-
Apresentação
Apresentação
Direito das coisas é a unidade curricular onde são estudados os princípios, as características e os tipos de direitos reais de gozo previstos no livro III do Código Civil e em legislação avulsa, para além do estudo do regime jurídico da posse. É uma disciplina estruturante do direito civil e com grande aplicação prática, na medida em que as coisas são um dos objetos das relações jurídicas.
-
Disciplina do curso
Disciplina do curso
-
Grau | Semestres | ECTS
Grau | Semestres | ECTS
Licenciado | Semestral | 6
-
Ano | Natureza | Lingua
Ano | Natureza | Lingua
4 | Obrigatório | Português
-
Código
Código
ULHT500-7156
-
Pré-requisitos e co-requisitos
Pré-requisitos e co-requisitos
Não aplicável
-
Estágio Profissional
Estágio Profissional
Não
-
Conteúdos Programáticos
Conteúdos Programáticos
1. Conceito e objeto do Direito das Coisas. 2.Princípio dos direitos reais. 3.Características dos direitos reais. 4.A classificação dos reais. 5.A posse. 6.Os direitos reais de gozo: i) propriedade, ii) propriedade horizontal, iii) usufruto, iv) uso e habitação, v) superfície; vi) servidão predial, vii) direito do locatário financeiro.
-
Objetivos
Objetivos
Tem como objetivo dotar os alunos de um conhecimento amplo e profundo dos conceitos normativos, dos princípios e dos institutos do direito das coisas, bem como do regime jurídico de cada direito real de gozo. Este conhecimento visa habilitar os alunos a resolverem questões práticas que lhes sejam colocadas não só durante o estudo da unidade curricular mas também a saberem aplicar o direito das coisas na resolução de casos concretos de natureza jurídico privada no seu futuro percurso académico e profissional.
-
Metodologias de ensino e avaliação
Metodologias de ensino e avaliação
A lecionação da unidade curricular tem por base um modelo de exposição teórica do conteúdo programático, o qual é posteriormente complementado com uma vertente prática composta pela análise e interpretação de jurisprudência e pela resolução de situações hipotéticas mas inspiradas na vida real. Para a sua avaliação contínua os alunos realizam 1 ou 2 testes escritos (60%), sendo, também, elementos de avaliação a participação nos eventos científicos organizados pela faculdade, a assiduidade, a participação oral e a qualidade da expressão escrita (40%). A não comparência a 70% das aulas teóricas ou a 70% das aulas práticas é critério objetivo de exclusão do aluno da avaliação contínua, podendo, inclusívé impossibilitá-lo de realizar o teste de avaliação contínua ou, se for o caso, o segundo teste de avaliação contínua. Na ausência de avaliação contínua o aluno poderá realizar o exame de recurso.
-
Bibliografia principal
Bibliografia principal
Código Civil
Código do Registo Predial
LEITÃO, Luís Manuel Teles de Menezes, Direitos Reais, 10ª edição, Coimbra, Almedina, 2022
VIEIRA, José Alberto C., Direitos Reais, reimpressão da 3ª edição, Coimbra, Coimbra Editora, 2022
FATELA, Conceição Soares, A Locação Financeira Imobiliária e os Direitos Reais - Da Natureza Real do Direito do Locatário Financeiro, Coimbra, Almedina, 2019
-
Horário de Atendimento
Horário de Atendimento
-
Mobilidade
Mobilidade
Não