-
Apresentação
Apresentação
A unidade curricular de Direito da Família é indispensável para completar o estudo do Direito Civil, pois reporta-se a uma parte autónoma do Código Civil. Constituindo a família um elemento estrutural de uma sociedade, o estudo do Direito da Família é essencial para conhecer a regulamentação das relações familiares, bem como os efeitos dessas relações sobre pessoas e bens
-
Disciplina do curso
Disciplina do curso
-
Grau | Semestres | ECTS
Grau | Semestres | ECTS
Licenciado | Semestral | 6
-
Ano | Natureza | Lingua
Ano | Natureza | Lingua
4 | Obrigatório | Português
-
Código
Código
ULHT500-2084
-
Pré-requisitos e co-requisitos
Pré-requisitos e co-requisitos
Não aplicável
-
Estágio Profissional
Estágio Profissional
Não
-
Conteúdos Programáticos
Conteúdos Programáticos
. 1. Introdução - da situação jurídica familiar. Casamento. Parentesco. Afinidade 2. União de facto 3. Constituição do vínculo matrimonial - requistos e formalidades 4. Efeitos do casamento 5. Regimes de bens. Dívidas dos cônjuges 6. Estabelecimento da maternidade e paternidade 7. Efeitos da filiação 8. Responsabilidades parentais e regulação (convivência familiar e alimentos) 9. Incumprimento e alteração das responsabilidades parentais (incluindo RGPTC e normas da Comunidade Europeia ou Convenções Internacionais) 10. Adopção
-
Objetivos
Objetivos
O estudo do Direito da Família permite proporcionar aos alunos as ferramentas necessárias para adquirirem os conhecimentos essenciais sobre a regulamentação jurídica das relações familiares, permitindo que resolvam problemas que digam respeito a este ramo do Direito. Deste modo, esta disciplina visa proporcionar aos alunos os conhecimentos necessários de legislação, doutrina e jurisprudência em matéria do Direito da Família. O aluno deve adquirir os conhecimentos ministrados; ter capacidade para resolver questões práticas no âmbito das matérias lecionadas e assumir uma atitude crítica face aos argumentos.
-
Metodologias de ensino e avaliação
Metodologias de ensino e avaliação
Os estudantes com estatuto especial previsto em lei ou em regulamento que preveja a não obrigatoriedade de presença às aulas, mas que pretendam ser abrangidos pelo regime da avaliação contínua, devem informar o Professor da unidade curricular logo que tenham conhecimento deste facto, mas sempre com 90 dias de antecedência ao término das aulas, para que este defina outra forma de trabalho ou de acompanhamento, o qual poderá passar pela realização de um trabalho escrito, apresentação de relatórios e/ou uma prova oral.
-
Bibliografia principal
Bibliografia principal
OLIVEIRA, Guilherme de - Manual de Direito da Família , Rui Moura Ramos (colaboração), Reimpressão. Coimbra: Almedina, 2021. ISBN: 978-972-40-8296 PINHEIRO, Jorge Duarte - O Direito da Família Contemporâneo , 7.ª edição, Lisboa: Gestlegal, 2020, ISBN: 9789898951441. PEREIRA, Margarida Silva - Direito da Família, Lisboa: AAFDL Editora, 2022, ISBN: 9789726298052
-
Horário de Atendimento
Horário de Atendimento
-
Mobilidade
Mobilidade
Não
