Disciplina Direito Penal III

A presente unidade curricular diz respeito ao estudo de alguns crimes em particular e constitui o campo por excelência para o estudante colocar em prática os conhecimentos adquiridos nas unidades curriculares de Direito Penal I e Direito Penal II.

1- Crimes contra as pessoas

1.1- Crimes contra a vida

1.1.1.- Os diferentes tipos legais de crime

1.2- Crimes contra a vida intra-uterina

1.2.1-Os diferentes tipos legais de crime de aborto

1.2.2.- A interrupção da gravidez não punível

1.3- Os crimes contra a integridade física

1.3.1- Estudo de alguns tipos legais de crime

1.3.2.- O consentimento previsto no artigo 149.º do Código Penal

2- Crimes contra o património

2.1- Crimes contra a propriedade

2.1.1- As definições legais constantes do artigo 202.º do Código Penal

2.1.2- Os diferentes tipos de furto, previstos nos artigos 203.º e 204.º do Código Penal

2.1.3 - Os diferentes tipos de abuso de confiança, previstos no artigo 205.º do Código Penal

2.1.4.- A restituição ou reparação do artigo 206.º

2.1.5.- A natureza particular de alguns dos crimes estudados

2.1.6 - O furto de uso de veículo

2.1.7. - Os diferentes tipos legais de crime de roubo

2.1.8 - Os diferentes tipos legais de crime de dano

As aulas são teórico-práticas, o que pressupõe uma parte expositiva ou teórica e uma parte em que o estudante é convocado a participar, colocando dúvidas e questões e cogitando sobre os pontos leccionados. Este segundo momento é posterior ao primeiro e consiste na colocação de questões, interpretação de acórdãos e resolução de casos práticos.

Avaliação: 1 -contínua. Realização de dois testes escritos com a duração de 1h30 cada um deles, realizados em datas a definir tendo em atenção o Regulamento.

2.- exame de recurso, em que existe obrigatoriamente uma prova oral para os estudantes que obtenham uma classificação de 8 (oito) ou 9 (nove) valores

Comentário Conimbricense do Código Penal, I  (2.ª ed., 2012), II (1999), Coimbra Editora;

COSTA, J.F. Direito Penal Especial: contributo a uma sistematização dos problemas ¿especiais¿ da Parte Especial, Coimbra Editora, 2004;

CUNHA, C. F., Os crimes contra as pessoas, Porto: Univerisdade Católica Editora Porto, 2017.

VILELA, A. «Notas sobre a última revisão ao Código Penal: um exemplo, o artigo 132.º». RPCC, 2, 2009, p. 199-215;

__, Notas dispersas sobre algumas normas do C.P.». RFDULP on line, 1, 2012.__, Revisitando o n.º 1 do artigo 206.º do Código Penal: a extinção da responsabilidade criminal e a (não)necessidade de pena. In: JULGAR On line, Set. 2015 ;

__, «A interrupção da gravidez ao abrigo da alínea e) do n.º 1 do artigo 142.º do Código Penal, introduzida pela Lei n.º 16/2007». In: Direito da Saúde V, Almedina, 2016, 93-110;

 __,«A propósito da técnica de qualifqualificação do homicídio prevista no artigo 132.º do CP», v. 1 nº 11, 2018,RFDULP, pp 117 e ss.