Disciplina Finanças Públicas

A UC Finanças Públicas insere-se no âmbito do direito público e centra-se na abordagem do direito financeiro, com especial relevo para o direito orçamental. Procura introduzir os alunos e proporcionar a compreensão do Orçamento de Estado como instrumento central para o funcionamento do Estado, por um lado, e como instrumento de politica macroeconómica, por outro, adoptando uma abordagem interdisciplinar e multinível. articulando os níveis da UE, nacional e das finanças locais e explorando as interligações entre eles, em especial o aprofundamento do Pacto de Estabilidade e Crescimento depois da reforma de 2011 e o funcionamneto do semestre europeu. Tal pretende habilitar os alunos a ter uma visão actual e prática do processo orçamental, através da compreensão das regras e dos factores condicionantes mas também da dinâmica do processo politico e da cooperação entre os diferentes orgãos do Estado.

1. Introdução. Conceito e objecto das Finanças Públicas. Evolução paradigmas: das finanças neutras às finanças intervencionistas.

2. Actividade Financeira. Conceito. Economia Pública e funções do Estado.Bens públicos e externalidades. A relação entre poder político, ciclo político e a actividade financeira.

3. Decisão Financeira e Estruturas Financeiras. Estrutura interna do sector público (AP/OE). Instituições Financeiras do Estado. Constituição Financeira Portuguesa
4. As condicionantes internacionais da actividade financeira. Globalização e impacto sobre as finanças públicas dos Estados.  A UE: Pacto Estabilidade e Crescimento e suas implicações.
5. Receitas e despesas públicas: tipologia; efeitos económios e sociais
6. Orçamento do Estado. Conceito e funções. Principios e regras orçamentais. Estrutura e conteúdo do OE.  Ciclo orçamental: aprovação, execução e controlo. Controlo jurisdicional e o Tribunal de Contas
7. Divida Pública. Conceito.Estrutura. Estratégias de gestão
8. As Finanças Locais

A metodologia envolve aulas teóricas para apresentação dos aspectos estruturantes dos diferentes temas e aulas práticas orientadas para a análise do Orçamento de Estado e sua estrutura e discussão de casos de jurisprudência do Tribunal de Contas.Serão ainda organizadas sessões de seminário para apresentação e discussão dos relatórios de investigação elaborados pelos alunos.

A avaliação é feita através da realização de dois testes escritos (70%) e de um relatóro de investigação e comentários a um acordão de jurisprudência do tribunal de contas e a valorização da participação oral (30%).

FRANCO, António de Sousa, Finanças Públicas e Direito Financeiro, Almedina, reimpressão 2012 em volume único

MARTINS, Maria d¿Oliveira, 2019, Lições de Finanças Públicas e Direito Financeiro, 4ª ed., Almedina, Coimbra.

PEREIRA, Paulo Trigo, António Afonso, Manuela Arcanjo e José Carlos dos Santos 2016, Economia e Finanças Públicas, Escolar Editora, 5ª edição.

MUSGRAVE Richard and Peggy Musgrave, 1989, Public Finance in theory and practice, MacGraw Hill, 5th ed.

SANTOS, J. Albano, 2010, Finanças Públicas, INA Editora, Oeiras

CONSELHO DE FINANÇAS PÚBLICAS,

    2013, Apontamentos sobre Dívida Pública, CFP nº1/2013, Outubro 2013

    2015 Glossário de termos das Finanças Públicas

NEVES, Miguel S., 2021  Austerity, human rights erosion and political radicalization: implications for Eurozone Governance reform in Caetano, José et al. (eds.), New Challenges for Eurozone Governance ¿ Joint solutions for common threats?, Springer, pp. 247-266 (doi:10.1007/978-3-030-62372-2_13)