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Disciplina Direito Aéreo

  • Apresentação

    Apresentação

    A presente unidade curricular pretende dar a conhecer o funcionamento do sistema da aviação civil ao nível internacional, europeu e nacional. Para o efeito, são abordadas as Fontes de Direito Aéreo e a história e desenvolvimento deste ramo do direito. Destaca-se a matéria aplicável ao uso e ocupação do espaço aéreo e à diferenciação do Direito Aéreo Vs Direito Espacial. São abordadas as principais Convenções Internacionais aplicáveis ao setor, com especial incidência na Convenção sobre Aviação Civil Internacional e no seu sistema normativo, que será estudado em detalhe, para além da abordagem às principais organizações internacionais, europeias e nacionais ligadas à aviação civil. Serão igualmente estudadas as Convenções e demais atos normativos que visam contribuir para a segurança da aviação civil, bem como para a punição de atos de interferência ilícita contra a aviação civil, incluindo igualmente a temática dos passageiros desordeiros e dos direitos dos passageiros.

  • Conteúdos Programáticos

    Conteúdos Programáticos

    Noção e Fontes de Direito Aéreo;

    Autonomia do Direito Aéreo;

    Direito Aéreo e Espacial;

    História e desenvolvimento do Direito Aéreo. As várias teses aplicáveis ao espaço aéreo.

     

    Direito Internacional Público: Breve referência às Convenções que precederam a Convenção sobre Aviação Civil Internacional. A convenção sobre a Aviação Civil Internacional: Aspetos Históricos, políticos e comerciais;

    Sistematização da Convenção;

    Os Anexos técnicos à Convenção.

    Outras Convenções e Acordos Internacionais aplicáveis aos atos ilícitos contra a segurança da aviação civil;

    Os passageiros desordeiros;

    O regime de responsabilidade dos operadores aéreos;

    Organizações Internacionais, Europeias e Nacionais relativas à aviação civil;

    Os Direitos dos passageiros;

    Marcas de nacionalidade e registo de aeronaves;

    As licenças de pessoal aeronáutico;

    O Estatuto do Piloto Comandante de Aeronave;

    O regime de investigação de acidentes e incidentes com aeronaves;

    AR;

    Regras do ar;

    Drones.

  • Objetivos

    Objetivos

    Pretende-se que os alunos compreendam e consigam explicar os aspetos históricos que estiveram na origem da criação do quadro legislativo atual, mormente no que respeita à Convenção de Chicago e às diversas matérias dos seus capítulos. Adicionalmente, devem saber utilizar e explicar os principais termos e conceitos aplicáveis na aviação civil. No final, devem estar familiarizados com o sistema normativo da aviação civil e com as principais Convenções Internacionais aplicáveis ao Setor. Devem adquirir conhecimentos e capacidades que lhes permitam relacionar os conceitos teóricos aprendidos com a realidade, demonstrando conhecer de forma aprofundada o principal enquadramento legislativo do setor e os seus aspetos técnicos, desenvolvendo a sua capacidade de sucesso no mercado de trabalho, atentas às especializações, conhecimentos e competências que o mesmo exige.

  • Metodologias de ensino e avaliação

    Metodologias de ensino e avaliação

    A UC, pelas suas caracteristicas é pouco dada a metododlogias inovoadoras. As aulas decorrem com base na explicação dos conteúdos programáticos a partir de exemplos práticos ocorridos, potenciando assim uma relação teorico-prática. 

  • Bibliografia principal

    Bibliografia principal

    Ramos Alves, Hugo (2019), Direito Aéreo - Uma Introdução, Lisboa, AAFDL Editora.
    Moura Vicente, Dário (coordenação) (2012), Estudos de Direito Aéreo (1.ª Edição), Coimbra,
    Coimbra Editora.
    Mendes de Leon, Pablo (2017), (Tenth Edition), Holanda, Wolters Kluwer.

     

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