Disciplina Introdução ao Direito II

A bissectriz dos objectivos e do programa da cadeira desvela-nos o quadro das competências que importa começar a afinar com uma Introdução ao Direito assim concebida. O que se pretende com esta unidade curricular é, em linha de continuidade com a Introdução ao Direito I, cohabilitar os estudantes a irem compreendendo as exigências axiológicas e a intencionalidade teleológica predicativas da
normatividade jurídica, para virem a ser capazes de a mobilizar aquando do exercício das tarefas de que, como juristas, deverão ser chamados a desincumbir-se. É que aos juristas, sensu proprio, não se pede o impessoal domínio de uma técnica, que os reduza a máquinas de silogizar, nem a descomprometida observância de um esquema discursivo centrado numa relação meio-fim ou função-efeitos, mas a assunção do esclarecidamente tematizado sentido do direito para o realizarem judicativo-decisoriamente.

O Modo de Ser do Direito
1. O modo de existência do direito (a vigência) e as suas modalidades normativas (direito objectivo e
direito subjectivo);
2. O modo de objectivação do direito (o sistema jurídico);
3. O modo de constituição do Direito (as fontes do direito);
4. O modo de realização do Direito (a metodonomologia, a interpretação jurídica, a integração e a
concorrência de normas no tempo).

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Fernando José Bronze, Lições de Introdução ao Direito, Coimbra: Gestlegal, 2019