Disciplina Complementos de Fiscalidade

O estudo das matérias constantes deste programa visa fornecer um conjunto de conhecimentos básicos sobre os princípios fundamentais do Sistema Fiscal Português  em matéria de tributação direta e os conhecimentos técnicos considerados necessários à solução de muitos dos problemas fiscais dos contribuintes. O Direito Fiscal, como ramo de direito autónomo, será referenciado como Direito Público e será bem localizado no âmbito mais geral da nossa ordem jurídica. Abordam-se as técnicas de tributação em sede de Imposto sobre o Rendimento, quer de pessoas singulares, quer de coletiovas, e espera-se que os conhecimentos adquiridos possam permitir aos alunos, uma vez na vida activa, acompanhar a evolução destas temáticas.

I. Caraterização do sistema fiscal português. Princípios tributários constitucionais. A relação jurídica tributária – Caraterização (sujeitos, objeto, constituição, alteração e extinção, e garantias). II. A tributação do rendimento das pessoas singulares: (a) Sujeitos passivos e critérios de residência; (b) As várias categorias de rendimentos e a determinação do rendimento coletável; (c) Taxas gerais, especiais, liberatórias e de tributação autónoma; (d) Doutrina administrativa e jurisprudência – Exemplos práticos. III. A tributação do rendimento das pessoas coletivas: (a) Determinação da matéria coletável com diferenciação em função da natureza do sujeito passivo; (b) Regimes especiais; (c) Doutrina administrativa e jurisprudência – Casos práticos.

Sempre que o tema permita, realizar-se-ão sessões de design thinking com a criação de grupos em aula com o intuito de desenvolver o pensamento crítico em relação a matérias de natureza fiscal relacionadas com o proprio programa.

• Machado, Jónatas E.M. & Costa, Paulo Nogueira, Curso de Direito Tributário, 2.ª edição, Coimbra Editora
• Pereira, M. H. de Freitas, Fiscalidade, 4ª ed., Coimbra, Almedina, 2011
• Dourado, Ana Paula, Direito Fiscal, 7.ª edição, Almedina, 2022
• Constituição da República Portuguesa. Lei Geral Tributária. Código do IRS e legislação complementar. Código do IRC e legislação complementar. Estatuto dos Benefícios Fiscais.