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Apresentação
Apresentação
Administração Pública e Políticas Públicas é uma unidade curricular do Mestrado em Ciência Política Cidadania e Governação, semestral e ministrada no 1ºano. Atua no âmbito do estudo do Estado e da sua Administração assim como nas políticas desenvolvidas para a satisfação das necessidades coletivas. Tem como plano de ação e análise o setor público e privado e tem como objetivos descortinar a composição administrativa do Estado e os planos de realização de políticas públicas. É uma unidade curricular fundamental para aprofundar o conhecimento e apelar ao sentido critico da atual crise do Estado social.
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Disciplina do curso
Disciplina do curso
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Grau | Semestres | ECTS
Grau | Semestres | ECTS
Mestre | Semestral | 6
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Ano | Natureza | Lingua
Ano | Natureza | Lingua
1 | Obrigatório | Português
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Código
Código
ULHT94-14997
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Pré-requisitos e co-requisitos
Pré-requisitos e co-requisitos
Não aplicável
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Estágio Profissional
Estágio Profissional
Não
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Conteúdos Programáticos
Conteúdos Programáticos
1. A Sociedade, a Política e o Estado. 1.1 O Estado e asorganizações que o precedem. 1.2 O poder, o Estado e a soberania. 1.3 Os vários enquadramentos da definição de Estado. 2. O Estado, O Governo e a Administração: composição e estrutura. 2.1 A ética e a deontologia na administração pública. 2.2 O sistema político e sistema administrativo. 2.3 A administração central do Estado. 2.4 As administrações das regiões autónomas e das autarquias locais. 3. O conceito de Políticas Públicas 3.1 Definição e evolução histórica. 3.2 A preparação, a execução e a avaliação das políticas públicas. 3.3 Estado social vs Estado subsidiário. 3.4 Os limites do Estado e as teorias das escolhas públicas
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Objetivos
Objetivos
Os alunos, no final do semestre, devem estar aptos a: a) Definir, enquadrar e relacionar os conceitos de Estado, Governo e Administração. b) Relacionar, de forma critica, a ética e a deontologia na Administração Pública. c) Caracterizar o sistema politico e o sistema administrativo português. d) Dominar e diferenciar a Administração Central do Estado e a Administração das Regiões Autónomas e das Autarquias locais. e) Enquadrar as funções do Estado e os seus limites na execução das políticas públicas. f) Descodificar o conceito de Estado social. g) Reconhecer o processo de preparação e execução das políticas públicas. h) Analisar criticamente as formas e os meios utilizados para comunicar as decisões e o processo de execução das políticas públicas.
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Metodologias de ensino
Metodologias de ensino
Os métodos a utilizar serão essencialmente o expositivo e interrogativo tendo em conta a natureza das matérias. As técnicas pedagógicas a utilizar serão: a técnica da exposição; técnica do brainstorming; técnica do estudo de caso; técnica de trabalho de grupo e técnica de debate. A unidade curricular terá avaliação contínua (assiduidade mínima de 75% das aulas ministradas) com análise de frequência e participação e 2 testes de avaliação. A nota será atribuída em função dos seguintes parâmetros: Assiduidade e participação - 10% 2 Teste de Avaliação 90% (45% cada)
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Bibliografia principal
Bibliografia principal
Alves, André Azevedo, Moreira, José Manuel (2004). O que é a Escolha Pública? Para uma análise económica da política . São João do Estoril: Principia. Freitas do Amaral, Diogo (1986). Curso de Direito Administrativo . Coimbra: Almedina. Caupers, J. (2002). Introdução à Ciência da Administração Pública . Lisboa: Âncora Editora. Mangerona, Sílvia (2021). Subsidiariedade: Doutrina Política e Modelo de Estado . São João do Estoril: Principia. Rodrigues, Maria de Lurdes, Adão e Silva, Pedro (2012). Políticas Públicas em Portugal . Lisboa: editora Leya.
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Avaliação
Avaliação
Descrição dos instrumentos de avaliação (individuais e de grupo) ¿ testes, trabalhos práticos, relatórios, projetos... respetivas datas de entrega/apresentação... e ponderação na nota final.
Exemplo:
Descrição
Data limite
Ponderação
1º Teste de avaliação
45%
2º Teste de avaliação
45%
Assiduidade e participação
10%
Adicionalmente poderão ser incluídas informações gerais, como por exemplo, referência ao tipo de acompanhamento a prestar ao estudante na realização dos trabalhos; referências bibliográficas e websites úteis; indicações para a redação de trabalho escrito...
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Mobilidade
Mobilidade
Não
