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Apresentação
Apresentação
A Unidade Curricular de Ciência Política e Direito Constitucional I é uma disciplina de formação geral do curso de Direito que se divide em duas partes: uma, de Ciência Política, onde, através do estudo da história das ideias políticas, procuraremos identificar a origem do poder político, do Estado e a sua subordinação ao Direito, analisando os tipos históricos de Estado, as formas de governo e os os princípios fundamentais da Constituição da República Portuguesa e, em particular, o da separação e interdependência de poderes, introduzindo noções básicas do regime dos direitos fundamentais. Numa segunda parte, a de Direito Constitucional, procederemos ao estudo individualizado dos órgãos do Estado e em particular do órgão de soberania Presidente da República.
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Disciplina do curso
Disciplina do curso
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Grau | Semestres | ECTS
Grau | Semestres | ECTS
Licenciado | Semestral | 7
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Ano | Natureza | Lingua
Ano | Natureza | Lingua
1 | Obrigatório | Português
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Código
Código
ULHT500-1215
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Pré-requisitos e co-requisitos
Pré-requisitos e co-requisitos
Não aplicável
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Estágio Profissional
Estágio Profissional
Não
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Conteúdos Programáticos
Conteúdos Programáticos
1. História das Ideias Políticas.
2. O fenómeno político e o Estado;
3. O fenómeno político e o Direito;
4. A subordinação do Estado ao Direito;
5. Os elementos do Estado;
6. Os tipos históricos de Estados;
7. Caracterização do Constitucionalismo Português;
8. A Constituição Económica e Financeira;
9. Os órgãos do Estado;
10. Os órgãos de soberania;
11. O Presidente da República;
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Objetivos
Objetivos
Dotar os alunos dos meios de compreensão da ordem fundamental do país, designadamente dos direitos fundamentais, do modelo económico e político constitucionais, do regime jurídico constitucional dos órgãos de Estado e de soberania, sublinhando as funções do Tribunal Constitucional como matriciais de um Estado de Direito Democrático.
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Metodologias de ensino e avaliação
Metodologias de ensino e avaliação
1. Metodologias:
- Aulas teóricas e práticas;
- Exposição das temáticas orientada por um esquema prévio de apresentações;
- Aprofundamento da bibliografia recomendada;
- Debates e análise de casos práticos baseados em situações reais;
- Encorajamento à participação dos alunos em aula.
2. Métodos de avaliação:
a) participação em aula (10%);
b) realização de duas frequências de avaliação continua (45% cada uma);
c) prova final de avaliação contínua e exame de recurso de acordo com o Regulamento de Avaliação.
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Bibliografia principal
Bibliografia principal
- Alexandrino, José Melo ( 2017), Lições de Direito Constitucional, Livros 1 e 2, Lisboa, AAFDL;
- Amaral, Diogo Freitas (2013), História do Pensamento Político Ocidental, Coimbra, Almedina;
- Canotilho, J.J (2015), Direito Constitucional e Teoria da Constituição, Coimbra, Almedina;
- Gouveia, Jorge Bacelar (2016), Teoria da Constituição. Coimbra, Almedina;
- Miranda, Jorge (2020), Curso de Direito Constitucional, Livros 1 e 2, Lisboa, Universidade Católica, Editora;
- Miranda, Jorge (2013), Manual de Direito Constitucional, Tomo II, 7ª Edição, Coimbra, Coimbra Editora e Tomo V, 4ª Edição, Coimbra, Coimbra Editora;
- Miranda, Jorge e Medeiros, Rui (2018), Constituição Portuguesa Anotada, Universidade Católica Portuguesa, Lisboa;
- Novais, Jorge Reis (2017), Direitos Fundamentais e Justica Constitucional, AAFDL, Lisboa;
- Otero, Paulo (2010), Direito Constitucional Português (volumes I e II), Coimbra, Almedina.
- Schmidt, Carl (2008), Constituional Theory, Duhram, Duke University Press.
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Horário de Atendimento
Horário de Atendimento
Mediante marcação prévia.
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Mobilidade
Mobilidade
Não