Disciplina Administração Pública e Políticas Públicas

Administração Pública e Políticas Públicas é uma unidade curricular do Mestrado em Ciência Política Cidadania e Governação, semestral e ministrada no 1ºano. Atua no âmbito do estudo do Estado e da sua Administração assim como nas políticas desenvolvidas para a satisfação das necessidades coletivas. Tem como plano de ação e análise o setor público e privado e tem como objetivos descortinar a composição administrativa do Estado e os planos de realização de políticas públicas. É uma unidade curricular fundamental para aprofundar o conhecimento e apelar ao sentido critico da atual crise do Estado social.

1. A Sociedade, a Política e o Estado.

   1.1 O Estado e asorganizações que o precedem.

   1.2 O poder, o Estado e a soberania.

   1.3 Os vários enquadramentos da definição de Estado.

2. O Estado, O Governo e a Administração: composição e estrutura.

   2.1 A ética e a deontologia na administração pública.

   2.2 O sistema político e sistema administrativo.

   2.3 A administração central do Estado.

   2.4 As administrações das regiões autónomas e das autarquias locais.

3. O conceito de Políticas Públicas

    3.1 Definição e evolução histórica.

    3.2 A preparação, a execução e a avaliação das políticas públicas.

    3.3 Estado social vs Estado subsidiário.

    3.4 Os limites do Estado e as teorias das escolhas públicas

Os métodos a utilizar serão essencialmente o expositivo e interrogativo tendo em conta a natureza das matérias. As técnicas pedagógicas a utilizar serão: a técnica da exposição; técnica do brainstorming; técnica do estudo de caso; técnica de trabalho de grupo e técnica de debate.

A unidade curricular terá avaliação contínua (assiduidade mínima de 75% das aulas ministradas)  com análise de frequência e participação e 2 testes de avaliação. A nota será atribuída em função dos seguintes parâmetros:

Assiduidade e participação - 10%

2 Teste de Avaliação – 90% (45% cada)

Alves, André Azevedo, Moreira, José Manuel (2004). O que é a Escolha Pública? Para uma análise económica da política . São João do Estoril: Principia.

Freitas do Amaral, Diogo (1986). Curso de Direito Administrativo . Coimbra: Almedina.

Caupers, J. (2002). Introdução à Ciência da Administração Pública . Lisboa: Âncora Editora.

Mangerona, Sílvia (2021). Subsidiariedade: Doutrina Política e Modelo de Estado . São João do Estoril: Principia.

Rodrigues, Maria de Lurdes, Adão e Silva, Pedro (2012). Políticas Públicas em Portugal . Lisboa: editora Leya.