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Apresentação
Apresentação
A Teoria Geral do Direito Civil II é uma disciplina fundamental do direito civil, na medida em que os conceitos e os institutos nela estudados, em especial o negócio jurídico, são estruturantes e transversais aos diversos ramos do direito privado.
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Disciplina do curso
Disciplina do curso
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Grau | Semestres | ECTS
Grau | Semestres | ECTS
Licenciado | Semestral | 7
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Ano | Natureza | Lingua
Ano | Natureza | Lingua
2 | Obrigatório | Português
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Código
Código
ULHT500-7149
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Pré-requisitos e co-requisitos
Pré-requisitos e co-requisitos
Não aplicável
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Estágio Profissional
Estágio Profissional
Não
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Conteúdos Programáticos
Conteúdos Programáticos
1. Factos jurídicos. O negócio jurídico. Classificações dos negócios jurídicos.
2. Formação do negócio jurídico.
3. Interpretação e integração da declaração negocial.
4. Ineficácia e invalidade do negócio jurídico.
5. Forma e vícios de forma.
6. Vícios na formação.
7. Vícios de conteúdo.
8. A culpa e responsabilidade na formação dos contratos.
9. A representação.
10. Os negócios com eficácia limitada: condição e termo.
11. A repercussão do tempo nas situações jurídicas: prescrição e caducidade.
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Objetivos
Objetivos
Tem como objetivo dotar os discentes com um conhecimento amplo e profundo dos conceitos normativos, dos princípios e dos institutos do Direito Civil Português, com especial incidência sobre o negócio jurídico. Este conhecimento permitirá habilitar os discentes não só a resolverem questões específicas que lhe sejam colocadas durante o estudo desta disciplina mas também a saberem aplicar o direito civil na resolução de casos concretos de natureza jurídica privada no seu futuro percurso académico e profissional.
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Metodologias de ensino e avaliação
Metodologias de ensino e avaliação
A lecionação da unidade curricular tem por base um modelo de exposição teórica dos conteúdos programáticos, o qual é posteriormente complementado com uma vertente prática composta pela análise e interpretação de jurisprudência e pela resolução de situações hipotéticas mas inspirada na vida real. Pretende-se com este método despertar a intuição jurídica dos discentes e motivar a sua curiosidade e capacidade de análise do caso concreto contribuindo o conhecimento adquirido e aprofundado para a sua ligação com a vida real. Para a sua avaliação contínua os discentes realizam 1 ou 2 testes escritos, sendo, também, elementos de avaliação, a assiduidade nas aulas teóricas e práticas, a participação oral e a qualidade da expressão escrita. Na ausência de avaliação contínua há um exame de recurso.
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Bibliografia principal
Bibliografia principal
Código Civil Atualizado;
HÖRSTER, Heinrich Ewald, SILVA, Eva Sónia Moreira da, A Parte Geral do Código Civil Português , 2ª ed., Almedina, 2019
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Horário de Atendimento
Horário de Atendimento
Nome do docente
Horário de atendimento
Sala
Com marcação prévia
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Mobilidade
Mobilidade
Não