Disciplina Organização Judiciária

A unidade curricular Organização judiciária pretende facultar aos Senhores Alunos as noções básicas sobre os princípios e normas que regulam a constituição, estrutura, competência e a atividade dos Tribunais, bem como os estatutos dos magistrados judiciais e dos advogados. Pretende-se familiarizar os estudantes com a estrutura e organização dos Tribunais.

Não aplicável

CAPÍTULO I ENQUADRAMENTO CONSTITUCIONAL CAPÍTULO II PRINCÍPIOS ESSENCIAIS DA FUNÇÃO JURISDICIONAL CAPÍTULO III ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO CAPÍTULO IV TRIBUNAL CONSTITUCIONAL CAPÍTULO V TRIBUNAL DE CONTAS CAPÍTULO VI TRIBUNAIS JUDICIAIS CAPÍTULO VII TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS CAPÍTULO VIII TRIBUNAIS ARBITRAIS E JULGADOS DE PAZ CAPÍTULO IX ÓRGÃOS DE GESTÃO E DISCIPLINA JUDICIÁRIOS CAPÍTULO X ESTATUTOS PROFISSIONAIS FORENSES (OA - MP - MJ)  

Os estudantes com estatuto especial previsto em lei ou em regulamento que preveja a não obrigatoriedade de presença às aulas, mas que pretendam ser abrangidos pelo regime da avaliação contínua, devem informar o Professor da unidade curricular logo que tenham conhecimento deste facto, mas sempre com 90 dias de antecedência ao término das aulas, para que este defina outra forma de trabalho ou de acompanhamento, o qual poderá passar  pela realização de um trabalho escrito, apresentação de relatórios e/ou uma prova oral. No seguimento do definido nos Despachos Conjuntos nº 64/2024, de 17 de dezembro e nº 76/2023, de 23 de novembro, e no Guião de Procedimentos – Inteligência Artificial Generativa, (www.ai.ulusofona.pt), como elemento de apoio ao estudo ou elaboração de trabalhos, desde que dentro do âmbito das regras Guião de Procedimentos – Inteligência Artificial Generativa

Vieira Cura, António A., Organização Judiciária Portuguesa, Coimbra, 2018, ISBN: 9789898951052 Canotilho, José Joaquim / Moreira, Vital, Constituição da República Portuguesa - Anotada - Volume I e Volume II, 2014 Reimpressão, ISBN: 9789723222869 e ISBN: 9789723222876 respectivamente.