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Apresentação
Apresentação
A unidade curricular permite conhecer questões relacionadas com a atividade fiscal do Estado e acompanhar as políticas públicas, através dos orçamentos públicos e saber em que são gastos os recursos públicos, que provêm do pagamento de impostos e taxas. As finanças públicas são analisadas e avaliadas, bem como a dívida do Estado.
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Disciplina do curso
Disciplina do curso
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Grau | Semestres | ECTS
Grau | Semestres | ECTS
Mestre | Semestral | 3
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Ano | Natureza | Lingua
Ano | Natureza | Lingua
1 | Obrigatório | Português
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Código
Código
ULHT6233-22790
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Pré-requisitos e co-requisitos
Pré-requisitos e co-requisitos
Não aplicável
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Estágio Profissional
Estágio Profissional
Não
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Conteúdos Programáticos
Conteúdos Programáticos
1. Introdução as Finanças Públicas. A actividade financeira pública, seu enquadramento e relacionamento com outras actividades públicas.
2. Estrutura da Administração Pública financeira da União Europeia e portuguesa. Sectores, subsectores e instituições financeiras.
3. Orçamentos do Estado. As regras orçamentais.
4. Preparação e aprovação do Orçamento. Despesa pública. Receita pública. A Dívida pública.
5. Problemas actuais e desafios das finanças públicas.
6. Sustentabilidade das Finanças Públicas.
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Objetivos
Objetivos
Enquadrar a Administração e as políticas públicas na sua dimensão financeira e orçamental e de uma forma global e integrada, abrangendo a União Europeia, o Estado, as Regiões Autónomas e as autarquias locais. Capacidade para elaborar estudos aprofundados de temas de vanguarda científica no domínio das Finanças Públicas com base em aptidões de investigação, análise, crítica e debate desses temas, com vista a habilitar os participantes a se tornarem protagonistas do progresso teórico nas suas áreas de especialização.Fornecer conceitos introdutórios no domínio das finanças públicas e do direito orçamental; conhecimento dos principaisregimes jurídicos europeus enacionais que condicionam as finanças públicas portuguesas, incluindo o Pacto de Estabilidade e Crescimento, o ‘Tratado Orçamental’, a Constituição da República Portuguesa e a Lei de Enquadramento Orçamental.
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Metodologias de ensino e avaliação
Metodologias de ensino e avaliação
A realização de trabalhos ao longo das aulas.
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Bibliografia principal
Bibliografia principal
- Andrade, F. R. (2020). Textos de Finanças Públicas. Imprensa da Universidade de Coimbra/Coimbra University Press.
- Costa, C. (2018). Finanças públicas. Leya.
- Oliveira Martins, G. W. (2011). Consolidação orçamental e política financeira.
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Horário de Atendimento
Horário de Atendimento
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Mobilidade
Mobilidade
Não
