Disciplina Direito Fiscal II

O objecto da disciplina é o estudo avançado do Sistema Fiscal Português, dos princípios constitucionais na tributação das famíllias e das empresas, e análise das decisões judiciais mais relevantes. A disciplina efetuará uma análise sistematizada da fiscalidade sustentável, e dos seguintes impostos: (i) Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), (ii) Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), (iii) Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), (iv) Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), (v) Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT),(vi) Imposto do Selo (IS).

Não aplicável

1. O sistema fiscal na Constituição portuguesa. As reformas fiscais dos anos sessenta e oitenta. A reforma da tributaçã do património. 2. O IRS e o IRC: Incidência e isenções. Regime de transpar^ncia fiscal. Determinação da matéria colectável. Regime simplificado. Tributações autónomas. 3. O IMI e o IMT e o imposto de selo sobre as transmissões gratuitas. 4. O IVA. Regimes de Taxas. Incidência. Isenções. 5. Os procedimentos de liquidação e de inspeção tributária; de informação vinculativa; de aplicação da cláusula anti-abuso. 6. O processo de execução fiscal. 7. As infraçõees fiscais. Crimes e contra-ordenações. 8. As garantias dos contribuintes. 9. Os meios não impugnatórios. O direito à informação, o direito de audição prévia. O direito à fundamentação. 10. Os meios impugnatórios. A reclamação e o recurso. O processo de impugnação judicial.

Aulas presenciais e participadas. Trabalho pessoal (estudo, pesquisa, etc.). Avaliação: participação nas aulas: 30%; teste escrito: 70%. Método da "aula invertida" e da "aprendizagem cooperativa". Os estudantes com estatuto especial previsto em lei ou em regulamento que preveja a não obrigatoriedade de presença às aulas, mas que pretendam ser abrangidos pelo regime da avaliação contínua, devem informar o Professor da unidade curricular logo que tenham conhecimento deste facto, mas sempre com 90 dias de antecedência ao término das aulas, para que este defina outra forma de trabalho ou de acompanhamento, o qual poderá passar  pela realização de um trabalho escrito, apresentação de relatórios e/ou uma prova oral.

- SOUSA, Domingos Pereira de. Direito Fiscal e Processo Tributário, Lisboa: Edições Universitárias Lusófonas, 2022 - SOUSA, Domingos Pereira de. "Processo Tributário". Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais, Vol. II, 1252-1281. Lisboa: Universidade Católica Editora, 2019.  - NABAIS, Josá Casalta, Direito Fiscal, 11a ed., Coimbra: Almedina, 2018 - DOURADO, Ana Paula, Direito Fiscal - Lições, 3a ed., Coimbra, Almedina, 2018 - PEREIRA, Paula Rosado. Manual de IRS, 2.a ed., Coimbra: Almedina, 2019 - ROCHA, Joaquim Freitas da, Lições de Procedimento e Processo Tributa¿rio, 5a ed., Coimbra, 2014 - GRAETZ, Michael J./ SCHENK, Deborah H./ ALSTOTT, Anne L., Federal Income Taxation: Principles and Policies, New York, Foundation Press, 2018 - MARTIN QUERALT/LOZANO SERRANO/CASADO OLLERO/TEJERIZO LOPEZ, Curso de Derecho Financiero y Tributario , 28a ed., Madrid, 2018