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Apresentação
Apresentação
Os direitos fundamentais são o núcleo do Estado de Direito Democrático. Esta unidade curricular, centrada nesses direitos, procura apresentar aos estudantes o excurso histórico-cultural dos direitos fundamentais, analisar o sistema português e estudar alguns desses direitos em especial, nomeadamente aqueles que são mais recentes e que resultam de desafios, por exemplo, suscitados pelos avanços tecnológicos.
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Disciplina do curso
Disciplina do curso
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Grau | Semestres | ECTS
Grau | Semestres | ECTS
Licenciado | Semestral | 5
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Ano | Natureza | Lingua
Ano | Natureza | Lingua
2 | Obrigatório | Português
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Código
Código
ULHT500-8322
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Pré-requisitos e co-requisitos
Pré-requisitos e co-requisitos
Não aplicável
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Estágio Profissional
Estágio Profissional
Não
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Conteúdos Programáticos
Conteúdos Programáticos
Parte I - Introdução à problemática dos direitos fundamentais
1. Sentido e noção dos direitos fundamentais
2. Conceitos e figuras próximas
Parte II - Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa
1. Princípios
2. Tipos de direitos fundamentais
3. Regime dos direitos fundamentais
4. Mecanismos de tutela dos direitos fundamentais
Parte III - Direitos fundamentais em especial
1. Proteção de Dados Pessoais
2.Segurança
3. Identidade Genética
4. Liberdade Religiosa
5. Ambiente
6. Gerações futuras
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Objetivos
Objetivos
Conhecimentos a adquirir:
- Localizar os direitos fundamentais no ordenamento jurídico
- Compreender o desenvolvimento histórico-cultural dos direitos fundamentais
- Familiarizar os estudantes com o sistema português de direitos fundamentais
- Estudar direitos fundamentais em especial, em especial os mais recentes
Competências a desenvolver:
- Reconhecer situações jurídicas relacionadas com direitos fundamentais
- Resolução de problemas jurídicos
- Desenvolvimento do pensamento reflexivo e crítico
- Especialização na área das Ciências Jurídico-Políticas
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Metodologias de ensino e avaliação
Metodologias de ensino e avaliação
1. Aulas teóricas e práticas;
2. Discussão, conciliando a doutrina do Direito e o debate, assente em casos da atualidade, que ilustram a matéria tratada na componente teórica, cimentando o conhecimento e potenciando a consciência critica dos estudantes.
3. A avaliação dos alunos é feita de acordo com o regulamento de avaliação da universidade.
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Bibliografia principal
Bibliografia principal
Alexandrino, José Alberto de Melo, Direitos Fundamentais, Introdução Geral, Principia, 2015
Miranda, Jorge, Direitos Fundamentais, Almedina, 2020
Pereira da Silva, Jorge, Direitos Fundamentais. Teoria Geral, Universidade Católica, 2018
Reis Novais, Jorge, Direitos Sociais. Teoria jurídica dos direitos sociais, AAFDL Editora, 2021
Reis Novais, Jorge, Uma Constituição, dois sistemas? Direitos de liberdade e direitos sociais na Constituição Portuguesa, Almedina, 2020
Vieira de Andrade, José Carlos, Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976, Almedina, 2019
Outras indicações bibliográficas serão dadas ao longo da lecionação da cadeira sobretudo para o estudo de direitos fundamentais em especial.
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Horário de Atendimento
Horário de Atendimento
Nome do docente
Horário de atendimento
Sala
Graça Canto Moniz
A definir em conjunto com os estudantes
Sala do Professor
Vasco Becker-Weinberg
A definir em conjunto com os estudantes
Sala do Professor
Teresa Violante
A definir em conjunto com os estudantes
Sala do Professor
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Mobilidade
Mobilidade
Não