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Apresentação
Apresentação
A presente unidade curricular visa introduzir o estudante nos crimes que dizem respeito ao direito penal da família, aos crimes contra a liberdade sexual e a autodeterminação sexual, os crimes economicos e alguns de cibercriminalidade.
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Disciplina do curso
Disciplina do curso
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Grau | Semestres | ECTS
Grau | Semestres | ECTS
Mestre | Semestral | 5
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Ano | Natureza | Lingua
Ano | Natureza | Lingua
1 | Obrigatório | Português
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Código
Código
ULHT7089-24269
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Pré-requisitos e co-requisitos
Pré-requisitos e co-requisitos
Não aplicável
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Estágio Profissional
Estágio Profissional
Não
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Conteúdos Programáticos
Conteúdos Programáticos
1.- Direito Penal da Família 2.- Crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual 3.- Crimes económicos 4.- Cibercriminalidade
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Objetivos
Objetivos
Tem-se em vista que o estudante perceba a vastidão dos direitos penais que existem, dando, depois, especial enfoque aos que constam dos conteúdos programáticos. Deste modo, os estudantes adquirirão competências em matéria de direito penal da família, de crimes sexuais, económicos e da cibercriminalidade.
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Metodologias de ensino
Metodologias de ensino
Explicitação teórica. Realização de casos práticos. Aulas abertas. Desenvolvimento de trabalhos na plataforma Moodle. Aulas invertidas. Aulas abertas.
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Bibliografia principal
Bibliografia principal
- Lopes, José Mouraz/ Milheiro, Tiago (2023) Crimes Sexuais, 4.ª ed., Coimbra: Almedina - Rodrigues, Anabela (2021). Direito Penal Económico, 2.ª ed., reimp., Coimbra: Almedina - Venâncio, Pedro Dias (2022). Lições de Direito do Cibercrime, Coimbra: Editora d’ Ideias - Vilela, Alexandra (2020). «A propósito do designado “Direito Penal da Família"». In Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva, Coord. José Lobo Moutinho et alii. Lisboa, Portugal: Universidade Católica Editora, 2020, pp. 55-78.
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Avaliação
Avaliação
Descrição dos instrumentos de avaliação (individuais e de grupo) ¿ testes, trabalhos práticos, relatórios, projetos... respetivas datas de entrega/apresentação... e ponderação na nota final.
Exemplo:
Descrição
Data limite
Ponderação
Participação e assiduidade
dd-mm-yyyy
30%
Trabalho final
dd-mm-yyyy
70%
(...)
Adicionalmente poderão ser incluídas informações gerais, como por exemplo, referência ao tipo de acompanhamento a prestar ao estudante na realização dos trabalhos; referências bibliográficas e websites úteis; indicações para a redação de trabalho escrito...
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Mobilidade
Mobilidade
Não
