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Disciplina Direito Penal III

  • Apresentação

    Apresentação

    A presente unidade curricular diz respeito ao estudo de alguns crimes em particular e constitui o campo por excelência para o estudante colocar em prática os conhecimentos adquiridos nas unidades curriculares de Direito Penal I e Direito Penal II

  • Conteúdos Programáticos

    Conteúdos Programáticos

    1- Crimes contra as pessoas
    1.1- Crimes contra a vida
    1.1.1.- Os diferentes tipos legais de crime
    1.2- Crimes contra a vida intra-uterina
    1.2.1-Os diferentes tipos legais de crime de aborto
    1.2.2.- A interrupção da gravidez não punível
    1.3- Os crimes contra a integridade física
    1.3.1- Estudo de alguns tipos legais de crime
    1.3.2.- O consentimento previsto no artigo 149.º do Código Penal
    2- Crimes contra o património
    2.1- Crimes contra a propriedade
    2.1.1- As definições legais constantes do artigo 202.º do Código Penal
    2.1.2- Os diferentes tipos de furto, previstos nos artigos 203.º e 204.º do Código Penal
    2.1.3 - Os diferentes tipos de abuso de confiança, previstos no artigo 205.º do Código Penal
    2.1.4.- A restituição ou reparação do artigo 206.º
    2.1.5.- A natureza particular de alguns dos crimes estudados
    2.1.6 - O furto de uso de veículo
    2.1.7. - Os diferentes tipos legais de crime de roubo
    2.1.8 - Os diferentes tipos legais de crime de dano

  • Objetivos

    Objetivos

    Pretende-se que o estudante adquira conhecimentos precisos sobre cada um dos diferentes pontos do
    Conteúdo Programático, nomeadamente que adquira uma visão relativamente aprofundada dos crimes
    contra a vida, contra a integridade física e de alguns crimes contra a propriedade.

  • Metodologias de ensino e avaliação

    Metodologias de ensino e avaliação

    Aulas abertas via zoom, dadas por profissionais do foro
    Desenvolvimento de pequenos trabalhos na plataforma Moodle

  • Bibliografia principal

    Bibliografia principal

    Comentário Conimbricense do Código Penal, I (2.ª ed., 2012), Tomo II, Vol. I ( 2.ª ed., 2023), Coimbra Editora;
    COSTA, J.F. Direito Penal Especial: contributo a uma sistematização dos problemas ¿especiais¿ da
    Parte Especial, Coimbra Editora, 2004;
    VILELA, A. «Notas sobre a última revisão ao Código Penal: um exemplo, o artigo 132.º». RPCC, 2,
    2009, p. 199-215;
    __, Notas dispersas sobre algumas normas do C.P.». RFDULP on line, 1, 2012.__, Revisitando o n.º 1
    do artigo 206.º do Código Penal: a extinção da responsabilidade criminal e a (não)necessidade de pena.
    In: JULGAR On line, Set. 2015 ;
    __, «A interrupção da gravidez ao abrigo da alínea e) do n.º 1 do artigo 142.º do Código Penal,
    introduzida pela Lei n.º 16/2007». In: Direito da Saúde V, Almedina, 2016, 93-110;
    __,«A propósito da técnica de qualifqualificação do homicídio prevista no artigo 132.º do CP», v. 1 nº 11,
    2018,RFDULP, pp 117 e ss.
    Bibliografia complementar

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