Disciplina Direito da Família

A unidade curricular de Direito da Família é indispensável para completar o estudo do Direito Civil, pois reporta-se a uma parte autónoma do Código Civil. Constituindo a família um elemento estrutural de uma sociedade, o estudo do Direito da Família é essencial para conhecer a regulamentação das relações familiares, bem como os efeitos dessas relações sobre pessoas e bens

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1. Introdução - da situação jurídica familiar. Casamento. Parentesco. Afinidade

2. União de facto

3. Constituição do vínculo matrimonial - requistos e formalidades

4. Efeitos do casamento

5. Regimes de bens. Dívidas dos cônjuges

6. Estabelecimento da maternidade e paternidade

7. Efeitos da filiação

8. Responsabilidades parentais e regulação (convivência familiar e alimentos)

9. Incumprimento e alteração das responsabilidades parentais (incluindo RGPTC e normas da Comunidade Europeia ou Convenções Internacionais)

10. Adopção

Incluir também as metodologias inovadoras de suporte ao processo de ensino-aprendizagem utilizadas

• OLIVEIRA, Guilherme de - Manual de Direito da Família , Rui Moura Ramos (colaboração), Reimpressão. Coimbra: Almedina, 2021. ISBN: 978-972-40-8296-PINHEIRO, Jorge Duarte - O Direito da Família Contemporâneo , 7.ª edição, Lisboa: Gestlegal, 2020, ISBN: 9789898951441. PEREIRA, Margarida Silva - Direito da Família, 2022