Class Public finances and budgetary control

The UC of Public Finance and Budgetary Control seeks to provide adequate and rigorous knowledge of the public financial phenomenon and the public economy, with emphasis on the genesis and configuration of a Rule of Law based on the consent of taxpayers and on the understanding of the main institutions of Public Finance and their Budgetary Control. It has its relevance in the cycle of studies due to the core importance that Public Finance has in the overall syllabus of the Course and, in this circumstance, it aims to prepare and equip future Managers, with analytical and operational skills of the necessary tools for the construction and analysis of all aspects related to the State Budget and its execution.

Not applicable

1. Concept of Public Finance; 2. Public accounting and national accounting; 3. Structure of Public Administration; 4. The State Budget; 5. Public Revenues and Expenditures.

Continuous monitoring of learning will be carried out with successive reviews of the content presented

•Sousa Franco, António de. Finanças Públicas e Direito Financeiro. Almedina, 2007. Aborda os conceitos fundamentais de finanças públicas, incluindo a atividade econômica do Estado e a gestão de recursos públicos. •Oliveira Martins, Guilherme Valdemar Pereira d'. Lei de Enquadramento Orçamental Comentada. Comentários sobre as normas que regulam o orçamento do Estado e o processo de controle orçamental. •Teixeira Ribeiro, J. J.. Lições de Finanças Públicas. Coimbra Editora, 1989. Uma obra fundamental que explora os princípios e as práticas das finanças públicas no contexto português. •Martins, Maria d'Oliveira. Lições de Finanças Públicas e Direito Financeiro. Almedina, 2011. Cobertura detalhada dos aspetos legais e financeiros das finanças públicas. •Trigo Pereira, Paulo. Economia e Finanças Públicas. Escolar Editora, 2005. Analisa a inter-relação entre economia e finanças públicas, focando no impacto econômico das políticas financeiras.