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Disciplina Direito Processual Civil II

  • Apresentação

    Apresentação

    Na sequência de um primeiro contato com o direito adjetivo ao longo do semestre passado, e depois de os alunos terem construído uma pequena, mas fundamental base assente no conhecimento de alguns institutos do Direito Processual Civil, este semestre letivo será dedicado, todo ele, à marcha do Processo Declarativo Comum, desde o princípio, ou seja, desde a formação da relação jurídica processual, contemplando toda a fase dos articulados, seguindo pela fase da gestão inicial do processo e da audiência prévia, passando pela fase instrutória, em que se vai abordar o direito probatório material e formal, pela fase da audiência final e, finalmente, culminando na sentença.

  • Conteúdos Programáticos

    Conteúdos Programáticos

    • Ação declarativa comum: as diversas fases e a sua tramitação.
    • Os articulados: normais, eventuais e extraordinários. Ónus da alegação, da impugnação e da dedução
    • A citação e os seus efeitos.
    • Termos posteriores aos articulados nas ações de valor não superior a metade da alçada da Relação.
    • A gestão inicial do processo. Audiência prévia. O despacho saneador. A identificação do objeto do litígio e enunciação dos temas de prova.
    • A instrução do processo. As provas: direito probatório material e formal. Os diversos meios e tipos de prova; prova livre, prova legal e respetivo valor probatório. Ónus da prova.
    • Audiência final
    • Sentença. Questões a resolver. Limites da condenação. Efeitos e vícios da sentença.

     

  • Objetivos

    Objetivos

    Fornecer aos alunos as noções gerais acerca da tramitação do processo declarativo comum, caracterizando cada fase processual, mas sem perder de vista os múltiplos atos que são praticados pelos sujeitos processuais ao longo do processo. Com esse enquadramento, serão  densificados os princípios fundamentais do processo civil como estrutura essencialmente dialética e polémica, procurando-se demonstrar como os mesmos são aplicados na prática. Procurar-se-á dotar os alunos de conhecimentos técnicos especializados co-relacionados com a conduta processual dos diversos intervenientes processuais (magistrados, partes, mandatários, secretaria, declarantes, peritos e testemunhas) em ações introduzidas em juízo. Esta disciplina revela-se de particular interesse para quem se proponha seguir uma carreira jurídico-forense, como por exemplo, a magistratura e a advocacia, ou mesmo circum-forense, como as de solicitadoria em geral ou de agentes de execução em particular.

  • Bibliografia principal

    Bibliografia principal

    Francisco Manuel Lucas Ferreira de Almeida. (2019). Direito Processual Civil . Volume II. 2ª Edição, Almedina.

    Códigos de Processo Civil e de Direito Civil atualizados (e que incluam legislação complementar)

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