Disciplina Direito Fiscal I

  • Apresentação

    Apresentação

    A cadeira de Direito Fiscal I visa dotar os discentes de conhecimentos teóricos e práticos sobre o direito fiscal português. As aulas centram-se, fundamentalmente, na aprendizagem dos princípios estruturantes do direito fiscal português e a sua concretização na lei fiscal vigente.

  • Conteúdos Programáticos

    Conteúdos Programáticos

    1. Noção e âmbito do Direito Fiscal

    2. A autonomia do Direito Fiscal

    3. A teoria geral dos impostos. O conceito de imposto e figuras afins

    4. As fases do imposto

    5. As classificações dos impostos

    6. Os princípios fundamentais do Direito Fiscal na CRP e na LGT

    7. O princípio da legalidade fiscal e o princípio da capacidade contributiva

    8. As fontes do direito fiscal português e as fontes internacionais e europeias

    9. Interpretação, integração e eficácia do Direito Fiscal

    10. A relação jurídico-tributária: Os sujeitos e o objeto

    11. A atuação vinculada e/ou discricionária da autoridade tributária e aduaneira

    12 As garantias dos contribuintes (considerações gerais introdutórias)

  • Objetivos

    Objetivos

    A cadeira de Direito Fiscal I visa pemitir que os discentes detenham os conhecimentos jurídicos necessários para identificarem/perceberem/atuarem no contexto do sistema fiscal português, permitindo-lhes responder a situações concretas, no exercício (futuro) das suas funções jurídicas.

  • Metodologias de ensino e avaliação

    Metodologias de ensino e avaliação

    Aulas presenciais e participadas. Trabalho pessoal (estudo, pesquisa, etc.). Avaliação semestral: participação nas aulas: 30%; 1 teste escrito: 70%.

  • Bibliografia principal

    Bibliografia principal

    SOUSA, Domingos Pereira de, Direito Fiscal e Processo Tributa¿rio, Coimbra, Coimbra Editora, 2013

    DOURADO, Ana Paula, Direito Fiscal - Lições, 3a ed., Coimbra, Almedina, 2018

    NABAIS, José Casalta, Direito Fiscal, 8a ed., Almedina, Coimbra, 2018

    ROCHA, Joaquim Freitas da, Lições de Procedimento e Processo Tributa¿rio , 5a ed., Coimbra, 2014

    SILVA, Suzana Tavares da, Lições de Direito Direito Fiscal. Teoria Geral, 2a ed., Imprensa da Universidade de Coimbra, 2015

    TEIXEIRA, Glória, Manual de Direito Fiscal, 4a ed., Coimbra, Almedina, 2016

     

     

  • Horário de Atendimento

    Horário de Atendimento

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