Disciplina Direitos Fundamentais

Esta unidade curricular tem como finalidade proporcionar uma compreensão aprofundada do papel dos direitos fundamentais enquanto elemento estruturante do constitucionalismo contemporâneo e fundamento legitimador do Estado de Direito Democrático. Partindo da análise da evolução histórica dos direitos fundamentais, pretende-se desenvolver um estudo sistemático do modelo constitucional portugês, atendendo às dimensões dogmática, institucional e jurisprudencial da proteção dos direitos fundamentais. Paralelamente, será promovida uma reflexão crítica acerda da influência do Direito Internacional dos Direitos Humanos na ordem jurídica interna e dos novos desafios colocados pelas transformações tecnológicas, digitais e sociais contemporâneas. A unidade curricular assume especial relevância na formação jurídica dos estudantes, contribuindo para a consolidação de competências teóricas e práticas indispensáveis à interpretação e aplicação das normas constitucionais.

Não aplicável

Parte I - Fundamentos teóricos e evolução dos direitos fundamentais Parte II - O sistema português de direitos fundamentais Parte III - Direitos fundamentais e desafios contemporâneos

A lecionação da unidade curricular combinará metodologias expositivas com metodologias participativas orientadas para a aplicação prática dos conhecimentos adquiridos. As aulas incluirão: * Exposição teórica dos conteúdos programáticos; * Análise e discussão de jurisprudência constitucional; * Resolução de casos práticos; * Debates orientados sobre temas contemporâneos; * Trabalhos de investigação e apresentação oral; * Utilização de recursos digitais e plataformas interativas; * Discussão crítica de textos doutrinários. A participação ativa dos estudantes será incentivada ao longo de todo o semestre, promovendo-se a autonomia científica, a capacidade argumentativa e o raciocínio jurídico.

Alexandrino, José Alberto de Melo, Direitos Fundamentais: Introdução Geral, Principia, 2015. Miranda, Jorge, Direitos Fundamentais, Almedina, 2020. Pereira da Silva, Jorge, Direitos Fundamentais - Teoria Geral, Universidade Católica Editora, 2018. Reis Novais, Jorge, Direitos Sociais - Teoria Jurídica dos Direitos Sociais, AAFDL, 2021. Sarlet, Ingo Wolfgang, A Eficácia dos Direitos Fundamentais, 15.ª ed., JusPodivm, 2026. Simões, Vânia, Lições de Direitos Humanos e Proteção Internacional dos Direitos Humanos, Almedina, 2024. Vieira de Andrade, José Carlos, Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976, Almedina, 2019.