Disciplina Direito do Trabalho II

Caraterizar a UC dos pressupostos específicos de maneira a titular o estudande de competências técninas e ciêntificas na competência de análise crítica de apreciação das relações jurídico-laborais de admissão, manurenção e cessação dos contratos de trabalho.  

Não aplicável

1. Causas de cessação do contrato de trabalho; o princípio do numerus clausus. 2. Noção e elementos integradores do conceito de despedimento (individual) com justa causa (¿subjetiva¿ ou ¿disciplinar¿). 3. Outras formas de cessação por iniciativa do empregador: despedimento coletivo, despedimento por extinção do posto de trabalho e despedimento por inadaptação. 4. Rescisão por iniciativa do trabalhador. 5. Conceitos básicos, maxime período normal de trabalho e horário de trabalho. 6. Férias: análise doutrinal e especificidades. 7. Feriados: noção, modalidades e efeitos. 8. Faltas: noção, modalidades e efeitos. 9. Retribuição 10. As Relações coletivas de trabalho 11. A Autoridade das Condições de Trabalho.

Os estudantes com estatuto especial previsto em lei ou em regulamento que preveja a não obrigatoriedade de presença às aulas, mas que pretendam ser abrangidos pelo regime da avaliação contínua, devem informar o Professor da unidade curricular logo que tenham conhecimento deste facto, mas sempre com 90 dias de antecedência ao término das aulas, para que este defina outra forma de trabalho ou de acompanhamento, o qual poderá passar  pela realização de um trabalho escrito, apresentação de relatórios e/ou uma prova oral.

MONTEIRO FERNANDES, António, Direito do Trabalho (última edição) PALMA RAMALHO, Maria do Rosário, 2019, Tratado do Direito do Trabalho  II ,7ª Edição, Almedina, Lisboa PALMA RAMALHO, Maria do Rosário, 2015, ¿Tratado do Direito do Trabalho- Dogmática Geral - Parte I, 4ª Edição, Almedina, Lisboa Código do Trabalho, 2020, Almedina, Lisboa.