Disciplina Contencioso Administrativo

Estudo da evolução histórica da Contencioso Administrativo.

Contencioso administrativo na dupla dimensão: objetivista e subjetivista.

Apreciação dos pressupostos processuais.

Estudo dos meios de tutela declarativa, cautelar e executiva.

Estudo da arbitragem administrativa.

Abordagem da evolução histórica, no plano nacional, do Contencioso Administrativo.

Apreciação da organização jurisdicional administrativa.

Afloramento do Contencioso Administrativo na dupla dimensão: subjetivista e objetivista.

Apreciação dos pressupostos processuais relativos às partes, Tribunal e objeto da ação.

Estudo dos meios processuais de tutela declarativa, cautelar e executiva e respetivos regimes gerais e especiais.

Apreciação da arbitragem administrativa, enquanto meio de resolução alternativo de litígios jurídico-administrativos.

Aulas teóricas e práticas com relevância especial para a análise da jurisprudência o que facilita a coerência entre o programa e os objectivos da disciplina, além de serem realizados casos práticos nas aulas práticas.

Vieira de Andrade, José Carlos, Lições de Justiça Administrativa, 19.ª Ed., Coimbra, Almedina, 2021.

Aroso de Almeida, Mário, Manual de Processo Administrativo, 6.ª Ed., Coimbra, Almedina, 2022.