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Apresentação
Apresentação
A UC pretende completar a formação jurídica na vertente registtal e notarial, revelando aos estudantes, futuros juristas, a importância na vida jurídica desta área do Direito, direccionada à titulação, publicitação e segurança jurídicas.
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Disciplina do curso
Disciplina do curso
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Grau | Semestres | ECTS
Grau | Semestres | ECTS
Licenciado | Semestral | 6
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Ano | Natureza | Lingua
Ano | Natureza | Lingua
3 | Opcional | Português
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Código
Código
ULHT500-2089
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Pré-requisitos e co-requisitos
Pré-requisitos e co-requisitos
Não aplicável
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Estágio Profissional
Estágio Profissional
Não
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Conteúdos Programáticos
Conteúdos Programáticos
Introdução aos registos e ao notariado; Registo Civil : actos em geral e em especial; sucessão hereditária e processos privativos; Registo Comercial: princípios; actos e procedimentos; recursos; Registo de Pessoas Colectivas: princípios; certificação de firmas e denominações; Registo Predial; princípios; actos e procedimentos; justificação e rectificação dos registos; impugnação das decisões; Registo de Bens Móveis: registo de veículos, embarcações e aeronaves; Notariado: actos notariais e instrumentos notariais em especial
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Objetivos
Objetivos
Conhecimentos aprofundados do ordenamento dos registos públicos, designadamente, no registo civil, comercial e predial, por forma a desenvolver as aptiões necessárias à identificação dos factos jurídicos sujeitos a registo e à promoção dos procedimentos correspondentes à sua efectivação e, bem assim, conhecimentos aprofundados da função notarial e da titulação de factos jurídicos. Em consequência, os estudantes devem desenvolver as competências requeridas para titular os factossujeitos a registo em cada uma das espécies e promover, por via manual ou electrónica, os correspondentes actos de registo.
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Metodologias de ensino e avaliação
Metodologias de ensino e avaliação
Os estudantes com estatuto especial previsto em lei ou em regulamento que preveja a não obrigatoriedade de presença às aulas, mas que pretendam ser abrangidos pelo regime da avaliação contínua, devem informar o Professor da unidade curricular logo que tenham conhecimento deste facto, mas sempre com 90 dias de antecedência ao término das aulas, para que este defina outra forma de trabalho ou de acompanhamento, o qual poderá passar pela realização de um trabalho escrito, apresentação de relatórios e/ou uma prova oral.
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Bibliografia principal
Bibliografia principal
SEABRA LOPES, J. de, Direito dos Registos e Notariado, 14.ª edição, Almedina, 2024 MOUTEIRA GUERREIRO, J. A., Temas de Registo e Notariado, 3.ª edição, Almedina, 2019 NETO DA SILVA, Zulmira e NETO FERREIRINHA, Fernando, Manual de Direito Notarial, 8.ªedição, Almedina, 2019
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Horário de Atendimento
Horário de Atendimento
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Mobilidade
Mobilidade
Não
