Disciplina Introdução ao Direito II

  • Apresentação

    Apresentação

    A bissectriz dos objectivos e do programa da cadeira desvela-nos o quadro das competências que importa começar a afinar com uma Introdução ao Direito assim concebida. O que se pretende com esta unidade curricular é, em linha de continuidade com a Introdução ao Direito I, cohabilitar os estudantes a irem compreendendo as exigências axiológicas e a intencionalidade teleológica predicativas da
    normatividade jurídica, para virem a ser capazes de a mobilizar aquando do exercício das tarefas de que, como juristas, deverão ser chamados a desincumbir-se. É que aos juristas, sensu proprio, não se pede o impessoal domínio de uma técnica, que os reduza a máquinas de silogizar, nem a descomprometida observância de um esquema discursivo centrado numa relação meio-fim ou função-efeitos, mas a assunção do esclarecidamente tematizado sentido do direito para o realizarem judicativo-decisoriamente.

  • Conteúdos Programáticos

    Conteúdos Programáticos

    O Modo de Ser do Direito
    1. O modo de existência do direito (a vigência) e as suas modalidades normativas (direito objectivo e
    direito subjectivo);
    2. O modo de objectivação do direito (o sistema jurídico);
    3. O modo de constituição do Direito (as fontes do direito);
    4. O modo de realização do Direito (a metodonomologia, a interpretação jurídica, a integração e a
    concorrência de normas no tempo).

  • Objetivos

    Objetivos

    O Programa (pormenorizadamente apresentado e desenvolvido nas "Lições..." da autoria do Professorda cadeira, com uma última edição de 2019) acolhe deliberadamente aqueles objectivos e deixa
    sintetizar-se como segue.

  • Metodologias de ensino e avaliação

    Metodologias de ensino e avaliação

    Contacto (carga lectiva): 5TP
    Trabalho pessoal (estudo, pesquisa, etc.): 9 H
    Avaliação semestral: no mínimo, 1 teste escrito de avaliação contínua; poderão ser pedidos trabalhos ou
    relatórios escritos e apresentações orais.

  • Bibliografia principal

    Bibliografia principal

    Fernando José Bronze, Lições de Introdução ao Direito, Coimbra: Gestlegal, 2019

  • Horário de Atendimento

    Horário de Atendimento

    Atendimento presencial é feito mediante marcação prévia.
    Atendimento à distância através do moodle e do colibri/zoom.

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