Disciplina Direito da União Europeia

A: O Direito da União Europeia será apresentado como um direito vigente na ordem jurídica interna, pelo que deverá ser assimilado, por todos intervenientes do espaço jurídico e do sistema judiciário, como tal. B: Os discentes devem ser capazes de compreender o contexto da génese e evolução da União e do seu edifício jurídico, a sua estrutura institucional e orgânica, os princípios essenciais do direito da União, compreender as fontes e o processo legislativo e de tomada de decisão na União e os aspetos essenciais do direito material da União. C: Os discentes devem desenvolver uma atitude crítica perante a matéria lecionada, problematizar as questões mais controvertidas e entender a dinâmica social, política e económica que condiciona as políticas e a atuação da União. D: Os discentes devem conseguir aplicar os seus conhecimentos de direito da União na resolução de casos e problemas práticos.