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Apresentação
Apresentação
A cadeira de Direito Fiscal I visa dotar os discentes de conhecimentos teóricos e práticos sobre o direito fiscal português. As aulas centram-se, fundamentalmente, na aprendizagem dos princípios estruturantes do direito fiscal português e a sua concretização na lei fiscal vigente.
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Disciplina do curso
Disciplina do curso
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Grau | Semestres | ECTS
Grau | Semestres | ECTS
Licenciado | Semestral | 5
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Ano | Natureza | Lingua
Ano | Natureza | Lingua
2 | Obrigatório | Português
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Código
Código
ULHT500-1883
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Pré-requisitos e co-requisitos
Pré-requisitos e co-requisitos
Não aplicável
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Estágio Profissional
Estágio Profissional
Não
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Conteúdos Programáticos
Conteúdos Programáticos
1. Noção e âmbito do Direito Fiscal
2. A autonomia do Direito Fiscal
3. A teoria geral dos impostos. O conceito de imposto e figuras afins
4. As fases do imposto
5. As classificações dos impostos
6. Os princípios fundamentais do Direito Fiscal na CRP e na LGT
7. O princípio da legalidade fiscal e o princípio da capacidade contributiva
8. As fontes do direito fiscal português e as fontes internacionais e europeias
9. Interpretação, integração e eficácia do Direito Fiscal
10. A relação jurídico-tributária: Os sujeitos e o objeto
11. A atuação vinculada e/ou discricionária da autoridade tributária e aduaneira
12 As garantias dos contribuintes (considerações gerais introdutórias)
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Objetivos
Objetivos
A cadeira de Direito Fiscal I visa pemitir que os discentes detenham os conhecimentos jurídicos necessários para identificarem/perceberem/atuarem no contexto do sistema fiscal português, permitindo-lhes responder a situações concretas, no exercício (futuro) das suas funções jurídicas.
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Metodologias de ensino e avaliação
Metodologias de ensino e avaliação
Aulas presenciais e participadas. Trabalho pessoal (estudo, pesquisa, etc.). Avaliação semestral: participação nas aulas: 30%; 1 teste escrito: 70%.
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Bibliografia principal
Bibliografia principal
SOUSA, Domingos Pereira de, Direito Fiscal e Processo Tributa¿rio, Coimbra, Coimbra Editora, 2013
DOURADO, Ana Paula, Direito Fiscal - Lições, 3a ed., Coimbra, Almedina, 2018
NABAIS, José Casalta, Direito Fiscal, 8a ed., Almedina, Coimbra, 2018
ROCHA, Joaquim Freitas da, Lições de Procedimento e Processo Tributa¿rio , 5a ed., Coimbra, 2014
SILVA, Suzana Tavares da, Lições de Direito Direito Fiscal. Teoria Geral, 2a ed., Imprensa da Universidade de Coimbra, 2015
TEIXEIRA, Glória, Manual de Direito Fiscal, 4a ed., Coimbra, Almedina, 2016
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Horário de Atendimento
Horário de Atendimento
Nome do docente
Horário de atendimento
Sala
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Mobilidade
Mobilidade
Não