Disciplina Ciência Política e Direito Constitucional I

  • Apresentação

    Apresentação

    A Unidade Curricular de Ciência Política e Direito Constitucional I é uma disciplina de formação geral do curso de Direito que se divide em duas partes: uma, de Ciência Política, onde, através do estudo da história das ideias políticas, procuraremos identificar a origem do poder político, do Estado e a sua subordinação ao Direito, analisando os tipos históricos de Estado, as formas de governo e os os princípios fundamentais da Constituição da República Portuguesa e, em particular, o da separação e interdependência de poderes, introduzindo noções básicas do regime dos direitos fundamentais. Numa segunda parte, a de Direito Constitucional, procederemos ao estudo individualizado dos órgãos do Estado e em particular do órgão de soberania Presidente da República. 

  • Conteúdos Programáticos

    Conteúdos Programáticos

    1. História das Ideias Políticas.

    2. O fenómeno político e o Estado;

    3. O fenómeno político e o Direito;

    4. A subordinação do Estado ao Direito;

    5. Os elementos do Estado;

    6. Os tipos históricos de Estados;

    7. Caracterização do Constitucionalismo Português;

    8. A Constituição Económica e Financeira;

    9. Os órgãos do Estado;

    10. Os órgãos de soberania;

    11. O Presidente da República;

     

  • Objetivos

    Objetivos

    Dotar os alunos dos meios de compreensão da ordem fundamental do país, designadamente dos direitos fundamentais, do modelo económico e político constitucionais, do regime jurídico constitucional dos órgãos de Estado e de soberania, sublinhando as funções do Tribunal Constitucional como matriciais de um Estado de Direito Democrático.

  • Metodologias de ensino e avaliação

    Metodologias de ensino e avaliação

    1. Metodologias:

    - Aulas teóricas e práticas;

    - Exposição das temáticas orientada por um esquema prévio de apresentações;

    - Aprofundamento da bibliografia recomendada;

    - Debates e análise de casos práticos baseados em situações reais;

    - Encorajamento à participação dos alunos em aula.

    2. Métodos de avaliação:

    a) participação em aula (10%);

    b) realização de duas frequências de avaliação continua (45% cada uma);

    c) prova final de avaliação contínua e exame de recurso de acordo com o Regulamento de Avaliação.

  • Bibliografia principal

    Bibliografia principal

    • Alexandrino, José Melo ( 2017), Lições de Direito Constitucional, Livros 1 e 2, Lisboa, AAFDL;
    • Amaral, Diogo Freitas (2013), História do Pensamento Político Ocidental, Coimbra, Almedina;
    • Canotilho, J.J (2015), Direito Constitucional e Teoria da Constituição, Coimbra, Almedina;
    • Gouveia, Jorge Bacelar (2016), Teoria da Constituição. Coimbra, Almedina;
    • Miranda, Jorge (2020), Curso de Direito Constitucional, Livros 1 e 2, Lisboa, Universidade Católica, Editora;
    • Miranda, Jorge (2013), Manual de Direito Constitucional, Tomo II, 7ª Edição, Coimbra, Coimbra Editora e Tomo V, 4ª Edição, Coimbra, Coimbra Editora;
    • Miranda, Jorge e Medeiros, Rui (2018), Constituição Portuguesa Anotada, Universidade Católica Portuguesa, Lisboa;
    • Novais, Jorge Reis (2017), Direitos Fundamentais e Justica Constitucional, AAFDL, Lisboa;
    • Otero, Paulo (2010), Direito Constitucional Português (volumes I e II), Coimbra, Almedina.
    • Schmidt, Carl (2008), Constituional Theory, Duhram, Duke University Press.
  • Horário de Atendimento

    Horário de Atendimento

    Mediante marcação prévia.

         
         
         

     

     

     

     

     

     

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