Disciplina Direito Penal III

A presente unidade curricular diz respeito ao estudo de alguns crimes em particular e constitui o campo por excelência para o estudante colocar em prática os conhecimentos adquiridos nas unidades curriculares de Direito Penal I e Direito Penal II

1- Crimes contra as pessoas
1.1- Crimes contra a vida
1.1.1.- Os diferentes tipos legais de crime
1.2- Crimes contra a vida intra-uterina
1.2.1-Os diferentes tipos legais de crime de aborto
1.2.2.- A interrupção da gravidez não punível
1.3- Os crimes contra a integridade física
1.3.1- Estudo de alguns tipos legais de crime
1.3.2.- O consentimento previsto no artigo 149.º do Código Penal
2- Crimes contra o património
2.1- Crimes contra a propriedade
2.1.1- As definições legais constantes do artigo 202.º do Código Penal
2.1.2- Os diferentes tipos de furto, previstos nos artigos 203.º e 204.º do Código Penal
2.1.3 - Os diferentes tipos de abuso de confiança, previstos no artigo 205.º do Código Penal
2.1.4.- A restituição ou reparação do artigo 206.º
2.1.5.- A natureza particular de alguns dos crimes estudados
2.1.6 - O furto de uso de veículo
2.1.7. - Os diferentes tipos legais de crime de roubo
2.1.8 - Os diferentes tipos legais de crime de dano

Aulas abertas via zoom, dadas por profissionais do foro
Desenvolvimento de pequenos trabalhos na plataforma Moodle

Comentário Conimbricense do Código Penal, I (2.ª ed., 2012), Tomo II, Vol. I ( 2.ª ed., 2023), Coimbra Editora;
COSTA, J.F. Direito Penal Especial: contributo a uma sistematização dos problemas ¿especiais¿ da
Parte Especial, Coimbra Editora, 2004;
VILELA, A. «Notas sobre a última revisão ao Código Penal: um exemplo, o artigo 132.º». RPCC, 2,
2009, p. 199-215;
__, Notas dispersas sobre algumas normas do C.P.». RFDULP on line, 1, 2012.__, Revisitando o n.º 1
do artigo 206.º do Código Penal: a extinção da responsabilidade criminal e a (não)necessidade de pena.
In: JULGAR On line, Set. 2015 ;
__, «A interrupção da gravidez ao abrigo da alínea e) do n.º 1 do artigo 142.º do Código Penal,
introduzida pela Lei n.º 16/2007». In: Direito da Saúde V, Almedina, 2016, 93-110;
__,«A propósito da técnica de qualifqualificação do homicídio prevista no artigo 132.º do CP», v. 1 nº 11,
2018,RFDULP, pp 117 e ss.
Bibliografia complementar