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Disciplina Direito da Família

  • Apresentação

    Apresentação

    A unidade curricular de Direito da Família é indispensável para completar o estudo do Direito Civil, pois reporta-se a uma parte autónoma do Código Civil. Constituindo a família um elemento estrutural de uma sociedade, o estudo do Direito da Família é essencial para conhecer a regulamentação das relações familiares, bem como os efeitos dessas relações sobre pessoas e bens

  • Conteúdos Programáticos

    Conteúdos Programáticos

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    1. Introdução - da situação jurídica familiar. Casamento. Parentesco. Afinidade

    2. União de facto

    3. Constituição do vínculo matrimonial - requistos e formalidades

    4. Efeitos do casamento

    5. Regimes de bens. Dívidas dos cônjuges

    6. Estabelecimento da maternidade e paternidade

    7. Efeitos da filiação

    8. Responsabilidades parentais e regulação (convivência familiar e alimentos)

    9. Incumprimento e alteração das responsabilidades parentais (incluindo RGPTC e normas da Comunidade Europeia ou Convenções Internacionais)

    10. Adopção

  • Objetivos

    Objetivos

    O estudo do Direito da Família permite proporcionar aos alunos as ferramentas necessárias para adquirirem os conhecimentos essenciais sobre a regulamentação jurídica das relações familiares, permitindo que resolvam problemas que digam respeito a este ramo do Direito. Deste modo, esta disciplina visa proporcionar aos alunos os conhecimentos necessários de legislação, doutrina e jurisprudência em matéria do Direito da Família. O aluno deve adquirir os conhecimentos ministrados; ter capacidade para resolver questões práticas no âmbito das matérias lecionadas e assumir uma atitude crítica face aos argumentos. 

  • Bibliografia principal

    Bibliografia principal

    • OLIVEIRA, Guilherme de - Manual de Direito da Família , Rui Moura Ramos (colaboração), Reimpressão. Coimbra: Almedina, 2021. ISBN: 978-972-40-8296-PINHEIRO, Jorge Duarte - O Direito da Família Contemporâneo , 7.ª edição, Lisboa: Gestlegal, 2020, ISBN: 9789898951441. PEREIRA, Margarida Silva - Direito da Família, 2022
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