Disciplina Direitos Fundamentais

Os direitos fundamentais são o núcleo do Estado de Direito Democrático. Esta unidade curricular, centrada nesses direitos, procura apresentar aos estudantes o excurso histórico-cultural dos direitos fundamentais, analisar o sistema português e estudar alguns desses direitos em especial, nomeadamente aqueles que são mais recentes e que resultam de desafios, por exemplo, suscitados pelos avanços tecnológicos.
 

Parte I - Introdução à problemática dos direitos fundamentais

1. Sentido e noção dos direitos fundamentais

2. Conceitos e figuras próximas

Parte II - Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa

1. Princípios

2. Tipos de direitos fundamentais

3. Regime dos direitos fundamentais

4. Mecanismos de tutela dos direitos fundamentais 

Parte III - Direitos fundamentais em especial

1. Proteção de Dados Pessoais

2.Segurança

3. Identidade Genética

4. Liberdade Religiosa 

5. Ambiente

6. Gerações futuras

1. Aulas teóricas e práticas;

2. Discussão, conciliando a doutrina do Direito e o debate, assente em casos da atualidade, que ilustram a matéria tratada na componente teórica, cimentando o conhecimento e potenciando a consciência critica dos estudantes. 

3. A avaliação dos alunos é feita de acordo com o regulamento de avaliação da universidade.

Alexandrino, José Alberto de Melo, Direitos Fundamentais, Introdução Geral, Principia, 2015 

Miranda, Jorge, Direitos Fundamentais, Almedina, 2020

Pereira da Silva, Jorge, Direitos Fundamentais. Teoria Geral, Universidade Católica, 2018

Reis Novais, Jorge, Direitos Sociais. Teoria jurídica dos direitos sociais, AAFDL Editora,  2021

Reis Novais, Jorge, Uma Constituição, dois sistemas? Direitos de liberdade e direitos sociais na Constituição Portuguesa, Almedina, 2020

Vieira de Andrade, José Carlos, Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976, Almedina, 2019

Outras indicações bibliográficas serão dadas ao longo da lecionação da cadeira sobretudo para o estudo de direitos fundamentais em especial.