Disciplina Direito da União Europeia

A Ordem jurídica subjacente à EU faz parte integrante da realidade política e social dos 27 Estados-Membros, sendo Portugal um desses Estados.

Parte I - Ordem jurídica da UE

1. Natureza jurídica do DUE (DUE e o Direito Europeu; DUE e o Direito Internacional; DUE e o ordenamento jurídico nacional) 

2. Fontes

3. Repartição de competências

4. Estrutura normativa da UE

5. Procedimentos de tomada de decisão

6. Força normativa do sistema jurídico da UE

Parte II - Princípios do DUE

1. Princípios inclusos no Tratado de Lisboa

2. Carta dos Direitos Fundamentais da UE

Parte III - As Liberades Fundamentais do mercado Interno

Parte IV: Direito da União Europeia em especial: "Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça"

- Aulas teóricas (expositivas) intercalando com a análise discussão e de temas específicos, em sala.

- Incentivar à discussão sobretudo quando estejam em causa aspetos estruturais do Direito da União Europeia

- Encorajamento à participação.

- Dois testes de avaliação escrita, com um peso total de 90% na nota final. Os restantes 10% da nota final refletirão a participação em sala e a avaliação da qualidade dessa participação.

- Exame final escrito (100%), de acordo com as regras estabelecidas no Regulamento de Avaliação da UL – Centro Universitário de Lisboa.

Manuais:

- MACHADO, Jónatas - Manual de Direito Europeu. Coimbra: Gestlegal, 2018.

- MARTINS, Ana Maria Guerra - Manual de Direito da União Europeia – Após Tratado de Lisboa (reimpressão da 2.ª edição). Coimbra: Almedina, 2018.

- GORJÃO-HENRIQUES, M. -  Direito da União - História, Direito, Cidadania, Mercado Interno e Concorrência. Coimbra: Almedina, 2019.

Legislação:

Constituição da República Portuguesa, em www.parlamento.pt

Tratado de Lisboa, em www.parlamento.pt ou em edição das Editoras Almedina ou Porto Editora.