Disciplina Direito Penal I

Conceitos fundamentais. Noção de Direito Penal.Âmbito, delimitação e estrutura do sistema penal. Função e legetimação do direito penal.A teoria dos fins das penas: exposição e crítica. A teoria do bem jurídico. As Construções funcionalistas. O racionalismo teleológico - funcional. Os modelos político - criminais. Princípios fundamentais de um modelo criminal. Teoria da lei penal.Síntese da evolução histórica do direito penal português. Centralização do Poder e monopólio do poder punitivo após a Reconquista. O regime das Ordenações. O Constitucionalismo Liberal. Os Códigos Penais de 1852 /1886. A reforma de 1954. Os anteprojectos de Eduardo Correia (1963 e 1966). O Código Penal de 1982: linhas de força. A revisão de 1995 do Código Penal de 1982. As revisões posteriores.

Não aplicável

Crime, pena e fundamentação do D.P.. D.P. clássico e secundário; D.P. e D.M.O.S.; D.P. e Proc.º penal; D.P. e dt.º disciplinar; D.P., política criminal e criminologia; D.P. e "ciência do D.P.". Aplicação do D.P. no tempo; no espaço; quanto às pessoas. Fontes do D.P.: Lei Fundamental; lei em sentido estrito; dt.º europeu. Interpretação em D.P.. História do D.P.. Princípio da ofensividade; dignidade e necessidade penais; Estrutura da conduta punível; concepções clássica, "neoclássica" e finalista. A actualidade. O Tipo: Estrutura e conceito; delimitação face ao ilícito e à culpa; causalidade e imputação objectiva; afeiçoamentos no que toca à imputação objectiva; os sujeitos (a responsabilidade penal dos entes colectivos); tipos de tipicidade. O Ilícito: Noção e Noção de Bem Jurídico; Fundamentos da Justificação; Legítima Defesa; Exercício de um Direito; Estado de Necessidade Justificante; Consentimento; Conflito de Deveres; O Art. 31º, n.º 1, do C.P.; Outras Causas de Justificação.

- Os estudantes com estatuto especial previsto em lei ou em regulamento que preveja a não obrigatoriedade de presença às aulas, mas que pretendam ser abrangidos pelo regime da avaliação contínua, devem informar o Professor da unidade curricular logo que tenham conhecimento deste facto, mas sempre com 90 dias de antecedência ao término das aulas, para que este defina outra forma de trabalho ou de acompanhamento, o qual poderá passar  pela realização de um trabalho escrito, apresentação de relatórios e/ou uma prova oral.   - Está prevista a criação de uma turma prática (projeto-piloto), de adesão meramente voluntária (com no mínimo 10 e no máximo 15 alunos), com uma avaliação contínua intensiva, na qual os alunos serão avaliados exclusivamente com base nas actividades realizadas em sala de aula, não se aplicando o teste escrito exigível nos termos gerais. 

- José de Faria Costa, Direito Penal, Lisboa: Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 2017. - José de Faria Costa, Sumários estendidos (oportunamente disponibilizados aos senhores estudantes).