Disciplina Direito das Obrigações I

A Unidade Curricular  começará por abordar matéria de revisão de conteúdos sobre os negócios jurídicos sobre os quais impendem a nulidade e a anulabilidade bem como os efeitos da invalidade dos negócios jurídicos essenciais para a compreensão de todas as matérias a abordar ao longo do semestre. A presente Unidade Curricular visa garantir que os estudantes realizem um estudo aprofundado de figuras obrigacionais específicas de grande relevância prática, como o contrato de promessa, o pacto de preferência legal ou convencional e a gestão de negócios, analisando a sua função, requisitos e efeitos. Complementarmente, abordará dois pilares fundamentais da responsabilidade patrimonial: o enriquecimento sem causa, enquanto fonte autónoma de obrigações, e a responsabilidade civil em todas as suas modalidades, enquanto mecanismo de tutela dos interesses dos lesados.

Não aplicável

1.Nulidade e Anulabilidade 2.Contrato¿Promessa2.1. Conceito e natureza jurídica,2.2 Requisitos e forma,2.3. Efeitos do contrato¿promessa, 2.4. Incumprimento, 2.5 Execução específica., 2.6.Indemnização pelo interesse contratual positivo.,2.7 Perda do sinal, 2.8.Mora, 2.9 cláusula penal, 2.10. Promessa unilateral,2.11.Promessa de compra e venda de imóveis,2.12. Requisitos formais reforçados., 2.13.Possibilidade de execução específica.2.14Eficácia real mediante registo. 3.Gestão de negócios 3.1Conceito,3.2Requisitos essenciais,3.3Deveres do gestor,3.4Direitos do gestor, 3.5Direitos do dono do negócio,3.6Gestão contra a vontade do dono 4.Pacto de Preferência 4.1Pacto de preferência legal, Pressupostos, 4.2.Pacto de preferência convencional,4.3 Conteúdo típico, 4.4Incumprimento 5.Enriquecimento Sem Causa 5.1Conceito,5.2Deslocação patrimonial injustificada entre sujeitos, 5.3Fonte autónoma de obrigações, 5.4Requisitos, 5.5Natureza subsidiária,5.6Efeitos. 6.Modalidades de Responsabilidade Civil

A UC integra metodologias inovadoras centradas na aprendizagem, expositiva, ativa e demostrativa incluindo análise de casos práticos, simulação jurídica e analise de exercícios. Recorre a ferramentas digitais e a plataformas colaborativas como o moodle que promovem a autonomia dos estudantes . Utiliza ainda mapas conceptuais e sínteses visuais para facilitar a compreensão de regimes complexos. A aprendizagem é estimulada através de trabalhos em grupo, debates orientados e micro¿apresentações, nas aulas práticas, reforçando competências de argumentação, comunicação jurídica e aplicação prática dos conteúdos.

ANTUNES VARELA, João de Matos- Das Obrigações em Geral Vol.I . 10.ª Edição. Coimbra, Almedina, 2017. ISBN 9789724013893; CALVÃO DA SILVA, João - Sinal e Contrato Promessa, 15.ª Edição Revista e Aumentada, Coimbra, Almedina, 2020. ISBN 978 9724089072