Disciplina Direito Penal I

Conceitos fundamentais. Noção de Direito Penal.Âmbito, delimitação e estrutura do sistema penal. Função e legetimação do direito penal.A teoria dos fins das penas: exposição e crítica. A teoria do bem jurídico. As Construções funcionalistas. O racionalismo teleológico - funcional. Os modelos político - criminais. Princípios fundamentais de um modelo criminal. Teoria da lei penal.Síntese da evolução histórica do direito penal português. Centralização do Poder e monopólio do poder punitivo após a Reconquista. O regime das Ordenações. O Constitucionalismo Liberal. Os Códigos Penais de 1852 /1886. A reforma de 1954. Os anteprojectos de Eduardo Correia (1963 e 1966). O Código Penal de 1982: linhas de força. A revisão de 1995 do Código Penal de 1982. As revisões posteriores.

Crime, pena e fundamentação do D.P.. D.P. clássico e secundário; D.P. e D.M.O.S.; D.P. e Proc.º penal; D.P. e dt.º disciplinar; D.P., política criminal e criminologia; D.P. e "ciência do D.P.". Aplicação do D.P. no tempo; no espaço; quanto às pessoas. Fontes do D.P.: Lei Fundamental; lei em sentido estrito; dt.º europeu. Interpretação em D.P.. História do D.P.. Princípio da ofensividade; dignidade e necessidade penais; Estrutura da conduta punível; concepções clássica, "neoclássica" e finalista. A actualidade. O Tipo: Estrutura e conceito; delimitação face ao ilícito e à culpa; causalidade e imputação objectiva; afeiçoamentos no que toca à imputação objectiva; os sujeitos (a responsabilidade penal dos entes colectivos); tipos de tipicidade. O Ilícito: Noção e Noção de Bem Jurídico; Fundamentos da Justificação; Legítima Defesa; Exercício de um Direito; Estado de Necessidade Justificante; Consentimento; Conflito de Deveres; O Art. 31º, n.º 1, do C.P.; Outras Causas de Justificação.

O ensino terá uma forte componente teórica, coadjuvado pelas aulas práticas, quer em sala de aula, quer em contexto exterior, designadamente pelo acompanhamento dos alunos a algumas instituições ligadas à aplicação e execução direito penal, como, por exemplo, os Tribunais e os Estabelecimentos Prisionais. Incentivar-se-ão os alunos a investigar autónoma e criticamente alguns institutos do direito penal, recorrendo à análise e estudo de artigos doutrinários e jurisprudenciais, em conexão, tanto quanto possível, com a existência de processos penais em curso.

A avaliação contínua contará com, pelo menos, 1 teste escrito.

Sem prejuízo disso, a participação (facultativa) dos Senhores Estudantes, na condição de ouvintes, em um evento (colóquio, seminário, conferência, etc.) promovido pela Faculdade de Direito da Universidade Lusófona, desde que acompanhada pela entrega de um pequeno relatório escrito, será valorada até ao limite de 5 % da classificação total. 

- José de Faria Costa, Direito Penal, Lisboa: Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 2017.