Disciplina Direito do Trabalho I

A UC abrange essencialmente o estudo do regime jurídico das relações individuais de trabalho, tendo em consideração os dados legais e os ensinamentos da doutrina e da jurisprudência. A sua inserção como UC obrigatória justifica-se pela relevância prática da matéria, no quotidiano das pessoas e na litigiosidade de que se ocupam os tribunais.

Não aplicável

  O Direito do Trabalho: objecto e âmbito do DT; as fronteiras móveis do DT As fontes do DT Caracterização do contrato de trabalho A formação do contrato de trabalho e os limites convencionais à liberdade de trabalho Os contratos de trabalho "atípicos" Os poderes do empregador Os direitos fundamentais no ambiente de trabalho Obrigações do trabalhador, em especial a atividade contratada e a mobilidade funcional Obrigações do empregador, em especial a retribuição O papel do empregador, as suas variações e o local de trabalho Tempos de trabalho e flexibilidade horária As decontinuidades da prestação de trabalho  A suspensão do contrato e a redução do trabalho

Análise de casos

FERNANDES, ANTÓNIO MONTEIRO, Direito doTrabalho, 22.ª ed., Almedina, Coimbra, 2023.