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Apresentação
Apresentação
A disciplina de Introdução ao Direito desempenha uma função essencial no enquadramento do estudante de Estudos de Segurança Interna (ESI), na medida em que lhe permite um contacto com o papel e as finalidades do Direito na organização e funcionamento da sociedade e na importância dos direitos e dos deveres de cada cidadão para assegurar a realização dos indivíduos em liberdade, harmonia e justiça. Adquirindo os conhecimentos jurídicos de base, os estudantes ficam habilitados a prosseguir de forma coerente e sólida os estudos em ESI.
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Disciplina do curso
Disciplina do curso
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Grau | Semestres | ECTS
Grau | Semestres | ECTS
Licenciado | Semestral | 5
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Ano | Natureza | Lingua
Ano | Natureza | Lingua
1 | Obrigatório | Português
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Código
Código
ULHT724-177
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Pré-requisitos e co-requisitos
Pré-requisitos e co-requisitos
Não aplicável
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Estágio Profissional
Estágio Profissional
Não
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Conteúdos Programáticos
Conteúdos Programáticos
Descrição dos conteúdos Objeto e finalidades do Direito. A justiça e os direitos fundamentais O Direito e as ciências sociais As Fontes de Direito. O processo de feitura das leis e a hierarquia das leis A Norma Jurídica. Noção, estrutura e classificações A Proteção coativa e as sanções jurídicas A interpretação e aplicação do Direito Os Ramos do Direito A Relação Jurídica. Noção, elementos, sujeitos, capacidade jurídica. Os sistemas de Direito.
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Objetivos
Objetivos
Compreender a importância das normas jurídicas e as finalidades que o Direito visa alcançar nas sociedades modernas. Entender a problemática da produção legislativa e a aplicação das leis pelos Tribunais. Capacidade para entender as diferenças entre os sistemas de Direito. Adquirir competência para interpretar qualquer norma ou regulamento. Domínio da tramitação legislativa, hierarquia e vigência das leis. Capacidade para enquadrar as situações factuais da vida corrente nas regras jurídicas. Conhecimento dos direitos e deveres das pessoas e das organizações inerentes à vida em sociedade. Capacidade de manuseamento e de aplicação da legislação.
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Metodologias de ensino e avaliação
Metodologias de ensino e avaliação
As aulas são ministradas de forma teórico-prática de forma a que o aluno apreenda mais objetiva e em substância as matérias. Promove-se o diálogo e a interação constante.
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Bibliografia principal
Bibliografia principal
SOUSA, Domingos Pereira de. Introdução ao Direito (2ª ed.). Lisboa: Quid Juris. 2021 SOUSA, Miguel Teixeira de. Introdução ao Estudo do Direito , Coimbra: Almedina, 2017 SILVA, Germano Marques da. Introdução ao Estudo do Direito. Lisboa: Univ. Católica Editora. 2009 BURROWS, A. & FELDMAN, D. Oxford Principles of English Law. English Private Law and English Public Law . Oxford University Press. 2017 Legislação fundamental : - Constituição da República Portuguesa - Código Civil Português.
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Horário de Atendimento
Horário de Atendimento
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Mobilidade
Mobilidade
Não
