Disciplina Direito Fiscal II

O objecto da disciplina é o estudo avançado do Sistema Fiscal Português, dos princípios constitucionais na tributação das famílias e das empresas, e análise das decisões judiciais mais relevantes. A disciplina efetuará uma análise sistematizada dos seguintes impostos: (i) Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), (ii) Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), (iii) Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), (iv) Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), (v) Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT),(vi) Imposto do Selo (IS)

Não aplicável

1. O sistema fiscal na Constituição portuguesa. As reformas fiscais dos anos sessenta e oitenta. A reforma da tributação do património. 2. O IRS e o IRC: Incidência e isenções. Regime de transparência fiscal. Determinação da matéria colectável. Regime simplificado. Tributações autónomas. 3. O IMI e o IMT e o imposto de selo sobre as transmissões gratuitas. 4. O IVA.  5. Os procedimentos de liquidação e de inspeção tributária; de informação vinculativa; de aplicação da 6. O processo de execução fiscal. 7. As infrações fiscais. Crimes e contra-ordenações. 8. As garantias dos contribuintes. 9. Os meios não impugnatórios. O direito à informação, o direito de audição prévia. O direito à fundamentação. 10. Os meios impugnatórios. A reclamação e o recurso. O processo de impugnacção judicial.

Possibilidade de utilização de ferramentas IA, fora de contexto de aula.

MONTEIRO, Pedro da Costa, "Manual do IVA", Ed. Universitárias Lusófonas (2025).  NABAIS, José Casalta, Direito Fiscal, 11a ed., Coimbra: Almedina, 2018 - DOURADO, Ana Paula, Direito Fiscal - Lições, 3a ed., Coimbra, Almedina, 2018 SOUSA, Domingos Pereira de. Direito Fiscal e Processo Tributário, Coimbra: Coimbra Editora, 2013 PEREIRA, Paula Rosado. Manual de IRS, 2.a ed., Coimbra: Almedina, 2019 ROCHA, Joaquim Freitas da, Liçõess de Procedimento e Processo Tributário, 5a ed., Coimbra, 201  GRAETZ, Michael J./ SCHENK, Deborah H./ ALSTOTT, Anne L., Federal Income Taxation: Principles and Policies, New York, Foundation Press, 2018 MARTÍN QUERALT/LOZANO SERRANO/CASADO OLLERO/TEJERIZO LOPEZ, Curso de Derecho Financiero y Tributario , 28a ed., Madrid, 2018