Disciplina Finanças Públicas e Controlo Orçamental

A UC de Finanças Píblicas e Controlo Orçamental procura dar um conhecimento adequado e rigoroso do fenómeno financeiro público e da economia pública, com destaque para a génese e configuração de um Estado de Direito baseado no consentimento dos cidadãos contribuintes e para a compreensão das principais instituições de Finanças Públicas e do seu Controlo Orçamental. Tem a sua pertinência no ciclo de estudos pela importância nuclear que as Finanças Públicas tem na globalidade dos conteúdos programáticos do Curso e, nessa circunstância, tem por o objetivo preparar e munir os futuros Gestores, com competâncias de análise e de operacionalidade das ferramentas necessárias à construção e análise de todos os aspetos relacionados com Orçamento de Estado e a sua execução .

Não aplicável

1. Conceito de Finanças Públicas; 2. Contabilidade pública e contabilidade nacional; 3. Estrutura da Administração Pública; 4. O Orçamento do Estado; 5. Receitas e Despesas públicas;  

Será feito um acompanhamento contínuo das aprendizagens com revisões sucessivas dos conteudos apresentados

•Sousa Franco, António de. Finanças Públicas e Direito Financeiro. Almedina, 2007. Aborda os conceitos fundamentais de finanças públicas, incluindo a atividade econômica do Estado e a gestão de recursos públicos. •Oliveira Martins, Guilherme Valdemar Pereira d'. Lei de Enquadramento Orçamental Comentada. Comentários sobre as normas que regulam o orçamento do Estado e o processo de controle orçamental. •Teixeira Ribeiro, J. J.. Lições de Finanças Públicas. Coimbra Editora, 1989. Uma obra fundamental que explora os princípios e as práticas das finanças públicas no contexto português. •Martins, Maria d'Oliveira. Lições de Finanças Públicas e Direito Financeiro. Almedina, 2011. Cobertura detalhada dos aspetos legais e financeiros das finanças públicas. •Trigo Pereira, Paulo. Economia e Finanças Públicas. Escolar Editora, 2005. Analisa a inter-relação entre economia e finanças públicas, focando no impacto econômico das políticas financeiras.