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Apresentação
Apresentação
É através desta UC que os alunos terão o primeiro contato com o direito adjetivo, sendo, por isso mesmo, importante apresentar-lhes os conceitos básicos extraídos da Teoria Geral do Processo e que servem de introdução ao direito processual. Este modo de proceder tem particular interesse sobretudo quando está associado ao desenvolvimento do tema relativo ao direito de acesso aos tribunais e à tutela jurisdicional efetiva. Construída esta pequena, mas fundamental base, as atenções serão voltadas para a transmissão de conhecimentos técnicos, através de aulas teóricas e práticas, nomeadamente sobre os princípios estruturantes do Direito Processual Civil, os tipos de ação e as formas de processo, sobre o sistema de resolução alternativa de litígios, sobre procedimentos e providências cautelares, inclusive à luz de legislação avulsa, e, finalmente, sobre os pressupostos processuais para o desenvolvimento regular do processo judicial.
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Disciplina do curso
Disciplina do curso
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Grau | Semestres | ECTS
Grau | Semestres | ECTS
Licenciado | Semestral | 6
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Ano | Natureza | Lingua
Ano | Natureza | Lingua
3 | Obrigatório | Português
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Código
Código
ULHT500-1881
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Pré-requisitos e co-requisitos
Pré-requisitos e co-requisitos
Não aplicável
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Estágio Profissional
Estágio Profissional
Não
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Conteúdos Programáticos
Conteúdos Programáticos
A. Acesso ao Direito e à Tutela Jurisdicional Efetiva. Conceitos Fundamentais da Teoria Geral do Processo (v. g. pretensão, conflito de interesses, litígio, proibição da autodefesa, poder jurisdicional, direito de ação, direito de processo, direito à decisão fundamentada). Natureza do Direito Processual Civil.
B. Princípios fundamentais relativos ao impulsionamento e à dinâmica da instância, à produção das provas e à conduta das partes e demais intervenientes.
C. Tipologia das ações e formas de processo. Meios processuais declarativos clássicos. Processo comum e processos especiais. A Alçada dos tribunais.
Meios processuais alternativos de natureza extrajudicial, pré-judicial e intra- judicial.D. Pressupostos processuais relativos às partes, ao tribunal e ao objeto do processo.
E. Procedimentos e providências cautelares. Procedimento cautelar comum. Procedimentos cautelares especificados previstos no CPC e em legislação avulsa
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Objetivos
Objetivos
Procurar-se-á dotar os alunos de noções básicas extraídas da Teoria Geral do Processo a fim de que possam realizar as conexões adequadas da presente UC com os demais ramos do Direito, auxiliando-os na compreensão sistemática do ordenamento jurídico. O enquadramento constitucional permitir-lhes-á perspetivar o Processo Civil não apenas como uma ferramenta necessária a praxis forense, mas como uma área do saber dotado de autonomia científica que está orientado à efetividade do direito material. Ao longo do semestre, vários institutos serão analisados sempre buscando a participação dos alunos em aula e a boa compreensão da matéria. Estimular-se-á a oralidade e a formação do raciocínio crítico e reflexivo em torno das questões jurídicas exploradas. Os alunos, por fim, ficarão com uma visão panorâmica dos valores que permeiam todo o Código de Processo Civil, mas também ficarão a conhecer institutos incontornáveis para o (eventual) exercício futuro de profissões jurídico-forenses.
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Metodologias de ensino e avaliação
Metodologias de ensino e avaliação
- Aulas teóricas expositivas, preferencialmente com participação dos alunos.
- Esforço pessoal dos alunos (tempo e dedicação pessoal ao estudo).
- Aulas práticas participadas.
Sistema de avaliação contínua: assiduidade, pontualidade, participação nas aulas, tudo isto será considerado como preceitua o regulamento pedagógico da ULHT. Além disso, serão realizados dois testes semestrais de avaliação contínua, sem prejuízo dos exames regulares (em época de recurso e em época especial).
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Bibliografia principal
Bibliografia principal
Ferreira de Almeida, Francisco Manuel Lucas. (2019). Direito Processual Civil. Volume I. 3ª Edição, Almedina.
Códigos de Processo Civil e de Direito Civil atualizados (e que incluam legislação complementar)
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Horário de Atendimento
Horário de Atendimento
Nome do docente
Horário de atendimento
Sala
não se aplica
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Mobilidade
Mobilidade
Não