Disciplina Direito Fiscal II

O objecto da disciplina é o estudo avançado do Sistema Fiscal Português, dos princípios constitucionais na tributação das famílias e das empresas, e análise das decisões judiciais mais relevantes.

A disciplina efetuará uma análise sistematizada dos seguintes impostos: (i) Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), (ii) Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), (iii) Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), (iv) Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), (v) Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT),(vi) Imposto do Selo (IS).

1. O sistema fiscal na Constituição portuguesa. As reformas fiscais dos anos sessenta e oitenta. A reforma da tributação do património.

2. O IRS e o IRC: Incidência e isenções. Regime de transparência fiscal. Determinação da matéia colectável. Regime simplificado. Tributações autónomas.

3. O IMI e o IMT e o imposto de selo sobre as transmisso¿es gratuitas. 4. O IVA. Regimes de Taxas. Incidência. Isenções.

5. Os procedimentos de liquidação e de inspeção tributária; de informação vinculativa; de aplicação da cláusula anti-abuso.

6. O processo de execução fiscal.

7. As infrações fiscais. Crimes e contra-ordenações.

8. As garantias dos contribuintes.

9. Os meios não impugnatórios. O direito à informação, o direito de audição prévia. O direito à fundamentação.

10. Os meios impugnatórios. A reclamação e o recurso. O processo de impugnac¿ão judicial.

Aulas presenciais e participadas. Trabalho pessoal (estudo, pesquisa, etc.). Avaliação: participação nas aulas: 30%; teste escrito: 70%.

- SOUSA, Domingos Pereira de. Direito Fiscal e Processo Tributário, Coimbra: Coimbra Editora, 2013
- SOUSA, Domingos Pereira de. "Processo Tributário". Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais, Vol. II, 1252-1281. Lisboa: Universidade Cato¿lica Editora, 2019. - NABAIS, José Casalta, Direito Fiscal, 11a ed., Coimbra: Almedina, 2018
- DOURADO, Ana Paula, Direito Fiscal - Lições, 3a ed., Coimbra, Almedina, 2018
- PEREIRA, Paula Rosado. Manual de IRS, 2.a ed., Coimbra: Almedina, 2019

- ROCHA, Joaquim Freitas da, Lic¿o¿es de Procedimento e Processo Tributário, 5a ed., Coimbra, 2014

- GRAETZ, Michael J./ SCHENK, Deborah H./ ALSTOTT, Anne L., Federal Income Taxation: Principles and Policies, New York, Foundation Press, 2018

- MARTÍN QUERALT/LOZANO SERRANO/CASADO OLLERO/TEJERIZO LO¿PEZ, Curso de Derecho Financiero y Tributario , 28a ed., Madrid, 2018