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Disciplina Organização Judiciária

  • Apresentação

    Apresentação

    A unidade curricular Organização judiciária pretende facultar aos Senhores Alunos as noções básicas sobre os princípios e normas que regulam a constituição, estrutura, competência e a atividade dos Tribunais, bem como os estatutos dos magistrados judiciais e dos advogados. Pretende-se familiarizar os estudantes com a estrutura e organização dos Tribunais. 
  • Conteúdos Programáticos

    Conteúdos Programáticos

    CAPÍTULO I ENQUADRAMENTO CONSTITUCIONAL    CAPÍTULO II PRINCÍPIOS ESSENCIAIS DA FUNÇÃO JURISDICIONAL   CAPÍTULO III ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO   CAPÍTULO IV TRIBUNAL CONSTITUCIONAL   CAPÍTULO V TRIBUNAL DE CONTAS   CAPÍTULO VI TRIBUNAIS JUDICIAIS   CAPÍTULO VII TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS   CAPÍTULO VIII TRIBUNAIS ARBITRAIS E JULGADOS DE PAZ   CAPÍTULO IX ÓRGÃOS DE GESTÃO E DISCIPLINA JUDICIÁRIOS   CAPÍTULO X ESTATUTOS PROFISSIONAIS FORENSES
  • Objetivos

    Objetivos

    No final desta unidade curricular os Senhores Alunos deverão conhecer a organização e competências dos Tribunais portugueses, os princípios que regem a respetiva atividade e os estatutos dos actores forenses. Os alunos deverão adquirir estes conhecimentos, na perspetiva do acesso do cidadão aos Tribunais, e articular os mesmos com a Constituição da República Portuguesa.
  • Bibliografia principal

    Bibliografia principal

    Vieira Cura, António A., Organização Judiciária Portuguesa, Coimbra, 2018, ISBN: 9789898951052   Canotilho, José Joaquim / Moreira, Vital, Constituição da República Portuguesa - Anotada - Volume I  e Volume II, 2014 Reimpressão, ISBN: 9789723222869 e ISBN: 9789723222876 respectivamente.      
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