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Apresentação
Apresentação
É através desta UC que os alunos terão o primeiro contato com o direito adjetivo, sendo, por isso mesmo, importante apresentar-lhes os conceitos básicos extraídos da Teoria Geral do Processo e que servem de introdução ao direito processual. Este modo de proceder tem particular interesse sobretudo quando está associado ao desenvolvimento do tema relativo ao direito de acesso aos tribunais e à tutela jurisdicional efetiva. Construída esta pequena, mas fundamental base, as atenções serão voltadas para a transmissão de conhecimentos técnicos, através de aulas teóricas e práticas, nomeadamente sobre os princípios estruturantes do Direito Processual Civil, os tipos de ação e as formas de processo, sobre o sistema de resolução alternativa de litígios, sobre procedimentos e providências cautelares, inclusive à luz de legislação avulsa, e, finalmente, sobre os pressupostos processuais para o desenvolvimento regular do processo judicial.
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Disciplina do curso
Disciplina do curso
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Grau | Semestres | ECTS
Grau | Semestres | ECTS
Licenciado | Semestral | 6
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Ano | Natureza | Lingua
Ano | Natureza | Lingua
3 | Obrigatório | Português
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Código
Código
ULHT500-1881
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Pré-requisitos e co-requisitos
Pré-requisitos e co-requisitos
Não aplicável
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Estágio Profissional
Estágio Profissional
Não
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Conteúdos Programáticos
Conteúdos Programáticos
A. Conceitos fundamentais da Teoria Geral do Processo (v. g. pretensão, conflito de interesses, litígio, proibição da autodefesa, poder jurisdicional, direito de ação, direito de processo, direito à decisão fundamentada). Natureza do Direito Processual Civil. Acesso ao direito e à tutela jurisdicional efetiva. B. Princípios fundamentais relativos ao impulsionamento e à dinâmica da instância, à produção das provas e à conduta das partes e demais intervenientes. C. Tipologia das ações e formas de processo. Meios alternativos de resolução de litígios. D. Pressupostos processuais relativos às partes, ao tribunal e ao objeto do processo. E. Procedimentos e providências cautelares. Procedimento cautelar comum. Procedimentos cautelares especificados previstos no CPC: visão geral.
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Objetivos
Objetivos
Procurar-se-á dotar os alunos de noções básicas extraídas da Teoria Geral do Processo a fim de que possam realizar as conexões adequadas da presente UC com os demais ramos do Direito, auxiliando-os na compreensão sistemática do ordenamento jurídico. O enquadramento constitucional permitir-lhes-á perspetivar o Processo Civil não apenas como uma ferramenta necessária a praxis forense, mas como uma área do saber dotado de autonomia científica que está orientado à efetividade do direito material. Ao longo do semestre, vários institutos serão analisados sempre buscando a participação dos alunos em aula e a boa compreensão da matéria. Estimular-se-á a oralidade e a formação do raciocínio crítico e reflexivo em torno das questões jurídicas exploradas. Os alunos, por fim, ficarão com uma visão panorâmica dos valores que permeiam todo o Código de Processo Civil, mas também ficarão a conhecer institutos incontornáveis para o (eventual) exercício futuro de profissões jurídico-forenses.
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Metodologias de ensino
Metodologias de ensino
Será explorada a oralidade dos alunos, sobretudo na resolução de casos práticos em sala de aula inspirados em situações reais.
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Bibliografia principal
Bibliografia principal
Ferreira de Almeida, Francisco Manuel Lucas. (2019). Direito Processual Civil. Volume I. 3ª Edição, Almedina. Códigos de Processo Civil e de Direito Civil atualizados (e que incluam legislação complementar)
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Avaliação
Avaliação
A lecionação da unidade curricular tem por base um modelo de exposição teórica do conteúdo programático, que é posteriormente complementado por aulas de natureza prática. As aulas práticas compreendem a resolução de exercícios hipotéticos mas inspirados na vida real, análise e interpretação de casos retirados, inclusivamente, da jurisprudência.
No âmbito da avaliação contínua, a presença, a assiduidade, a efetiva e qualificada participação dos alunos são elementos fundamentais. A participação dos alunos nos eventos científicos organizados pela Faculdade de Direito e/ou pelo Centro de Estudos Avançados em Direito (CEAD) Francisco Suárez também será objeto de consideração para fins de avaliação contínua. Os alunos que estejam a ser avaliados continuamente realizarão 1 ou 2 testes escritos ao longo do semestre, e pequenos exercícios em sala de aula (e/ou resumos de aulas teóricas) que, por sua vez, também serão considerados.
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Mobilidade
Mobilidade
Não
