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Apresentação
Apresentação
O estudo das matérias constantes deste programa visa fornecer um conjunto de conhecimentos básicos sobre os princípios fundamentais do Sistema Fiscal Português e os conhecimentos técnicos considerados necessários à solução de muitos dos problemas fiscais dos contribuintes. O Direito Fiscal, como ramo de direito autónomo, será referenciado como Direito Público e será bem localizado no âmbito mais geral da nossa ordem jurídica. Abordam-se as técnicas de tributação em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado, e espera-se que os conhecimentos adquiridos possam permitir aos alunos, uma vez na vida activa, acompanhar a evolução do Sistema Fiscal.
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Disciplina do curso
Disciplina do curso
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Grau | Semestres | ECTS
Grau | Semestres | ECTS
Mestre | Semestral | 6
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Ano | Natureza | Lingua
Ano | Natureza | Lingua
1 | Obrigatório | Português
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Código
Código
ULHT6233-22793
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Pré-requisitos e co-requisitos
Pré-requisitos e co-requisitos
Não aplicável
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Estágio Profissional
Estágio Profissional
Não
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Conteúdos Programáticos
Conteúdos Programáticos
A tributação das operações com o exterior. IVA: Caraterização da tributação das importações, exportações, aquisições e transmissões intracomunitárias de bens. Regimes especiais consagrados no RITI. Regras de localização das prestações de serviços. Exemplo de alguns esquemas de fraude inerentes à tributação de IVA das operações com o exterior. Panorama resumo em outros países. Jurisprudência aplicável.
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Objetivos
Objetivos
Como principal objetivo pretende-se que os alunos desenvolvam competências que lhes permitam, no plano conceptual, compreender a tributação em sede de IVA das operações com e no exterior, sabendo antes de mais proceder ao enquadramento da respetiva operação, quer em termos de incidência objetiva, subjetiva mas sobretudo em termos da sua localização. Ainda em relação a este ponto, e com o envolvimento dos alunos, pretende-se também analisar nesta vertente o panorama da tributação nos seus países de origem, efetuando a respetiva comparação com o quadro vigente em Portugal.
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Metodologias de ensino
Metodologias de ensino
Na vertente do ensino, integra-se a análise da jurisprudência relevante, quer nacional, quer comunitária, em função dos temas discutidos.
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Bibliografia principal
Bibliografia principal
Pereira, Paula Rosado (2022), Convenções sobre Dupla Tributação no Atual Direito Fiscal Internacional. Coimbra, Almedina. Vasques, Sérgio (2025), Cadernos IVA. Coimbra, Almedina.. Xavier, Alberto (2020), Direito Tributário Internacional. Coimbra, Almedina. Palma, Clotilde Celorico (2020), Estudo de IVA V. IDEFF, Almedina. Códigos do IVA e RITI
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Avaliação
Avaliação
Descrição dos instrumentos de avaliação (individuais e de grupo): testes, trabalhos práticos, relatórios, projetos... respetivas datas de entrega/apresentação... e ponderação na nota final.
Exemplo:
Descrição
Data limite
Ponderação
Teste de avaliação
05-2026
60%
Apresentação de artigo A combinar com cada grupo 40% Adicionalmente poderão ser incluídas informações gerais, como por exemplo, referência ao tipo de acompanhamento a prestar ao estudante na realização dos trabalhos; referências bibliográficas e websites úteis; indicações para a redação de trabalho escrito...
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Mobilidade
Mobilidade
Não
