Disciplina Direito Internacional Privado

Nas palavras do Professor Ferrer Correia, o direito internacional privado (DIP) procura formular os princípios e regras conducentes à determinação da lei ou das leis aplicáveis às questões emergentes das relações jurídico-privadas de carácter internacional e, bem assim, assegurar o reconhecimento no Estado do foro das situações jurídicas puramente internas de questões situadas na órbita de um único sistema de Direito estrangeiro. Em virtude do mundo globalizado e da crescente mobilidade de pessoas e capitais, o estudo e a compreensão do DIP é de extrema importância para o exercício de profissões jurídicas, nomeadamente magistratura, advocacia, conservadores e notariado. Apesar da determinação da lei aplicável incidir sobre relações jurídico-privadas, em virtude da multiplicidade de fontes do DIP, recorre-se, também, ao direito constitucional, ao direito internacional público e ao direito da União Europeia na resolução de problemáticas desta disciplina jurídica.

I. Introdução

• Noção, função e objecto do DIP
• Desenvolvimento histórico do DIP, sua actualidade e importância
• Natureza do DIP
• O DIP e outras disciplinas jurídicas
• Fontes do DIP
• A caracterização da relação jurídico-privada internacional
• Os princípios fundamentais

II. Direito de Conflitos) A norma de conflitos

• Objecto, elementos estruturais e função da norma de conflitos
• A referência praticada pela norma de conflitos no envio de competências.

III. Direito de Conflitos) O sistema de regras de conflito vigente

• Estatuto Pessoal, Lei Pessoal, Lei Pessoal nos ordenamentos jurídicos plurilegislativos
• Pessoas singulares
• Pessoas colectivas
• Relações de Família
• Sucessões mortis causa
• Negócio jurídico
• Obrigações contratuais e obrigações extracontratuais
• Direitos reais
• Direito da propriedade intelectual

IV. Direito de Conflitos) A interpretação e a aplicação das normas de conflito

• Reenvio
• Qualificação
• Normas de aplicação imediata
• Fraude à Lei
• Ordem Pública Internacional

Aulas práticas com a participação dos alunos através de questionamentos orais acerca dos temas abordados.

Pequenos exercícios, nomeadamente comentários de textos apresentados, e mini-testes.

• Ferrer Correia, A. (2018), Lições de Direito Internacional Privado I, Almedina.