Disciplina Direito das Coisas

Direito das coisas é a unidade curricular onde são estudados os princípios, as características e os tipos de direitos reais de gozo previstos no livro III do Código Civil e em legislação avulsa, para além do
estudo do regime jurídico da posse. É uma disciplina estruturante do direito civil e com grande aplicação prática, na medida em que as coisas são um dos objetos das relações jurídicas.

1. Conceito e objeto do Direito das Coisas. 2.Princípio dos direitos reais. 3.Características dos direitos reais. 4.A classificação dos reais. 5.A posse. 6.Os direitos reais de gozo: i) propriedade, ii) propriedade horizontal, iii) usufruto, iv) uso e habitação, v) superfície; vi) servidão predial, vii) direito do locatário financeiro.

A lecionação da unidade curricular tem por base um modelo de exposição teórica do conteúdo programático, o qual é posteriormente complementado com uma vertente prática composta pela análise e interpretação de jurisprudência e pela resolução de situações hipotéticas mas inspiradas na vida real.
Para a sua avaliação contínua os alunos realizam 1 ou 2 testes escritos (60%), sendo, também, elementos de avaliação a assiduidade nas aulas teóricas e práticas, a participação nos eventos científicos organizados pela faculdade, a participação oral e a qualidade da expressão escrita (40%). Na ausência de avaliação contínua há a realização de um exame escrito.

Código Civil
Código do Registo Predial
LEITÃO, Luís Manuel Teles de Menezes, Direitos Reais, 9ª edição, Coimbra, Almedina, 2020
VIEIRA, José Alberto C., Direitos Reais, 3ª edição, Coimbra, Coimbra Editora, 2020
FATELA, Conceição Soares, A Locação Financeira Imobiliária e os Direitos Reais - Da Natureza Real do Direito do Locatário Financeiro, Coimbra, Almedina, 2019