Disciplina Direito das Obrigações I

  • Apresentação

    Apresentação

    O Direito das Obrigações constitui o coração do Direito Civil patrimonial.

    Entre outros importantes instrumentos jurídicos, estudam-se aqui os Contratos e a Responsabilidade Civil. Os  primeiros constituem um veículo privilegiado para a colaboração económica entre os cidadãos. A segunda, uma garantia dos seus direitos.

    A colocação desta UC no 3.º ano de escolaridade, após a frequência, em especial, da Introdução ao Direito e da Teoria Geral do Direito Civil, constitui assim um elemento importante para a formação dos estudantes.

  • Conteúdos Programáticos

    Conteúdos Programáticos

     

    1. Conceito e caracterização da obrigação.
    2. Fontes de obrigações: o contrato. Delimitação, modalidades de contratos. Contratos com eficácia real. Contrato-promessa. Contrato para pessoa a nomear.
    3. Negócios jurídicos unilaterais.
    4. Gestão de negócios.
    5. Enriquecimento sem causa.
  • Objetivos

    Objetivos

    Tratando-se de um domínio em que o dinamismo social é muito acentuado, na elaboração do programa e no desenvolvimento dado às diversas matérias neste primeiro semestre está principalmente presente a preocupação de prover os alunos com quadros teóricos que permitam compreender e de algum modo antecipar a evolução do Direito das Obrigações, o que justifica uma primeira Parte sobre «Noções Básicas» relativamente longa, bem como o desenvolvimento dado à matéria das «Fontes das Obrigações».

    Pretende-se que os estudantes, além de conhecerem e de se familiarizarem com as fontes legais do Direito das Obrigações, dominem também os princípios jurídicos e as tendências de desenvolvimento que se manifestam neste sector, o que obriga a por vezes introduzir elementos de interdisciplinaridade.

  • Metodologias de ensino e avaliação

    Metodologias de ensino e avaliação

    Os estudantes têm a possibilidade de interromper o professor durante as aulas teóricas, pelo que estas assumem um caráter teórico-prático.

    As aulas práticas são dedicadas à colocação de dúvidas por parte dos estudantes, bem como à análise de casos práticos. Os estudantes são incentivados à realização de pequenos trabalhos (v.g. análise de decisões judiciais) e a confrontar opiniões divergentes.

    A avaliação das capacidades e competências tem lugar pelo método de avaliação contínua.

    Terão lugar, obrigatoriamente, duas provas escritas de avaliação de conhecimentos. A avaliação oral é facultativa.

    Obtêm apovação os estudantes com uma média mínima de 10 valores.

     

     

  • Bibliografia principal

    Bibliografia principal

    Antunes Varela, Das Obrigações em Geral. Vol. I 10.ª edição. Coimbra: Almedina, 2000*

    Almeida Costa, Direito das Obrigações. 12.ª edição. Coimbra: Almedina, 2009*

    Menezes Leitão, Direito das Obrigações. Vol. I. 15.ª edição. Coimbra: Almedina, 2018*

    (*) Datas das edições. Há reimpressões.

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