Disciplina Direito

A disciplina visa dois objetivos complementares: a sensibilização dos estudantes para o sentido e o alcance do Direito e o apuramento da interpretação das normas jurídicas, necessário ao curso em questão.

Não aplicável

I. O sentido geral do Direito. 1. O direito na sociedade: ordem social, ordem religiosa e a ordem jurídica 1.1. Análise da ordem jurídica (ordem jurídica interna e ordem jurídica internacional) 2. Fontes do Direito (incluindo as Fontes do Direito da União Europeia e do Direito Internacional) 3. Ramos do Direito - classificação do Direito 4. As normas jurídicas: elementos e caracteres 5. A interpretação da lei - elementos da interpretação 6. A integração das lacunas da lei 7. A aplicação da lei no tempo e no espaço. II. A relação jurídica 1. Introdução 2. Os sujeitos: pessoas singulares e pessoas coletivas 3. O objeto 4. O facto 5. A garantia III. 1. Tutela pública e tutela privada: condiserações iniciais e abordagem geral. 2. Os Direitos Fundamentais: introdução e aspetos gerais.

Método de ensino : - Aulas teórico-práticas - Exposições das temáticas, seguindo um esquema de apresentação previamente preparado. - As aulas devem ser acompanhadas com a leitura da bibliografia recomendada. - Encorajamento à participação. Os discentes serão instruídos a ler a bibliografia recomendada e a participar ativamente nas discussões dos assuntos em análise. Método de Avaliação: Avaliação contínua com a seguinte ponderação: - Participação em sala (50%) - Um teste de avaliação (50%).

Manuais de estudo: - Bronze, Fernando José, Lições de Introdução ao Direito, Gestlegal, 3.ª ed., 2019 - Pereira de Sousa, Domingos, Introdução ao Direito, Quid Juris, 2021 - Luís, Sandra Lopes, Introdução ao Estudo do Direito, AAFDL, 4.ª ed., 2025 - Amaral, Diogo Freitas. Manual de Introdução ao Direito. Vol. I. Almedina Editora - Silva, Germano Marques. Introdução ao Direito. Lisboa: Universidade Católica Editora Legislação de suporte: - Constituição da República Portuguesa - Código Civil