Disciplina Direito Penal Especial

A presente unidade curricular visa introduzir o estudante nos crimes que dizem respeito ao direito penal da família, aos crimes contra a liberdade sexual e a autodeterminação sexual. Propõe-se, ainda, a abordagem dos crimes contra honra, pela relevância que, ao presente momento, os mesmos assumem, sobretudo em contextos de liberdade de expressão. Serão, igualmente estudados alguns problemas da cibercriminalidade e, dentro desta, alguns crimes em especial. 

Não aplicável

1.- Direito Penal da Família 2.- Crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual 3.- Crimes contra a honra 4.- Cibercriminalidade

Explicitação teórica. Realização de casos práticos. Aulas abertas. Desenvolvimento de trabalhos na plataforma Moodle. Aulas invertidas. Aulas abertas.

- Costa, José de Faria, «Art. 180.º» a  «Art. 188.º», in: Dias, Jorge de Figueiredo, Comentário Conimbricense do Código Penal, 2.ª edição, 2.ª edição, 2012, pp. 904-994 - Lopes, José Mouraz/ Milheiro, Tiago (2023) Crimes Sexuais, 4.ª ed., Coimbra: Almedina - Venâncio, Pedro Dias (2022). Lições de Direito do Cibercrime, Coimbra: Editora d' Ideias    - Vilela, Alexandra (2020). «A propósito do designado "Direito Penal da Família"». In Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva, Coord. José Lobo Moutinho et alii. Lisboa, Portugal: Universidade Católica Editora, 2020, pp. 55-78.