Disciplina Ciência Política e Direito Constitucional I

A Unidade Curricular de Ciência Política e Direito Constitucional I é uma disciplina de formação geral do curso de Direito que se divide em duas partes: uma, de Ciência Política, onde, através do estudo da história das ideias políticas, procuraremos identificar a origem do poder político, do Estado e a sua subordinação ao Direito, analisando os tipos históricos de Estado, as formas de governo e os os princípios fundamentais da Constituição da República Portuguesa e, em particular, o da separação e interdependência de poderes, introduzindo noções básicas do regime dos direitos fundamentais. Numa segunda parte, a de Direito Constitucional, procederemos ao estudo individualizado dos órgãos do Estado e em particular do órgão de soberania Presidente da República. 

1. História das Ideias Políticas.

2. O fenómeno político e o Estado;

3. O fenómeno político e o Direito;

4. A subordinação do Estado ao Direito;

5. Os elementos do Estado;

6. Os tipos históricos de Estados;

7. Caracterização do Constitucionalismo Português;

8. A Constituição Económica e Financeira;

9. Os órgãos do Estado;

10. Os órgãos de soberania;

11. O Presidente da República;

1. Metodologias:

- Aulas teóricas e práticas;

- Exposição das temáticas orientada por um esquema prévio de apresentações;

- Aprofundamento da bibliografia recomendada;

- Debates e análise de casos práticos baseados em situações reais;

- Encorajamento à participação dos alunos em aula.

2. Métodos de avaliação:

a) participação em aula (10%);

b) realização de duas frequências de avaliação continua (45% cada uma);

c) prova final de avaliação contínua e exame de recurso de acordo com o Regulamento de Avaliação.

• Alexandrino, José Melo ( 2017), Lições de Direito Constitucional, Livros 1 e 2, Lisboa, AAFDL;
• Amaral, Diogo Freitas (2013), História do Pensamento Político Ocidental, Coimbra, Almedina;
• Canotilho, J.J (2015), Direito Constitucional e Teoria da Constituição, Coimbra, Almedina;
• Gouveia, Jorge Bacelar (2016), Teoria da Constituição. Coimbra, Almedina;
• Miranda, Jorge (2020), Curso de Direito Constitucional, Livros 1 e 2, Lisboa, Universidade Católica, Editora;
• Miranda, Jorge (2013), Manual de Direito Constitucional, Tomo II, 7ª Edição, Coimbra, Coimbra Editora e Tomo V, 4ª Edição, Coimbra, Coimbra Editora;
• Miranda, Jorge e Medeiros, Rui (2018), Constituição Portuguesa Anotada, Universidade Católica Portuguesa, Lisboa;
• Novais, Jorge Reis (2017), Direitos Fundamentais e Justica Constitucional, AAFDL, Lisboa;
• Otero, Paulo (2010), Direito Constitucional Português (volumes I e II), Coimbra, Almedina.
• Schmidt, Carl (2008), Constituional Theory, Duhram, Duke University Press.

Mediante marcação prévia.