Disciplina Direito das Obrigações I

O Direito das Obrigações constitui o coração do Direito Civil patrimonial.

Entre outros importantes instrumentos jurídicos, estudam-se aqui os Contratos e a Responsabilidade Civil. Os  primeiros constituem um veículo privilegiado para a colaboração económica entre os cidadãos. A segunda, uma garantia dos seus direitos.

A colocação desta UC no 3.º ano de escolaridade, após a frequência, em especial, da Introdução ao Direito e da Teoria Geral do Direito Civil, constitui assim um elemento importante para a formação dos estudantes.

1. Conceito e caracterização da obrigação.
2. Fontes de obrigações: o contrato. Delimitação, modalidades de contratos. Contratos com eficácia real. Contrato-promessa. Contrato para pessoa a nomear.
3. Negócios jurídicos unilaterais.
4. Gestão de negócios.
5. Enriquecimento sem causa.

Os estudantes têm a possibilidade de interromper o professor durante as aulas teóricas, pelo que estas assumem um caráter teórico-prático.

As aulas práticas são dedicadas à colocação de dúvidas por parte dos estudantes, bem como à análise de casos práticos. Os estudantes são incentivados à realização de pequenos trabalhos (v.g. análise de decisões judiciais) e a confrontar opiniões divergentes.

A avaliação das capacidades e competências tem lugar pelo método de avaliação contínua.

Terão lugar, obrigatoriamente, duas provas escritas de avaliação de conhecimentos. A avaliação oral é facultativa.

Obtêm apovação os estudantes com uma média mínima de 10 valores.

Antunes Varela, Das Obrigações em Geral. Vol. I 10.ª edição. Coimbra: Almedina, 2000*

Almeida Costa, Direito das Obrigações. 12.ª edição. Coimbra: Almedina, 2009*

Menezes Leitão, Direito das Obrigações. Vol. I. 15.ª edição. Coimbra: Almedina, 2018*

(*) Datas das edições. Há reimpressões.

Sempre, em momento sequente às aulas