Disciplina Direito Aéreo

A presente unidade curricular pretende dar a conhecer o funcionamento do sistema da aviação civil ao nível internacional, europeu e nacional. Para o efeito, são abordadas as Fontes de Direito Aéreo e a história e desenvolvimento deste ramo do direito. Destaca-se a matéria aplicável ao uso e ocupação do espaço aéreo e à diferenciação do Direito Aéreo Vs Direito Espacial. São abordadas as principais Convenções Internacionais aplicáveis ao setor, com especial incidência na Convenção sobre Aviação Civil Internacional e no seu sistema normativo, que será estudado em detalhe, para além da abordagem às principais organizações internacionais, europeias e nacionais ligadas à aviação civil. Serão igualmente estudadas as Convenções e demais atos normativos que visam contribuir para a segurança da aviação civil, bem como para a punição de atos de interferência ilícita contra a aviação civil, incluindo igualmente a temática dos passageiros desordeiros e dos direitos dos passageiros.

Não aplicável

Noção e Fontes de Direito Aéreo; Autonomia do Direito Aéreo; Direito Aéreo e Espacial; História e desenvolvimento do Direito Aéreo. As várias teses aplicáveis ao espaço aéreo.   Direito Internacional Público: Breve referência às Convenções que precederam a Convenção sobre Aviação Civil Internacional. A convenção sobre a Aviação Civil Internacional: Aspetos Históricos, políticos e comerciais; Sistematização da Convenção; Os Anexos técnicos à Convenção. Outras Convenções e Acordos Internacionais aplicáveis aos atos ilícitos contra a segurança da aviação civil; Os passageiros desordeiros; O regime de responsabilidade dos operadores aéreos; Organizações Internacionais, Europeias e Nacionais relativas à aviação civil; Os Direitos dos passageiros; Marcas de nacionalidade e registo de aeronaves; As licenças de pessoal aeronáutico; O Estatuto do Piloto Comandante de Aeronave; O regime de investigação de acidentes e incidentes com aeronaves; AR; Regras do ar; Drones.

A UC, pelas suas caracteristicas é pouco dada a metododlogias inovoadoras. As aulas decorrem com base na explicação dos conteúdos programáticos a partir de exemplos práticos ocorridos, potenciando assim uma relação teorico-prática. 

Ramos Alves, Hugo (2019), Direito Aéreo - Uma Introdução, Lisboa, AAFDL Editora. Moura Vicente, Dário (coordenação) (2012), Estudos de Direito Aéreo (1.ª Edição), Coimbra, Coimbra Editora. Mendes de Leon, Pablo (2017), (Tenth Edition), Holanda, Wolters Kluwer.