Disciplina Direito Empresarial

O Direito empresarial enquanto disciplina jurídica cujo conteúdo é tranversal a diferentes áreas do direito, convoca diferentes institutos e ramos de direito que regulam as relações económicas, comerciais e produtivas constituindo, assim uma importante área nas sociedades modernas.

Não aplicável

Conteúdos programáticos Direito Empresarial e a atividade económica Enquadramento económico, social e jurídico da empresa A liberdade de empresa e o direito da concorrência O comerciante e o empresário individual O estabelecimento comercial Os actos de comércio Responsabilidade pelas dívidas comerciais As obrigações especiais dos comerciantes Constituição de uma sociedade comercial Personalidade e capacidade jurídica das sociedades comerciais Tipos de sociedades comerciais Estatuto jurídico do sócio Obrigações e direitos dos sócios Autonomia patrimonial e responsabilidade dos sócios Órgãos de administração e de fiscalização Responsabilidade dos administradores e gerentes Convocação e funcionamento da assembleia geral O quorum, o voto e as regras da maioria Transformação das sociedades Dissolução e liquidação das sociedades comerciais A insolvência e Processo Especial de Revitalização Os contratos comerciais As garantias bancárias Os títulos de crédito  

Recurso a análise de situações reais/mediaticas na sua conexão com as materias abordadas em aula.

SOUSA, Domingos Pereira de, Direito Empresarial , Lisboa, Quid Juris, 2020 ABREU, J. M. Coutinho de, Curso de Direito Comercial . Coimbra: Almedina, 2004. CORREIA, Miguel J. A. Pupo, Direito Comercial. Direito da Empresa, 14.ª ed. Lisboa Ediforum, 2018. CUNHA, Paulo Olavo, Direito Empresarial para economistas e gestores, 3ª ed. Coimbra:Almedina,  2020. RAMIREZ, Paulo. Direito Comercial. Coimbra: Almedina, 2018 Código das Sociedades Comerciais / Código Comercial / Código Civil.