Disciplina Direito Penal III

  • Apresentação

    Apresentação

    A presente unidade curricular diz respeito ao estudo de alguns crimes em particular e constitui o campo por excelência para o estudante colocar em prática os conhecimentos adquiridos nas unidades curriculares de Direito Penal I e Direito Penal II

  • Conteúdos Programáticos

    Conteúdos Programáticos

    1- Crimes contra as pessoas
    1.1- Crimes contra a vida
    1.1.1.- Os diferentes tipos legais de crime
    1.2- Crimes contra a vida intra-uterina
    1.2.1-Os diferentes tipos legais de crime de aborto
    1.2.2.- A interrupção da gravidez não punível
    1.3- Os crimes contra a integridade física
    1.3.1- Estudo de alguns tipos legais de crime
    1.3.2.- O consentimento previsto no artigo 149.º do Código Penal
    2- Crimes contra o património
    2.1- Crimes contra a propriedade
    2.1.1- As definições legais constantes do artigo 202.º do Código Penal
    2.1.2- Os diferentes tipos de furto, previstos nos artigos 203.º e 204.º do Código Penal
    2.1.3 - Os diferentes tipos de abuso de confiança, previstos no artigo 205.º do Código Penal
    2.1.4.- A restituição ou reparação do artigo 206.º
    2.1.5.- A natureza particular de alguns dos crimes estudados
    2.1.6 - O furto de uso de veículo
    2.1.7. - Os diferentes tipos legais de crime de roubo
    2.1.8 - Os diferentes tipos legais de crime de dano

  • Objetivos

    Objetivos

    Pretende-se que o estudante adquira conhecimentos precisos sobre cada um dos diferentes pontos do
    Conteúdo Programático, nomeadamente que adquira uma visão relativamente aprofundada dos crimes
    contra a vida, contra a integridade física e de alguns crimes contra a propriedade.

  • Metodologias de ensino e avaliação

    Metodologias de ensino e avaliação

    Aulas abertas via zoom, dadas por profissionais do foro
    Desenvolvimento de pequenos trabalhos na plataforma Moodle

  • Bibliografia principal

    Bibliografia principal

    Comentário Conimbricense do Código Penal, I (2.ª ed., 2012), Tomo II, Vol. I ( 2.ª ed., 2023), Coimbra Editora;
    COSTA, J.F. Direito Penal Especial: contributo a uma sistematização dos problemas ¿especiais¿ da
    Parte Especial, Coimbra Editora, 2004;
    VILELA, A. «Notas sobre a última revisão ao Código Penal: um exemplo, o artigo 132.º». RPCC, 2,
    2009, p. 199-215;
    __, Notas dispersas sobre algumas normas do C.P.». RFDULP on line, 1, 2012.__, Revisitando o n.º 1
    do artigo 206.º do Código Penal: a extinção da responsabilidade criminal e a (não)necessidade de pena.
    In: JULGAR On line, Set. 2015 ;
    __, «A interrupção da gravidez ao abrigo da alínea e) do n.º 1 do artigo 142.º do Código Penal,
    introduzida pela Lei n.º 16/2007». In: Direito da Saúde V, Almedina, 2016, 93-110;
    __,«A propósito da técnica de qualifqualificação do homicídio prevista no artigo 132.º do CP», v. 1 nº 11,
    2018,RFDULP, pp 117 e ss.
    Bibliografia complementar

INSCRIÇÃO AVULSO
Política de Cookies
Este website utiliza cookies para lhe proporcionar uma melhor experiência de navegação.
Aceitar
Lisboa 2020 Portugal 2020 Small Logo EU small Logo PRR Logo UE Financed Logo PT Provedor do Estudante Livro de reclamaões Elogios