Disciplina Justiça Constitucional

A fiscalização da constitucionalidade interessa aos juristas em geral, e não apenas aos que estudam Direito Constitucional. Por ela passam, largamente, a defesa e a promoção dos direitos, liberdades e garantias e também dos direitos sociais, assim como o respeito pelos órgãos legislativos e de governo dos princípios da separação e da interdependência de poderes. Assim, importa: Conhecer o excurso histórico-cultural da justiça Constitucional, nos seus diversos modelos. Compreender a sua conexão com os regimes políticos. Analisar o sistema português, em visão comparativa. Pensar a problemática da garantia de constituição no futuro. 

Não aplicável

PARTE I - Inconstitucionalidade e Garantia em Geral. - O Princípio da constitucionalidade  - Inconstitucionalidade em Geral - Garantia e Fiscalização - As Decisões de Fiscalização - Consequências da Inconstitucionalidade PARTE II - Sistema de Fiscalização da constitucionalidade - A Fiscalização da cosntitucionalidade no Direito Comparado - A Fiscalização da Constitucionalidade em Portugal PARTE III - Regime Atual de Fiscalização no Direito Português -  Aspectos Gerais - A Fiscalização Concreta - A Fiscalização Abstrata da Inconstitcionalidade por Ação - A fiscalização da Inconstitucionalidade por omissão  

Os estudantes com estatuto especial previsto em lei ou em regulamento que preveja a não obrigatoriedade de presença às aulas, mas que pretendam ser abrangidos pelo regime da avaliação contínua, devem informar o Professor da unidade curricular logo que tenham conhecimento deste facto, mas sempre com 90 dias de antecedência ao término das aulas, para que este defina outra forma de trabalho ou de acompanhamento, o qual poderá passar  pela realização de um trabalho escrito, apresentação de relatórios e/ou uma prova oral.

  MIRANDA, Jorge, Fiscalização da Constitucionalidade, Almedina, 2017. CANOTILHO, J.J. Gomes, Direito constitucional e Teoria da Constituição, 7ª Edição, Coimbra Editora, 2004. MORAIS, Carlos Blanco de, Justiça Constitucional, 2ª Edição, Coimbra 2011. MIRANDA, Jorge e MEDEIROS, Rui, Constituição Portuguesa Anotada, Universidade Católica, 2018. COSTA, José Manuel Cardoso da , Jurisdição Constitucional em Portugal, 3.ª ed., Almedina, 2007.  QUEIROZ, Cristina, Justiça Constitucional, Petrony, 2017.