Disciplina Teoria Geral do Direito Civil I

A Teoria Geral do Direito Civil é uma disciplina fundamental do direito civil, na medida em que os conceitos e os institutos nela estudados são estruturantes e transversais aos diversos ramos do direito privado.

1. A função do direito como elemento regulador da convivência humana. 2. O direito objetivo em geral. 3. O direito subjetivo em geral. 4. Os princípios da igualdade jurídica, da autonomia privada e da proteção dos mais fracos. 5. Liberdade e responsabilidade. 6. Fontes do direito civil português. 7. A relação jurídica: conceito e estrutura. 8. Os sujeitos da relação jurídica: pessoas singulares e coletivas. Personalidade, capacidade de gozo e capacidade de exercício. Incapacidades e regime do maior acompanhado. 9. O objeto da relação jurídica. Em especial, coisas e animais; o património e a empresa. 10. Colisão de direitos e abuso do direito

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Código Civil

HÖRSTER, Heinrich Ewald/ SILVA, Eva Sónia Moreira da - A Parte Geral do Código Civil Português, 2ª ed., Almedina, 2019