Disciplina Direito

Os alunos nesta UC adquirem as seguintes competêcias: 
Compreender as várias funções do Estado e dos seus órgãos de soberania; 
Manusear as normas vigentes em Códigos/ Leis; 
lntrepretar e aplicar uma norma júridica; 
Perceção da necessidade da existência de um sistema júridico numa sociedade organizada; Perceção da tramitação legislativa e da sua aplicação pelos tribunais 

Conteúdos programáticos (CP): 
CP1: Objeto, finalidade e caraterísticas do Direito; 
CP2: Direito e figuras afins; 
CP3: As fontes do Direito; 
CP4: A norma jurídica; 
CP5: A aplicação do Direito; 
CP6: O Estado: Elementos e funções; 
CP?: O processo legislativo; 
CP8: A cessação da vigência da Lei; 
CP9: A sanção jurídica e a tutela do Direito; 
CP10: Os ramos do Direito; 
CP11: A relação jurídica; 
CP12: As conceções do Direito; 

CP13: Breve Abordagem ao Direito da União europeia.

As metodologias (inovadoras) de ensino consistem em:

Durante as aulas é utilizado o método expositivo e participativo - aulas interativas (participação nos debates sobre os temas ministrados) Resolução de casos práticos. 
A disciplina está organizada num modelo de aulas teórico-práticas, de forma a fomentar o debate e o aprofundamento e a reflexão das questões. 

Avaliação: duas provas escritas, cada uma vale 50%.

- Silva; Germano Marques da (2015). Introdução ao Estudo do Direito. Lisboa: UCP

- A Tutela Geral e Especial da Personalidade Humana [Em linha]. Lisboa: Centro de Estudos Judiciários 2017. [Consultado em 28-02-2022], in
https://cej.justica.gov.pt/LinkClick.aspx?fileticket=jEOZNTAE5L0 %3d&portalid=30

- Violência doméstica e de género e mutilação genital feminina — 2019 [Em linha]. Lisboa:
CEJ, 2019. [consultado em 28-02-2022], in
https://cej.justica.gov.pt/LinkClick.aspx?fileticket=Yc6NzH0Gzx4 %3d&portalid=30

- Crimes Sexuais [Em linha]. 2.ª edição Lisboa: CEJ, 2021. [Consultado em 28-02-2022] in
https://cej.justica.gov.pt/LinkClick.aspx?fileticket=uMxjnSJ_t24 %3d&portalid=3º

- Bolieiro, H. & Guerra, P. (2009). A criança e a justiça. Coimbra: Coimbra Editora.

- Latas, A. J., & Vieira, F. (2004). Notas e Comentários à Lei de Saúde Mental. Coimbra: CEJ/Coimbra Editora.

- Barros, João Miguel — Sistema Judiciário Anotado. 2.ª edição. Lisboa: AAFDL Editora, 2017