Disciplina Direito Processual Civil I

É através desta UC que os alunos terão o primeiro contato com o direito adjetivo, sendo, por isso mesmo, importante apresentar-lhes os conceitos básicos extraídos da Teoria Geral do Processo e que servem de introdução ao direito processual. Este modo de proceder tem particular interesse sobretudo quando está associado ao desenvolvimento do tema relativo ao direito de acesso aos tribunais e à tutela jurisdicional efetiva. Construída esta pequena, mas fundamental base, as atenções serão voltadas para a transmissão de conhecimentos técnicos, através de aulas teóricas e práticas, nomeadamente sobre os princípios estruturantes do Direito Processual Civil, os tipos de ação e as formas de processo, sobre o sistema de resolução alternativa de litígios, sobre procedimentos e providências cautelares, inclusive à luz de legislação avulsa, e, finalmente, sobre os pressupostos processuais para o desenvolvimento regular do processo judicial.

A. Acesso ao Direito e à Tutela Jurisdicional Efetiva. Conceitos Fundamentais da Teoria Geral do Processo (v. g. pretensão, conflito de interesses, litígio, proibição da autodefesa, poder jurisdicional, direito de ação, direito de processo, direito à decisão fundamentada). Natureza do Direito Processual Civil.

B. Princípios fundamentais relativos ao impulsionamento e à dinâmica da instância, à produção das provas e à conduta das partes e demais intervenientes.

C. Tipologia das ações e formas de processo. Meios processuais declarativos clássicos. Processo comum e processos especiais. A Alçada dos tribunais.
Meios processuais alternativos de natureza extrajudicial, pré-judicial e intra- judicial.

D. Pressupostos processuais relativos às partes, ao tribunal e ao objeto do processo.

E. Procedimentos e providências cautelares. Procedimento cautelar comum. Procedimentos cautelares especificados previstos no CPC e em legislação avulsa

- Aulas teóricas expositivas, preferencialmente com participação dos alunos.

- Esforço pessoal dos alunos (tempo e dedicação pessoal ao estudo).

- Aulas práticas participadas.

Sistema de avaliação contínua: assiduidade, pontualidade, participação nas aulas, tudo isto será considerado como preceitua o regulamento pedagógico da ULHT. Além disso, serão realizados dois testes semestrais de avaliação contínua, sem prejuízo dos exames regulares (em época de recurso e em época especial).

Ferreira de Almeida, Francisco Manuel Lucas. (2019). Direito Processual Civil. Volume I. 3ª Edição, Almedina.

Códigos de Processo Civil e de Direito Civil atualizados (e que incluam legislação complementar)