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Apresentação
Apresentação
O curso de Direito Processual Penal I integra o estudo das várias dimensões processuais penais: as
dimensões axiológicas (princípios normativos), teleológicas (fins do processo), constituintes (fontes de
direito processual penal) e estruturais (elementos estruturantes, subjectivos e objectivos, do processo
penal).
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Disciplina do curso
Disciplina do curso
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Grau | Semestres | ECTS
Grau | Semestres | ECTS
Licenciado | Semestral | 6
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Ano | Natureza | Lingua
Ano | Natureza | Lingua
3 | Obrigatório | Português
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Código
Código
ULHT500-7151
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Pré-requisitos e co-requisitos
Pré-requisitos e co-requisitos
Não aplicável
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Estágio Profissional
Estágio Profissional
Não
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Conteúdos Programáticos
Conteúdos Programáticos
I. Dimensões introdutórias ao processo penal português
II. Dimensões constituintes do processo penal português
III. Dimensões teleológicas do processo penal português
IV. Dimensões axiológicas do processo penal português
V. Dimensões subjectivas do processo penal português
VI. Dimensões formais do processo penal português
VII. Dimensões coercitivas-cautelares do processo penal português
VIII. Dimensões probatórias objectivas do processo penal português
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Objetivos
Objetivos
Proporcionar aos Estudantes a aquisição de conhecimentos teóricos e dogmáticos sobre o
processo penal português, nas suas várias dimensões integrantes e nos seus principais
institutos, nomeadamente sobre os sujeitos do processo penal, os actos do processo, as
medidas de coacção e de garantia patrimonial e a problemática central da prova
Fornecer aos senhores estudantes uma adequada preparação teórico-prática de base, através
da combinação entre as aulas teóricas e as aulas práticas, com vista à integração nas carreiras
profissionais e no mundo prático do direito.
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Metodologias de ensino e avaliação
Metodologias de ensino e avaliação
O curso será concretizado através de aulas teóricas (15 aulas de duas horas cada), que consistirão, no
essencial, em exposições teoréticas das matérias incluídas no programa da disciplina, e aulas práticas
(15 aulas com duração de duas horas) materializadas na análise e resolução pelos Senhores e pelas
Senhoras Estudantes de casos práticos, ficcionados ou reais, no exame e ponderação crítica de
decisões jurisprudenciais, na elaboração e estudo crítico de peças processuais, bem como na realização
de debates sobre questões candentes ou problemáticas relacionadas com a matéria da disciplina.
Avaliação contínua: 1 teste obrigatório e trabalhos escritos e orais; assiduidade (obrigatória presença em
70% das aulas, quer teóricas, quer práticas), pontualidade, participação em aulas e visitas de estudo.
Os métodos de avaliação estão previstos no regulamento de avaliação de conhecimentos em vigor na
Faculdade de Direito e no regulamento da Universidade
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Bibliografia principal
Bibliografia principal
ANTUNES, Maria João, Direito Processual Penal , Almedina, Reimpressão, Coimbra, 2020
GODINHO, Inês Fernandes, Direito Processual Penal II - Sumários Desenvolvidos, Edições Universitárias Lusófonas, 2021.
MENDES, Paulo de Sousa, Lições de Direito Processual Penal , Almedina, Coimbra, 2018 (reimpressão)
ROQUES, Flávio Serrano, Elementos de apoio às aulas práticas de direito processual penal I ,EULusófonas, Lisboa, 2022.
SILVA, Germano Marques da, Direito Processual Penal Português I - Noções e Princípios Gerais -
Sujeitos Processuais - Responsabilidade Civil Conexa com a Criminal - Objeto do Processo ,
Universidade Católica, 2017;
SOARES, António Quirino Duarte, Direito Processual Penal , Edições Universitárias Lusófonas, Lisboa, 2023 (no prelo)
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Horário de Atendimento
Horário de Atendimento
Nome do docente Horário de atendimento Sala
Professor Doutor José de Faria
Costa
Em qualquer hora, entre
as 11h e as 16h,
mediante marcação
prévia.
Sala A.0.6Professor Flávio Serrano Roques
Em qualquer hora, entre
as 10h e as 19h,
mediante marcação
prévia.
O atendimento pode ser
feito também via moodle
Sala A.0.6
MoodleMestre Dora Lopes Fonseca
Mestre Diana Viveiros Simas
Em qualquer hora, entre
as 10h e as 19h,
mediante marcação
prévia.
O atendimento pode ser
feito também via moodle
Sala A.0.6
Moodle
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Mobilidade
Mobilidade
Não