Disciplina Justiça Constitucional

A fiscalização da constitucionalidade interessa aos juristas em geral, e não apenas aos que estudam Direito Constitucional. Por ela passam, largamente, a defesa e a promoção dos direitos, liberdades e garantias e também dos direitos sociais, assim como o respeito pelos órgãos legislativos e de governo dos princípios da separação e da interdependência de poderes.

Assim, importa: Conhecer o excurso histórico-cultural da justiça Constitucional, nos seus diversos modelos. Compreender a sua conexão com os regimes políticos. Analisar o sistema português, em visão comparativa. Pensar a problemática da garantia de constituição no futuro. 

PARTE I - Inconstitucionalidade e Garantia em Geral.

- O Princípio da constitucionalidade 

- Inconstitucionalidade em Geral

- Garantia e Fiscalização

- As Decisões de Fiscalização

- Consequências da Inconstitucionalidade

PARTE II - Sistema de Fiscalização da constitucionalidade

- A Fiscalização da cosntitucionalidade no Direito Comparado

- A Fiscalização da Constitucionalidade em Portugal

PARTE III - Regime Atual de Fiscalização no Direito Português

-  Aspectos Gerais

- A Fiscalização Concreta

- A Fiscalização Abstrata da Inconstitcionalidade por Ação

- A fiscalização da Inconstitucionalidade por omissão

Lecionação Teórica e Prática

Especial atenção à jurisprudência constitucional

Contacto direto com o corpo discente

Avaliação por via de provas escritas e orais e atendendo à assiduidade e capacidade de intervenção dos discentes

• MIRANDA, Jorge, Fiscalização da Constitucionalidade, Almedina, 2017.
• CANOTILHO, J.J. Gomes, Direito constitucional e Teoria da Constituição, 7ª Edição, Coimbra Editora, 2004.
• MORAIS, Carlos Blanco de, Justiça Constitucional, 2ª Edição, Coimbra 2011.
• MIRANDA, Jorge e MEDEIROS, Rui, Constituição Portuguesa Anotada, Universidade Católica, 2018.
• COSTA, José Manuel Cardoso da , Jurisdição Constitucional em Portugal, 3.ª ed., Almedina, 2007. 
• QUEIROZ, Cristina, Justiça Constitucional, Petrony, 2017.

André Inácio 

segundas feiras das 11h às 12h mediante marcação prévia

Bruno Moura

horário a definir com a turma

Vasco Becker-Weinberg

horário a definir com a turma