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Apresentação
Apresentação
A unidade curricular Organização judiciária pretende facultar aos Senhores Alunos as noções básicas sobre os princípios e normas que regulam a constituição, estrutura, competência e a atividade dos Tribunais, bem como os estatutos dos magistrados judiciais e dos advogados. Pretende-se familiarizar os estudantes com a estrutura e organização dos Tribunais.
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Disciplina do curso
Disciplina do curso
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Grau | Semestres | ECTS
Grau | Semestres | ECTS
Licenciado | Semestral | 6
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Ano | Natureza | Lingua
Ano | Natureza | Lingua
3 | Opcional | Português
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Código
Código
ULHT500-9870
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Pré-requisitos e co-requisitos
Pré-requisitos e co-requisitos
Não aplicável
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Estágio Profissional
Estágio Profissional
Não
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Conteúdos Programáticos
Conteúdos Programáticos
CAPÍTULO I
ENQUADRAMENTO CONSTITUCIONAL
CAPÍTULO II
PRINCÍPIOS ESSENCIAIS DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
CAPÍTULO III
ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO
CAPÍTULO IV
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
CAPÍTULO V
TRIBUNAL DE CONTAS
CAPÍTULO VI
TRIBUNAIS JUDICIAIS
CAPÍTULO VII
TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS
CAPÍTULO VIII
TRIBUNAIS ARBITRAIS E JULGADOS DE PAZ
CAPÍTULO IX
ÓRGÃOS DE GESTÃO E DISCIPLINA JUDICIÁRIOS
CAPÍTULO X
ESTATUTOS PROFISSIONAIS FORENSES
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Objetivos
Objetivos
No final desta unidade curricular os Senhores Alunos deverão conhecer a organização e competências dos Tribunais portugueses, os princípios que regem a respetiva atividade e os estatutos dos actores forenses. Os alunos deverão adquirir estes conhecimentos, na perspetiva do acesso do cidadão aos Tribunais, e articular os mesmos com a Constituição da República Portuguesa.
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Metodologias de ensino e avaliação
Metodologias de ensino e avaliação
N/A
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Bibliografia principal
Bibliografia principal
Vieira Cura, António A., Organização Judiciária Portuguesa, Coimbra, 2018, ISBN: 9789898951052
Canotilho, José Joaquim / Moreira, Vital, Constituição da República Portuguesa - Anotada - Volume I e Volume II, 2014 Reimpressão, ISBN: 9789723222869 e ISBN: 9789723222876 respectivamente.
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Horário de Atendimento
Horário de Atendimento
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Mobilidade
Mobilidade
Não
