Disciplina Introdução ao Direito I

A bissectriz dos objectivos e do programa da cadeira desvela-nos o quadro das competências que importa começar a afinar com uma Introdução ao Direito assim concebida. O que se pretende com esta unidade curricular é, em estreita ligação à Introdução ao Direito II, cohabilitar os estudantes a irem compreendendo as exigências axiológicas e a intencionalidade teleológica predicativas da normatividade jurídica, para virem a ser capazes de a mobilizar aquando do exercício das tarefas de que, como juristas, deverão ser chamados a desincumbir-se. É que aos juristas, sensu proprio, não se pede o impessoal domínio de uma técnica, que os reduza a máquinas de silogizar, nem a descomprometida observância de um esquema discursivo centrado numa relação meio-fim ou função-efeitos, mas a assunção do esclarecidamente tematizado sentido do direito para o realizarem judicativo-decisoriamente.

O Programa (pormenorizadamente apresentado e desenvolvido nas "Lições..." da autoria do Professor
da cadeira, com uma última edição, a 3.ª de 2019) acolhe deliberadamente aqueles objectivos e deixa
sintetizar-se como segue:
Tema geral - o problema do direito: A. O sentido geral do direito. A.1. A ordem jurídica. A.2. O direito e a
sociedade. B. O sentido específico do direito. B.1. O sentido normativo específico do direito no período
pré-positivista. B.2. O problema da compreensão e determinação do sentido actualmente fundamental
do direito. B.2.1. O positivismo jurídico. B.2.2. A actual superação do positivismo jurídico B.3. A
determinação do actual princípio normativo do direito

Contacto (carga lectiva): 5TeP semanais (3T e 2P)
Trabalho pessoal (estudo, pesquisa, etc.): 9 H
Avaliação semestral:
1 teste avaliação (2h) escrito obrigatório
Relatórios sintese semanais das aulas teóricas
Trabalhos escritos pontuais sobre temais seleccionados 

Fernando José Bronze, Lições de Introdução ao Direito, Coimbra: Gestlegal, 2019

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