Disciplina Direito do Trabalho

A unidade curricular de Direito do Trabalho visa proporcionar aos estudantes uma compreensão integrada deste ramo jurídico, que regula as relações de trabalho subordinado em todas as suas fases, desde a fase pré-contratual até à cessação. Para além do estudo das normas jurídicas, destaca a evolução histórica do direito laboral, a sua relação com as políticas públicas de emprego e a articulação com outros ramos, como o direito constitucional, civil e comunitário, permitindo apreender a realidade juslaboral de forma crítica e contextualizada.

Não aplicável

Objeto, funções e evolução do Direito do Trabalho. Fontes internas e internacionais. Contrato de trabalho: noção, critérios legais e jurisprudenciais, características, sujeitos, formação, invalidade, período experimental e figuras afins. Trabalhador: deveres, direitos e garantias. Empregador: deveres, poderes e relevância da empresa. Tempo de trabalho: horário, suplementar, noturno, parcial, férias e faltas. Local de trabalho: noção e relevância. Retribuição: função, determinação e cumprimento. Contratos de trabalho atípicos (a termo, intermitente, parcial, teletrabalho, temporário e comissão de serviço). Suspensão, redução e cessação do contrato de trabalho.

A metodologia combina exposições teóricas com atividades participativas, como resolução de casos práticos, simulações de situações laborais, debates sobre temas atuais e análise de documentos jurídicos. Utiliza recursos digitais e a plataforma Moodle para apoio ao estudo, promovendo a autonomia e a aprendizagem ativa. Incentiva-se a reflexão crítica e a aplicação dos conhecimentos a contextos reais de gestão de recursos humanos.

AMADO, João Leal (2022) Contrato de Trabalho - Noções Básicas, 4ª edição, Coleção Manuais Universitários, Almedina DRAY, Guilherme Machado. 2025. Lições de Direito do Trabalho. 2ª edição. Coimbra: Almedina. 1ª edição, Coimbra Editora. LEGISLAÇÃO OBRIGATÓRIA: Código do Trabalho - Edição Universitária (2025), 21ª Edição, Coimbra: Almedina. Constituição da República Portuguesa.