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Apresentação
Apresentação
A unidade curricular - Portugal e a União Europeia - propõe a análise da relação entre Portugal e a União Europeia através da aprendizagem de ferramentas jurídico-políticas. Destaca-se, assim, o estudo da subsidiariedade como principal princípio descodificador das atribuições de competências dentro da União Europeia.
O estudo da partilha de competências entre os Estados-membros e as instituições da União Europeia conduz ao conhecimento e reflexão critica das questões de soberania e dos modelos de Estado social europeu.
Através da perspectiva portuguesa analisa-se a União Europeia na efetiva relação com os seus os Estados-membros e prospetiva-se o seu papel nos atuais desafios internacionais e na governança global.
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Disciplina do curso
Disciplina do curso
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Grau | Semestres | ECTS
Grau | Semestres | ECTS
Licenciado | Semestral | 6
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Ano | Natureza | Lingua
Ano | Natureza | Lingua
2 | Obrigatório | Português
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Código
Código
ULHT450-14673
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Pré-requisitos e co-requisitos
Pré-requisitos e co-requisitos
Não aplicável
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Estágio Profissional
Estágio Profissional
Não
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Conteúdos Programáticos
Conteúdos Programáticos
I Parte- A Construção Europeia: enquadramento e evolução histórica
1. O projeto europeu depois da Segunda Guerra Mundial.
2. A adesão de Portugal à CEE.
3. A visão europeísta e o novo conceito geoestratégico português.
4. Portugal: entre a Europa e o atlântico.
II Parte- O ordenamento jurídico comunitário e a partilha de competências entre os Estados-membros e a União Europeia
1. A distribuição e atribuição de competências entre os Estados membros da União Europeia.
2. A subsidiariedade na ordem comunitária.
3. A subsidiariedade na ordem interna portuguesa.
4. Representação de Portugal nas Instituições Europeias.
III Parte- Portugal e os novos desafios europeus
1. As cidadanias nacionais e a cidadania europeia.
2. A crise do Estado social.
3. A crise dos Estados soberanos.
4. Defesa e segurança comum.
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Objetivos
Objetivos
O objetivo geral da unidade curricular - Portugal e a União Europeia - é dotar os alunos de conhecimentos teóricos sobre o funcionamento da União Europeia numa perspetiva relacional com os Estados-membros, principalmente no que diz respeito a Portugal.
Os alunos devem desenvolver competências de investigação e competência críticas no domínio do princípio da subsidiariedade de forma a ficarem aptos a:
1. Identificar as normas que sustentam a relação entre Portugal e as instituições da União Europeia.
2. Reconhecer a distribuição e atribuição de competências entre Portugal e a União Europeia.
3. Questionar, de forma critica, o equilíbrio entre as responsabilidades partilhadas e a soberania nacional.
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Metodologias de ensino e avaliação
Metodologias de ensino e avaliação
As aulas decorrerão nos modelos de aula teórica e teórico-prática e os métodos utilizados serão essencialmente o expositivo e o interrogativo. As técnicas pedagógicas a utilizar serão: a técnica da exposição; técnica do ice-breaker; técnica do brainstorming; técnica do estudo de caso; técnica de trabalho de grupo e técnica de debate. Para a avaliação contínua - Ficha de Ocorrências e Ficha de Observação.
2 Testes de Avaliação com medição qualitativa e quantitativa. A unidade curricular terá avaliação contínua com análise de frequência e participação. A nota será atribuída em função dos seguintes parâmetros: Assiduidade e participação - 10% 2 Testes de avaliação - 45% (cada)
Os alunos que não obtenham resultados positivos na avaliação de Final de Frequência (nota igual ou superior a 10 valores) terão de realizar Exame.
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Bibliografia principal
Bibliografia principal
Mangerona, Sílvia (2021). Subsidiariedade: Doutrina Política e Modelo de Estado. Lisboa: Editora Princípia.
Mateus, Augusto (coord.). (2015). Três Décadas de Portugal Europeu: Balanço e Perpectivas. Lisboa: Fundação Manuel dos Santos.
Moniz, Jorge Botelho (org.). (2022). O Futuro da União Europeia: Política, Economia, Estado de Direito e Religião. Lisboa: Edições Universitárias Lusófonas.
Neutel. Fernanda (2019). A Construção da União Europeia. Da Segunda Guerra Mundial à Emergência de uma Fronteira Externa Comum. Lisboa: Edições Silabo.
Reis, Liliana (2020). Instituições, Órgãos e Organismos da UE. Lisboa: Almedina.
Rose, R., Trechsel, A. H. (2014). Portugal nas Decisões Europeias: Uma Perspectiva Comparada. Lisboa: Editora Francisco Manuel dos Santos
Wallace, H., Pollack, M. & Roederer-Rynning,C. (2020). Policy-Making In The European Union. 8th Edition. Oxford: Oxford University Press.
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Horário de Atendimento
Horário de Atendimento
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Mobilidade
Mobilidade
Não