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Apresentação
Apresentação
Caraterizar a UC dos pressupostos específicos de maneira a titular o estudande de competências técninas e ciêntificas na competência de análise crítica de apreciação das relações jurídico-laborais de admissão, manurenção e cessação dos contratos de trabalho.
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Disciplina do curso
Disciplina do curso
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Grau | Semestres | ECTS
Grau | Semestres | ECTS
Licenciado | Semestral | 5
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Ano | Natureza | Lingua
Ano | Natureza | Lingua
3 | Obrigatório | Português
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Código
Código
ULHT500-511
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Pré-requisitos e co-requisitos
Pré-requisitos e co-requisitos
Não aplicável
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Estágio Profissional
Estágio Profissional
Não
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Conteúdos Programáticos
Conteúdos Programáticos
1. Causas de cessação do contrato de trabalho; o princípio do numerus clausus.
2. Noção e elementos integradores do conceito de despedimento (individual) com justa causa (¿subjetiva¿ ou ¿disciplinar¿).
3. Outras formas de cessação por iniciativa do empregador: despedimento coletivo, despedimento por extinção do posto de trabalho e despedimento por inadaptação.
4. Rescisão por iniciativa do trabalhador.
5. Conceitos básicos, maxime período normal de trabalho e horário de trabalho.
6. Férias: análise doutrinal e especificidades.
7. Feriados: noção, modalidades e efeitos.
8. Faltas: noção, modalidades e efeitos.
9. Retribuição
10. As Relações coletivas de trabalho
11. A Autoridade das Condições de Trabalho.
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Objetivos
Objetivos
Com a frequência satisfatória da UC, o estudante deverá estar habilitado ao exercício das competências seguintes:
Competências Genéricas:
1. Identificar as relações e questões de natureza jurídico-laboral individual e coletiva.
2. Interpretar e aplicar o normativo jurídico-laboral. internacional, europeu e nacional no plano do Direito Individual e Coletivo.
Competências Específicas:
3. Conhecer o âmbito e especificidade reguladora do Direito Individual e Coletivo do Trabalho.
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Metodologias de ensino e avaliação
Metodologias de ensino e avaliação
N/A
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Bibliografia principal
Bibliografia principal
MONTEIRO FERNANDES, António, Direito do Trabalho (última edição)
PALMA RAMALHO, Maria do Rosário, 2019, Tratado do Direito do Trabalho II ,7ª Edição, Almedina, Lisboa
PALMA RAMALHO, Maria do Rosário, 2015, ¿Tratado do Direito do Trabalho- Dogmática Geral - Parte I, 4ª Edição, Almedina, Lisboa
Código do Trabalho, 2020, Almedina, Lisboa.
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Horário de Atendimento
Horário de Atendimento
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Mobilidade
Mobilidade
Não
