Disciplina Introdução ao Direito

A disciplina de Introdução ao Direito desempenha uma função essencial no enquadramento do estudante de Estudos de Segurança Interna (ESI), na medida em que lhe permite um contacto com o papel e as finalidades do Direito na organização e funcionamento da sociedade e na importância dos direitos e dos deveres de cada cidadão para assegurar a realização dos indivíduos em liberdade, harmonia e justiça. Adquirindo os conhecimentos jurídicos de base, os estudantes ficam habilitados a prosseguir de forma coerente e sólida os estudos em ESI.

Descrição dos conteúdos

1. Objeto e finalidades do Direito.
2. A justiça e os direitos fundamentais
3. O Direito e as ciências sociais
4. As Fontes de Direito. O processo de feitura das leis e a hierarquia das leis
5. A Norma Jurídica. Noção, estrutura e classificações
6. A Proteção coativa e as sanções jurídicas
7. A interpretação e aplicação do Direito
8. Os Ramos do Direito
9. A Relação Jurídica. Noção, elementos, sujeitos, capacidade jurídica.
10. Os sistemas de Direito.

As aulas são ministradas de forma teórico-prática de forma a que o aluno apreenda mais objetiva e em substância as matérias. Promove-se o diálogo e a interação constante.

• SOUSA, Domingos Pereira de. Introdução ao Direito (2ª ed.). Lisboa: Quid Juris. 2021
• SOUSA, Miguel Teixeira de. Introdução ao Estudo do Direito , Coimbra: Almedina, 2017
• SILVA, Germano Marques da. Introdução ao Estudo do Direito. Lisboa: Univ. Católica Editora. 2009
• BURROWS, A. & FELDMAN, D. Oxford Principles of English Law. English Private Law and English Public Law . Oxford University Press. 2017
• Legislação fundamental : - Constituição da República Portuguesa - Código Civil Português.