Disciplina Deontologia, Ética e Desafios da Profissão Médico-Veterinária

A unidade curricular pretende proporcionar aos estudantes conhecimentos fundamentais no domínio da ética, da deontologia e da legislação aplicadas ao exercício da profissão médico-veterinária. A UC promove a reflexão crítica sobre os fundamentos filosóficos da ética, a ética animal e os principais dilemas éticos associados à medicina veterinária contemporânea. Pretende igualmente desenvolver competências relacionadas com a interpretação e aplicação do Código Deontológico Médico-Veterinário, da legislação de bem-estar animal e da legislação aplicável aos animais de companhia e animais de produção. A unidade curricular aborda ainda os principais desafios profissionais, emocionais, sociais e éticos associados ao exercício da profissão médico-veterinária, incentivando a análise crítica, a comunicação profissional e a tomada de decisão fundamentada.

Não aplicável

Introdução à ética, moral, bioética e deontologia. Ética profissional e relação entre ética e legislação. Fundamentos filosóficos da ética animal: estatuto moral dos animais, senciência, especismo, utilitarismo, direitos dos animais, ética das virtudes, contratualismo e perspetiva relacional. Ética animal aplicada à medicina veterinária: bem-estar animal, eutanásia, consentimento informado, conflitos de interesses, limitações financeiras e responsabilidade profissional. Código Deontológico MV: princípios fundamentais, deveres profissionais, sigilo, responsabilidade, comunicação profissional e infrações disciplinares. Legislação aplicável aos animais de companhia: proteção animal, identificação, maus-tratos, abandono e responsabilidades legais. Legislação de bem-estar animal em animais de produção: legislação europeia e nacional, proteção nas explorações e transporte animal Desafios contemporâneos da profissão: burnout, comunicação, conflitos éticos, One Health e sustentabilidade

A unidade curricular recorre a metodologias ativas centradas na participação dos estudantes e na aplicação prática dos conteúdos. Serão utilizadas estratégias como aprendizagem baseada em casos, discussão de dilemas éticos, análise de situações reais ou simuladas, role-play de situações comunicacionais e pesquisa orientada de legislação em plataformas oficiais, nomeadamente EUR-Lex, Diário da República Eletrónico e DGAV. A utilização de debates, trabalhos de grupo e resolução colaborativa de problemas pretende estimular o pensamento crítico, a argumentação fundamentada, a tomada de decisão e a capacidade de aplicar princípios éticos, deontológicos e legais a situações da prática médico-veterinária. As metodologias adotadas promovem a autonomia, a participação ativa e o desenvolvimento de competências transversais relevantes para o exercício profissional.

Ordem dos Médicos Veterinários. (n.d.). Código deontológico da Ordem dos Médicos Veterinários. Ordem dos Médicos Veterinários. (n.d.). Estatuto da Ordem dos Médicos Veterinários. Rollin, B. E. (2013). An introduction to veterinary medical ethics: Theory and cases (2nd ed.). Wiley-Blackwell. Singer, P. (1975). Animal liberation. HarperCollins.