Disciplina Direito Administrativo II

O Direito Administrativo II ocupa-se, essencialmente, dos modos de exercício da actividade administrativa (em especial, acto administrativo e contratos), integrando também, nos respectivos conteúdos programáticos, ainda que com menor desenvolvimento, as matérias das garantias dos particulares e da responsabilidade civil da administração. As temáticas objecto de estudo possuem grande relevância prática e assumem-se como estruturantes na preparação dos estudantes de Direito.

I - Formas de exercício do poder administrativo

1 - Regulamentos (conclusão). 2 - Acto administrativo. 3 - Contratos públicos.

II - Garantias dos particulares:

1 - Administrativas. 2 - Jurisdicionais. 3 - Políticas.

III - Responsabilidade civil da administração

1 - Subjectiva. 2 - Objectiva (por funcionamento anormal do serviço, pelo risco e por acto lícito).

A metodologia de ensino é diversa nas aulas teóricas e nas aulas práticas. Naquelas a abordagem é essencialmente dedutiva; nestas privilegia-se, ao invés, o método indutivo, de modo a reforçar a componente prática da apredizagem. A unidade curricular funciona sob um sistema de avaliação contínua de conhecimentos, consubstanciado na realização de dois testes escritos e na consideração de outros elementos complementares (adicionais), tais como, a participação nas aulas, a realização de trabalhos escritos, a assiduidade e até a postura em sala de aula.

Francisco Ferreira de Almeida, Direito Administrativo, Almedina, 2020

Freitas do Amaral, Curso de Direito Administrativo, Almedina, Vol II, 3ª edição, 2016

Vieira de Andrade, Lições de Direito Administrativo, Imprensa da Universidade de Coimbra, 6ª edição, 2020.

N.A.