Disciplina Direito do Trabalho II

Caraterizar a UC dos pressupostos específicos de maneira a titular o estudande de competências técninas e ciêntificas na competência de análise crítica de apreciação das relações jurídico-laborais de admissão, manurenção e cessação dos contratos de trabalho.

1. Causas de cessação do contrato de trabalho; o princípio do numerus clausus.

2. Noção e elementos integradores do conceito de despedimento (individual) com justa causa (¿subjetiva¿ ou ¿disciplinar¿).

3. Outras formas de cessação por iniciativa do empregador: despedimento coletivo, despedimento por extinção do posto de trabalho e despedimento por inadaptação.

4. Rescisão por iniciativa do trabalhador.

5. Conceitos básicos, maxime período normal de trabalho e horário de trabalho.

6. Férias: análise doutrinal e especificidades.

7. Feriados: noção, modalidades e efeitos.

8. Faltas: noção, modalidades e efeitos.

9. Retribuição

10. As Relações coletivas de trabalho

11. A Autoridade das Condições de Trabalho.

- Serão lecionadas aulas teóricas e aulas práticas sobre a matéria;

- Análise crítica e debate de algumas tipologias jurídicas e atitude do futuro profissional;

- Serão realizadas 2 (duas) avaliações escritas valendo 50%;

- Será tida em consideração a avaliação através da oralidade de interpretação e resolução de casos, bem como a participação e assiduidade dos alunos valendo 50%.

MONTEIRO FERNANDES, António, Direito do Trabalho (última edição)

PALMA RAMALHO, Maria do Rosário, 2019, Tratado do Direito do Trabalho  II ,7ª Edição, Almedina, Lisboa

PALMA RAMALHO, Maria do Rosário, 2015, ¿Tratado do Direito do Trabalho- Dogmática Geral - Parte I, 4ª Edição, Almedina, Lisboa

Código do Trabalho, 2020, Almedina, Lisboa.

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