Disciplina Teoria Geral do Direito Civil II

A Teoria Geral do Direito Civil II é uma disciplina fundamental do direito civil, na medida em que os conceitos e os institutos nela estudados, em especial o negócio jurídico, são estruturantes e transversais aos diversos ramos do direito privado.

1. Factos jurídicos. O negócio jurídico. Classificações dos negócios jurídicos.

2. Formação do negócio jurídico.

3. Interpretação e integração da declaração negocial.

4. Ineficácia e invalidade do negócio jurídico.

5. Forma e vícios de forma.

6. Vícios na formação.

7. Vícios de conteúdo.

8. A culpa e responsabilidade na formação dos contratos.

9. A representação.

10. Os negócios com eficácia limitada: condição e termo.

11. A repercussão do tempo nas situações jurídicas: prescrição e caducidade.

A lecionação da unidade curricular tem por base um modelo de exposição teórica dos conteúdos programáticos, o qual é posteriormente complementado com uma vertente prática composta pela análise e interpretação de jurisprudência e pela resolução de situações hipotéticas mas inspirada na vida real. Pretende-se com este método despertar a intuição jurídica dos discentes e motivar a sua curiosidade e capacidade de análise do caso concreto contribuindo o conhecimento adquirido e aprofundado para a sua ligação com a vida real. Para a sua avaliação contínua os discentes realizam 1 ou 2 testes escritos, sendo, também, elementos de avaliação, a assiduidade nas aulas teóricas e práticas, a participação oral e a qualidade da expressão escrita. Na ausência de avaliação contínua há um exame de recurso.

Código Civil Atualizado;

HÖRSTER, Heinrich Ewald, SILVA, Eva Sónia Moreira da, A Parte Geral do Código Civil Português , 2ª ed., Almedina, 2019