-
Apresentação
Apresentação
Esta UC debruça-se sobre os fundamentos conceptuais e legais que enquadram a Educação Especial e a Educação Inclusiva, para que possam ser interpretados à luz do contexto sócio-histórico-filosófico em que se situam e deem sustentação às práticas dos profissionais e dos futuros docentes de Educação Especial. Pretende-se que estas potenciem o processo de aprendizagem e inclusão de todas as crianças e alunos com necessidades educativas específicas e, em particular, o dos alunos com perturbações do foro cognitivo e/ou motor, perturbações da personalidade ou de conduta, e multideficiência, tendo em conta que no quadro legal atual, a Educação para todas as crianças e alunos deve ser inclusiva e equitativa, de qualidade e processar-se ao longo da vida.
-
Disciplina do curso
Disciplina do curso
-
Grau | Semestres | ECTS
Grau | Semestres | ECTS
Mestre | Semestral | 4
-
Ano | Natureza | Lingua
Ano | Natureza | Lingua
1 | Obrigatório | Português
-
Código
Código
ULHT456-22231
-
Pré-requisitos e co-requisitos
Pré-requisitos e co-requisitos
Não aplicável
-
Estágio Profissional
Estágio Profissional
Não
-
Conteúdos Programáticos
Conteúdos Programáticos
Fundamentos da Educação Especial e da Educação Inclusiva 1.1. Evolução histórica: segregação, integração e inclusão; 1.2. Modelos de compreensão da deficiência; 1.3. Diversidade, equidade, participação, acessibilidade e direitos humanos. Referenciais internacionais 2.1. Direito à educação, inclusão e não discriminação; 2.2. Principais declarações, convenções e orientações internacionais; 2.3. Influência nas políticas e práticas educativas nacionais. Políticas e enquadramento jurídico nacional 3.1. Evolução das políticas de Educação Especial e Educação Inclusiva; 3.2. Quadro legal e normativo em vigor; 3.3. Articulação com os referenciais curriculares e a organização escolar. Profissionais e docentes de Educação Especial 4.1. Perfil, funções e competências no domínio cognitivo e motor; 4.2. Avaliação pedagógica, planeamento, intervenção e monitorização; 4.3. Trabalho colaborativo e promoção da participação, autonomia e aprendizagem.
-
Objetivos
Objetivos
Analisar criticamente a evolução da Educação Especial e da Educação Inclusiva, considerando os contextos históricos, sociais, culturais e educativos que sustentam os seus principais paradigmas; Interpretar os principais referenciais nacionais e internacionais que fundamentam a transição de modelos de integração para abordagens inclusivas; Analisar e aplicar o quadro legal e normativo da educação inclusiva, relacionando-o com as políticas educativas e com as práticas desenvolvidas nas escolas; Caracterizar e enquadrar as funções e competências dos diferentes profissionais, com particular enfoque no papel dos docentes de Educação Especial no domínio cognitivo e motor; Conceber e apoiar o desenvolvimento de projetos educativos inclusivos, mobilizando recursos, estratégias colaborativas e respostas adequadas à diversidade dos alunos e aos respetivos contextos de vida; Problematizar a inclusão educativa nas suas múltiplas dimensões.
-
Metodologias de ensino
Metodologias de ensino
Aulas expositivas dialogadas presenciais e online síncronas via plataforma Teams. Conteúdos disponibilizados no Moodle, com análise de documentários e webinares em aulas assíncronas, em plataformas como VideoAnt e análise de textos em aulas assíncronas, na plataforma Hypothesis ou o Google Docs. Debates e sínteses das aulas assíncronas em aulas online síncronas e presenciais. Dinâmicas de grupo, jogos e desafios para a reflexão e a aquisição, a consolidação e o aprofundamento de conhecimentos. Problematização e reflexão sobre situações profissionais, com debates plenários e em pequenos grupos. Constituição de pequenas equipas de investigação e ação para o trabalho colaborativo que acontecerá nesta e nas diversas UC do curso.
-
Bibliografia principal
Bibliografia principal
Ainscow, M. (2020). Promoting inclusion and equity in education: lessons from international experiences. Nordic Journal of Studies in Educational Policy, 6(1), 7–16. Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho. Estabelece o regime jurídico da educação inclusiva. Diário da República. (Consolidado pela Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro). Lima-Rodrigues, L. & Rodrigues, D. (2024). Políticas públicas e formação continuada de professores para a educação inclusiva: relatório da investigação. ALANA. Rodrigues, D. (2015). Equidade e Educação Inclusiva (2ª edição). PROFEDIÇÕES. UNESCO (2019). Manual para garantir inclusão e equidade na educação. UNESCO.
-
Avaliação
Avaliação
AVALIAÇÃO CONTÍNUA
Elemento de avaliação Data Ponderação Trabalho escrito, realizado em grupo e submetido no Moodle 06-11-2026 30% Apresentação oral em grupo. 14-11-2026 35%
Discussão oral individual. 14-11-2026 35% A avaliação consiste num trabalho escrito de investigação e análise crítica, realizado em equipas de cinco estudantes e submetido no Moodle (30%), e numa componente oral presencial associada ao trabalho, em grupo (35%) e a discussão individual para resposta a questões (35%)
O trabalho escrito terá entre 15 e 25 páginas, excluindo capa e referências bibliográficas. O trabalho será composto por: introdução; fundamentos históricos e conceptuais da Educação Especial e da Educação Inclusiva: referenciais internacionais; políticas e enquadramento jurídico nacional em vigor; implicações para a atuação dos profissionais e docentes de Educação Especial, e conclusões. Deverão ser cumpridas as normas APA 7.ª edição, publicadas no Moodle, em Recursos Gerais.
A componente oral será realizada em grupos e individualmente, com a duração aproximada de 30 minutos por grupo:
- 15 minutos para apresentação do trabalho, em grupo;
- 10 minutos para discussão e questionamento individual a cada estudante;
- 5 minutos para apreciação e transição entre grupos.
A classificação da componente oral considerará o domínio dos conteúdos, a capacidade de análise e argumentação, a articulação entre teoria, legislação e prática, a clareza da comunicação e a qualidade das respostas. Esta componente destina-se também a aferir a participação e a autoria de cada estudante, salvaguardando a integridade do processo de avaliação.
A utilização de inteligência artificial generativa deverá ser obrigatoriamente mencionada no trabalho, de acordo com as normas institucionais em vigor. Os estudantes são responsáveis pela autoria, verificação, rigor e integridade académica dos conteúdos apresentados. Devem consultar e seguir o que consta no documento FAQ_IA_Estudantes, publicado no Moodle, em Recursos Gerais.
Para a avaliação contínua, a frequência às aulas é obrigatória e o número máximo de faltas corresponde a 30% dos 8 módulos de aulas, o que corresponde a 2 faltas.
AVALIAÇÃO POR EXAME
A avaliação por exame consiste num teste escrito individual e presencial, com ponderação de 100%.
-
Mobilidade
Mobilidade
Não
