considerações gerais introdutórias)

Aulas presenciais e participadas. Trabalho pessoal (estudo, pesquisa, etc.). Avaliação semestral: participação nas aulas: 30%; 1 teste escrito: 70%.

SOUSA, Domingos Pereira de, Direito Fiscal e Processo Tributa¿rio, Coimbra, Coimbra Editora, 2013

DOURADO, Ana Paula, Direito Fiscal - Lições, 3a ed., Coimbra, Almedina, 2018

NABAIS, José Casalta, Direito Fiscal, 8a ed., Almedina, Coimbra, 2018

ROCHA, Joaquim Freitas da, Lições de Procedimento e Processo Tributa¿rio , 5a ed., Coimbra, 2014

SILVA, Suzana Tavares da, Lições de Direito Direito Fiscal. Teoria Geral, 2a ed., Imprensa da Universidade de Coimbra, 2015

TEIXEIRA, Glória, Manual de Direito Fiscal, 4a ed., Coimbra, Almedina, 2016