Disciplina Direitos Fundamentais

  • Apresentação

    Apresentação

    Os direitos fundamentais são o núcleo do Estado de Direito Democrático. Esta unidade curricular, centrada nesses direitos, procura apresentar aos estudantes o excurso histórico-cultural dos direitos fundamentais, analisar o sistema português e estudar alguns desses direitos em especial, nomeadamente aqueles que são mais recentes e que resultam de desafios, por exemplo, suscitados pelos avanços tecnológicos.
     

  • Conteúdos Programáticos

    Conteúdos Programáticos

    Parte I - Introdução à problemática dos direitos fundamentais

    1. Sentido e noção dos direitos fundamentais

    2. Conceitos e figuras próximas

    Parte II - Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa

    1. Princípios

    2. Tipos de direitos fundamentais

    3. Regime dos direitos fundamentais

    4. Mecanismos de tutela dos direitos fundamentais 

    Parte III - Direitos fundamentais em especial

    1. Proteção de Dados Pessoais

    2.Segurança

    3. Identidade Genética

    4. Liberdade Religiosa 

    5. Ambiente

    6. Gerações futuras

  • Objetivos

    Objetivos

    Conhecimentos a adquirir:

    1. Localizar os direitos fundamentais no ordenamento jurídico
    2. Compreender o desenvolvimento histórico-cultural dos direitos fundamentais
    3. Familiarizar os estudantes com o sistema português de direitos fundamentais
    4. Estudar direitos fundamentais em especial, em especial os mais recentes

    Competências a desenvolver:

    1. Reconhecer situações jurídicas relacionadas com direitos fundamentais
    2. Resolução de problemas jurídicos
    3. Desenvolvimento do pensamento reflexivo e crítico
    4. Especialização na área das Ciências Jurídico-Políticas 
  • Metodologias de ensino e avaliação

    Metodologias de ensino e avaliação

    1. Aulas teóricas e práticas;

    2. Discussão, conciliando a doutrina do Direito e o debate, assente em casos da atualidade, que ilustram a matéria tratada na componente teórica, cimentando o conhecimento e potenciando a consciência critica dos estudantes. 

    3. A avaliação dos alunos é feita de acordo com o regulamento de avaliação da universidade.

  • Bibliografia principal

    Bibliografia principal

    Alexandrino, José Alberto de Melo, Direitos Fundamentais, Introdução Geral, Principia, 2015 

    Miranda, Jorge, Direitos Fundamentais, Almedina, 2020

    Pereira da Silva, Jorge, Direitos Fundamentais. Teoria Geral, Universidade Católica, 2018

    Reis Novais, Jorge, Direitos Sociais. Teoria jurídica dos direitos sociais, AAFDL Editora,  2021

    Reis Novais, Jorge, Uma Constituição, dois sistemas? Direitos de liberdade e direitos sociais na Constituição Portuguesa, Almedina, 2020

    Vieira de Andrade, José Carlos, Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976, Almedina, 2019

    Outras indicações bibliográficas serão dadas ao longo da lecionação da cadeira sobretudo para o estudo de direitos fundamentais em especial.

     

  • Horário de Atendimento

    Horário de Atendimento

    Nome do docente  

    Horário de atendimento

    Sala

    Graça Canto Moniz 

    A definir em conjunto com os estudantes

    Sala do Professor

    Vasco Becker-Weinberg

    A definir em conjunto com os estudantes

    Sala do Professor

    Teresa Violante

    A definir em conjunto com os estudantes

    Sala do Professor

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