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Disciplina Contencioso Administrativo

  • Apresentação

    Apresentação

    Estudo da evolução histórica da Contencioso Administrativo.

    Contencioso administrativo na dupla dimensão: objetivista e subjetivista.

    Apreciação dos pressupostos processuais.

    Estudo dos meios de tutela declarativa, cautelar e executiva.

    Estudo da arbitragem administrativa.

  • Conteúdos Programáticos

    Conteúdos Programáticos

    Abordagem da evolução histórica, no plano nacional, do Contencioso Administrativo.

    Apreciação da organização jurisdicional administrativa.

    Afloramento do Contencioso Administrativo na dupla dimensão: subjetivista e objetivista.

    Apreciação dos pressupostos processuais relativos às partes, Tribunal e objeto da ação.

    Estudo dos meios processuais de tutela declarativa, cautelar e executiva e respetivos regimes gerais e especiais.

    Apreciação da arbitragem administrativa, enquanto meio de resolução alternativo de litígios jurídico-administrativos.

  • Objetivos

    Objetivos

    Domínio da Teoria Geral do Processo Administrativo.

    Domínio dos meios de acção adequados para defesa do cidadão perante a Administração Pública e do alcance e consequências das sentenças dos tribunais administrativos.

  • Bibliografia principal

    Bibliografia principal

    Vieira de Andrade, José Carlos, Lições de Justiça Administrativa, 19.ª Ed., Coimbra, Almedina, 2021.

    Aroso de Almeida, Mário, Manual de Processo Administrativo, 6.ª Ed., Coimbra, Almedina, 2022.

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