Disciplina Teoria Geral do Direito Civil I

A Teoria Geral do Direito Civil é uma disciplina fundamental do direito civil, na medida em que os conceitos e os institutos nela estudados são estruturantes e transversais aos diversos ramos do direito privado.

1. A função do direito como elemento regulador da convivência humana. 2. O direito objetivo em geral. 3. O direito subjetivo em geral. 4. Os princípios da igualdade jurídica, da autonomia privada e da proteção dos mais fracos. 5. Liberdade e responsabilidade. 6. Fontes do direito civil português. 7. A relação jurídica: conceito e estrutura. 8. Os sujeitos da relação jurídica: pessoas singulares e coletivas. Personalidade, capacidade de gozo e capacidade de exercício. Incapacidades e regime do maior acompanhado. 9. O objeto da relação jurídica. Em especial, coisas e animais; o património e a empresa. 10. Colisão de direitos e abuso do direito

A lecionação da unidade curricular tem por base um modelo de exposição teórica dos conteúdos programáticos, o qual é posteriormente complementado com uma vertente prática composta pela análise e interpretação de jurisprudência e pela resolução de situações hipotéticas mas inspirada na vida real. Pretende-se com este método despertar a intuição jurídica dos discentes e motivar a sua curiosidade e capacidade de análise do caso concreto contribuindo o conhecimento adquirido e aprofundado para a sua ligação com a vida real. Para a sua avaliação contínua os discentes realizam 1 ou 2 testes escritos, sendo, também, elementos de avaliação, a assiduidade nas aulas teóricas e práticas, a participação oral e a qualidade da expressão escrita. Na ausência de avaliação contínua há um exame de recurso.

Código Civil

HÖRSTER, Heinrich Ewald/ SILVA, Eva Sónia Moreira da - A Parte Geral do Código Civil Português, 2ª ed., Almedina, 2019