Disciplina Ciência Política e Direito Constitucional I

O Direito Constitucional constitui a base estruturante do Direito Público e assume hoje uma função transversal a todos os ramos do direito, incluindo o direito privado. A unidade curricular fornece os conceitos fundamentais do constitucionalismo, do Estado e da organização do poder político, sendo essencial para a formação jurídica inicial dos estudantes.

Não aplicável

  História das ideias políticas. O Estado: conceito, características, fins, elementos constitutivos e evolução histórica. O constitucionalismo português: princípios estruturantes, direitos fundamentais e formas de participação democrática. A Constituição Económica: princípios fundamentais e o Orçamento do Estado. Organização política do Estado: soberania popular, democracia representativa e participativa, separação e interdependência de poderes. O Presidente da República: estatuto, competências e funções do poder moderador.  

Aulas teóricas e teórico-práticas, com recurso a metodologias participativas, análise de textos constitucionais, discussão de casos e utilização de recursos digitais de apoio ao ensino.

BACELAR GOUVEIA, Jorge. Manual de Direito Constitucional - volume I e II, 6.ª Edição, Lisboa, Almedina, 2017. FREITAS DO AMARAL, Diogo. Ciência Política - volume I, II e III, 1994; CANOTILHO, JJG & MOREIRA, Vital. Constituição da República Anotada, 4:ª Edição, Coimbra, Coimbra Editora.