Disciplina Organização Judiciária

  • Apresentação

    Apresentação

    A unidade curricular Organização judiciária pretende facultar aos Senhores Alunos as noções básicas sobre os princípios e normas que regulam a constituição, estrutura, competência e a atividade dos Tribunais, bem como os estatutos dos magistrados judiciais e dos advogados. Pretende-se familiarizar os estudantes com a estrutura e organização dos Tribunais. 

  • Conteúdos Programáticos

    Conteúdos Programáticos

    CAPÍTULO I

    ENQUADRAMENTO CONSTITUCIONAL 

     

    CAPÍTULO II

    PRINCÍPIOS ESSENCIAIS DA FUNÇÃO JURISDICIONAL

     

    CAPÍTULO III

    ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO

     

    CAPÍTULO IV

    SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

     

    CAPÍTULO V

    TRIBUNAIS DA RELAÇÃO

     

    CAPÍTULO VI

    TRIBUNAIS JUDICIAIS DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

     

    SECÇÃO I

    TRIBUNAIS DE COMARCA

     

    SECÇÃO II

    TRIBUNAIS DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL ALARGADA

     

    SECÇÃO III

    JUÍZOS CENTRAIS

     

     

     

    SECÇÃO IV

    JUÍZOS LOCAIS

     

     

     

    SECÇÃO V

    SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

     

     

     

    CAPÍTULO VII

    TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS

     

     

     

    CAPÍTULO VIII

    TRIBUNAL DE CONTAS

     

     

     

    CAPÍTULO IX

    TRIBUNAIS ARBITRAIS E JULGADOS DE PAZ

     

     

    CAPÍTULO X

    ÓRGÃOS DE GESTÃO E DISCIPLINA JUDICIÁRIOS

     

     

     

    CAPÍTULO X

    ESTATUTOS PROFISSIONAIS FORENSES

  • Objetivos

    Objetivos

    No final desta unidade curricular os Senhores Alunos deverão conhecer a organização e competências dos Tribunais portugueses, os princípios que regem a respetiva atividade e os estatutos dos actores forenses. Os alunos deverão adquirir estes conhecimentos, na perspetiva do acesso do cidadão aos Tribunais, e articular os mesmos com a Constituição da República Portuguesa.

  • Metodologias de ensino e avaliação

    Metodologias de ensino e avaliação

    As aulas de cariz teórico consistem na apresentação de todas as matérias constantes do índice.

    A metodologia adoptada nas aulas práticas passa pela apresentação, aos Senhores Alunos, de hipóteses práticas - algumas reais - atinentes ao quotidiano forense. 

    Os alunos serão avaliados, de acordo com a nota obtida em sede de teste de avaliação contínua (poderão haver um ou dois testes). Será igualmente valorada a presença e participação, nas aulas.

    Os alunos que apresentem a exame final apenas serão avaliados pela nota obtida em sede de exame.

  • Bibliografia principal

    Bibliografia principal

    Vieira Cura, António A., Organização Judiciária Portuguesa, Coimbra, 2018, ISBN: 9789898951052

     

    Canotilho, José Joaquim / Moreira, Vital, Constituição da República Portuguesa - Anotada - Volume I  e Volume II, 2014 Reimpressão, ISBN: 9789723222869 e ISBN: 9789723222876 respectivamente.

     

     

     

  • Horário de Atendimento

    Horário de Atendimento

    Nome do docente  

    Horário de atendimento

    Sala

    Alexandre Mota Pinto

    Qualquer dia da semana, mediante marcação prévia

     

    Flávio Serrano Roques 

    Qualquer dia da semana, mediante marcação prévia

     

    Dora Lopes Fonseca

    Qualquer dia da semana, mediante marcação prévia

     

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