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Disciplina Direito das Coisas

  • Apresentação

    Apresentação

    Direito das coisas é a unidade curricular onde são estudados os princípios, as características e os tipos de direitos reais de gozo previstos no livro III do Código Civil e em legislação avulsa, para além do estudo do regime jurídico da posse. É uma disciplina estruturante do direito civil e com grande aplicação prática, na medida em que as coisas são um dos objetos das relações jurídicas. 

  • Conteúdos Programáticos

    Conteúdos Programáticos

    1. Conceito e objeto do Direito das Coisas. 2.Princípio dos direitos reais. 3.Características dos direitos reais. 4.A classificação dos reais. 5.A posse. 6.Os direitos reais de gozo: i) propriedade, ii) propriedade horizontal, iii) usufruto, iv) uso e habitação, v) superfície; vi) servidão predial, vii) direito do locatário financeiro. 

  • Objetivos

    Objetivos

    Tem como objetivo dotar os alunos de um conhecimento amplo e profundo dos conceitos normativos, dos princípios e dos institutos do direito das coisas, bem como do regime jurídico de cada direito real de gozo. Este conhecimento visa habilitar os alunos a resolverem questões práticas que lhes sejam colocadas não só durante o estudo da unidade curricular mas também a saberem aplicar o direito das coisas na resolução de casos concretos de natureza jurídico privada no seu futuro percurso académico e profissional.

  • Metodologias de ensino e avaliação

    Metodologias de ensino e avaliação

    A lecionação da unidade curricular tem por base um modelo de exposição teórica do conteúdo programático, o qual é posteriormente complementado com uma vertente prática composta pela análise e interpretação de jurisprudência e pela resolução de situações hipotéticas mas inspiradas na vida real. Para a sua avaliação contínua os alunos realizam 1 ou 2 testes escritos (60%), sendo, também, elementos de avaliação a participação nos eventos científicos organizados pela faculdade, a assiduidade, a participação oral e a qualidade da expressão escrita (40%). A não comparência a 70% das aulas teóricas ou a 70% das aulas práticas é critério objetivo de exclusão do aluno da avaliação contínua, podendo, inclusívé impossibilitá-lo de realizar o teste de avaliação contínua ou, se for o caso, o segundo teste de avaliação contínua. Na ausência de avaliação contínua o aluno poderá realizar o exame de recurso.

  • Bibliografia principal

    Bibliografia principal

    Código Civil

    Código do Registo Predial

    LEITÃO, Luís Manuel Teles de Menezes, Direitos Reais, 10ª edição, Coimbra, Almedina, 2022

    VIEIRA, José Alberto C., Direitos Reais, reimpressão da 3ª edição, Coimbra, Coimbra Editora, 2022

    FATELA, Conceição Soares, A Locação Financeira Imobiliária e os Direitos Reais - Da Natureza Real do Direito do Locatário Financeiro, Coimbra, Almedina, 2019

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