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Apresentação
Apresentação
O Direito das Obrigações constitui o coração do Direito Civil patrimonial.
Entre outros importantes instrumentos jurídicos, estudam-se aqui os Contratos e a Responsabilidade Civil. Os primeiros constituem um veículo privilegiado para a colaboração económica entre os cidadãos. A segunda, uma garantia dos seus direitos.
A colocação desta UC no 3.º ano de escolaridade, após a frequência, em especial, da Introdução ao Direito e da Teoria Geral do Direito Civil, constitui assim um elemento importante para a formação dos estudantes.
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Disciplina do curso
Disciplina do curso
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Grau | Semestres | ECTS
Grau | Semestres | ECTS
Licenciado | Semestral | 7
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Ano | Natureza | Lingua
Ano | Natureza | Lingua
3 | Obrigatório | Português
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Código
Código
ULHT500-6920
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Pré-requisitos e co-requisitos
Pré-requisitos e co-requisitos
Não aplicável
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Estágio Profissional
Estágio Profissional
Não
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Conteúdos Programáticos
Conteúdos Programáticos
- Conceito e caracterização da obrigação.
- Fontes de obrigações: o contrato. Delimitação, modalidades de contratos. Contratos com eficácia real. Contrato-promessa. Contrato para pessoa a nomear.
- Negócios jurídicos unilaterais.
- Gestão de negócios.
- Enriquecimento sem causa.
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Objetivos
Objetivos
Tratando-se de um domínio em que o dinamismo social é muito acentuado, na elaboração do programa e no desenvolvimento dado às diversas matérias neste primeiro semestre está principalmente presente a preocupação de prover os alunos com quadros teóricos que permitam compreender e de algum modo antecipar a evolução do Direito das Obrigações, o que justifica uma primeira Parte sobre «Noções Básicas» relativamente longa, bem como o desenvolvimento dado à matéria das «Fontes das Obrigações».
Pretende-se que os estudantes, além de conhecerem e de se familiarizarem com as fontes legais do Direito das Obrigações, dominem também os princípios jurídicos e as tendências de desenvolvimento que se manifestam neste sector, o que obriga a por vezes introduzir elementos de interdisciplinaridade.
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Metodologias de ensino e avaliação
Metodologias de ensino e avaliação
Os estudantes têm a possibilidade de interromper o professor durante as aulas teóricas, pelo que estas assumem um caráter teórico-prático.
As aulas práticas são dedicadas à colocação de dúvidas por parte dos estudantes, bem como à análise de casos práticos. Os estudantes são incentivados à realização de pequenos trabalhos (v.g. análise de decisões judiciais) e a confrontar opiniões divergentes.
A avaliação das capacidades e competências tem lugar pelo método de avaliação contínua.
Terão lugar, obrigatoriamente, duas provas escritas de avaliação de conhecimentos. A avaliação oral é facultativa.
Obtêm apovação os estudantes com uma média mínima de 10 valores.
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Bibliografia principal
Bibliografia principal
Antunes Varela, Das Obrigações em Geral. Vol. I 10.ª edição. Coimbra: Almedina, 2000*
Almeida Costa, Direito das Obrigações. 12.ª edição. Coimbra: Almedina, 2009*
Menezes Leitão, Direito das Obrigações. Vol. I. 15.ª edição. Coimbra: Almedina, 2018*
(*) Datas das edições. Há reimpressões.
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Horário de Atendimento
Horário de Atendimento
Sempre, em momento sequente às aulas
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Mobilidade
Mobilidade
Não