Disciplina Direito da União Europeia

O Direito da União Europeia assume uma importância crescente, sendo indispensável para complementar o estudo do Direito interno português, cada vez mais integrado na ordem jurídica europeia. O objeto de estudo desta UC é a União Europeia numa perspetiva descritiva, prática e de análise crítica dos seus alicerces jurídico-institucionais.   Pretende-se capacitar os alunos para conhecerem a génese e o processo de integração europeia, compreenderem a estrutura organizativa e normativa da União Europeia após o Tratado de Lisboa, tal como, o respetivo equilíbrio de poderes entre as suas instituições, as fontes de Direito da União Europeia, os procedimentos decisórios, as políticas e novos desafios da União Europeia, e os princípios de articulação com o Direito interno português (Primado do Direito e Efeito Direto), com base na identificação e conhecimento dos principais acórdãos.  

Não aplicável

I. Génese e evolução da integração europeia. II. Estrutura institucional e procedimentos de decisão. III. A ordem jurídica da União Europeia: natureza jurídica do direito da União, princípios estruturantes e fontes de direito.  IV. Direito material e políticas da União Europeia: O mercado interno e as liberdades fundamentais. V. A União e os desafios globais da atualidade.  

1: Interação com documentos, bases de dados e recursos informativos/multimédia oriundos das instituições da União Europeia, com o objectivo de habituar de forma prática dos alunos à atividade e formas de funcionamento da União. 2: Simulação de processos de tomada de decisão na União e do processo legislativo ordinário.

Bibliografia base: Gorjão-Henriques, Miguel, Direito da União. História, Direito, Cidadania, Mercado Interno e Concorrência, Almedina, 10.a Ed., 2025 Machado, Jónatas. Direito da União Europeia. Gestlegal. 4.a Ed., 2022 Comissão Europeia, Direção-Geral da Comunicação e Borchardt, K.-D., O ABC do direito da União Europeia, Serviço das Publicações da União Europeia, 2023, https://data.europa.eu/doi/10.2775/11605  Legislação essencial: Constituição da República Portuguesa Tratado da União Europeia (TUE) Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFEU) Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (CDFUE)