Disciplina Direito Processual Civil III

A UC de Processo Civil III surge na continuidade das UC de Processo Civil I e II, pretendendo, assim, completar a formação dos alunos sobre o processo civil, em particular sobre o processo executivo civil.

Não aplicável

Descrição dos conteúdos   1.            Espécies de ações e suas finalidades  2.            Formas do processo executivo comum    3.            Pressupostos  3.1.        Específicos  3.1.1.     Os títulos executivos  3.1.2.     Certeza, exigibilidade e liquidez  3.2.        Gerais  3.2.1.     Legitimidade das partes  3.2.2.     Patrocínio judiciário   3.2.3.     Competência do tribunal 4.            A tramitação do processo executivo comum    5.            Processo executivo sumário para pagamento de quantia certa  6.            Processo executivo para entrega de coisa certa  7.            Processo executivo para prestação de facto   8.            Processo de execução especial por alimentos      Bibliografia adotada: José Gonçalves Machado, Manual Teórico-Prático de Processo Executivo, 1ª Ed., MLBooks, 2023.  

A lecionação da unidade curricular tem por base um modelo de exposição teórica do conteúdo programático, complementado com uma vertente prática. Para a sua avaliação contínua os alunos realizam 1 ou 2 testes escritos (60%), podendo ser 1 em aula teórica e 1 em aula prática. Constituem ainda elementos de avaliação a participação nos eventos científicos organizados pela faculdade, a assiduidade, a participação oral e a qualidade da expressão escrita e a elaboração de trabalhos e relatórios escritos (40%). A não comparência a 70% das aulas teóricas e 70 % das aulas práticas é critério objetivo de exclusão do aluno da avaliação contínua, exceto se as faltas forem justificadas ou beneficiarem de estatuto especial que dispense a comparência nas aulas, devendo nestes casos, realizar, além dos exames escritos, um trabalho escrito e /ou um exame oral, a combinar com o professor regente das aulas teóricas, mediante pedido escrito dirigido ao mesmo até 90 dias antes do término das aulas.

MACHADO, José Gonçalves- Manual Teórico.Prático de Processo Executivo. 1ª Ed.,. Fátima :MLBooks, 2023. Brochado. 978-989-33-4288-6)]