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Disciplina Direito da Família

  • Apresentação

    Apresentação

    A unidade curricular de Direito da Família é indispensável para completar o estudo do Direito Civil, pois reporta-se a uma parte autónoma do Código Civil. Constituindo a família um elemento estrutural de uma sociedade, o estudo do Direito da Família é essencial para conhecer a regulamentação das relações familiares, bem como os efeitos dessas relações sobre pessoas e bens
  • Conteúdos Programáticos

    Conteúdos Programáticos

      1. introdução ao direito da família e princípios  2. Casamento requisitos, impedimentos, formalidades e efeitos 3. União de fato 5. convenção antenupcial e regime de bens 6. administração dos bens do casal e dívidas dos cônjuges 7. estabelecimento da filiação e efeitos 8. separação e divórcio 9. Responsabilidades parentais e direitos das crianças 10. Incumprimento e alteração  11. Adoção 12. Promoção e proteção 13. Tutelar educativo
  • Objetivos

    Objetivos

    O estudo do Direito da Família permite proporcionar aos alunos as ferramentas necessárias para adquirirem os conhecimentos essenciais sobre a regulamentação jurídica das relações familiares, permitindo que resolvam problemas que digam respeito a este ramo do Direito. Deste modo, esta disciplina visa proporcionar aos alunos os conhecimentos necessários de legislação, doutrina e jurisprudência em matéria do Direito da Família. O aluno deve adquirir os conhecimentos ministrados; ter capacidade para resolver questões práticas no âmbito das matérias lecionadas e assumir uma atitude crítica face aos argumentos.
  • Bibliografia principal

    Bibliografia principal

    OLIVEIRA, Guilherme de;  Rui Moura Ramos; Paula Távora Vítor, Afonso Patrão, Manual de Direito da Família, Almedina, 2025 PINHEIRO, Jorge Duarte - O Direito da Família Contemporâneo , 7.ª edição, Lisboa: Gestlegal, 2023  
  • Avaliação

    Avaliação

    Descrição dos instrumentos de avaliação (individuais e de grupo) ¿ testes, trabalhos práticos, relatórios, projetos... respetivas datas de entrega/apresentação... e ponderação na nota final.

    Exemplo:

    Descrição

    Data limite

    Ponderação

    Teste de avaliação

    a definir em Outubro

    50%

    Teste de avaliação

    a definir em Dezembro

    50%

    curos HELP

    até final das auças do 1 semestre

    majoração 1v

     

    Adicionalmente poderão ser incluídas informações gerais, como por exemplo, referência ao tipo de acompanhamento a prestar ao estudante na realização dos trabalhos; referências bibliográficas e websites úteis; indicações para a redação de trabalho escrito...

     

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