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Disciplina Direito Marítimo

  • Apresentação

    Apresentação

    O objeto da unidade curricular é o estudo aprofundado do direito marítimo, área essencial para a atividade do comércio por mar. 

  • Conteúdos Programáticos

    Conteúdos Programáticos

    1. Enquadramento conceptual e histórico do Direito Marítimo 

    2. A dimensão nacional e internacional do Direito Marítimo 

    3. Organizações regionais e multilaterais 

    4. A UE e o Direito Marítimo 

    5. O estatuto do navio 

    6. A segurança marítima 

    7. O transporte marítimo de mercadorias 

    8. Os sujeitos e as relações subjacentes à contratação de transporte marítimo 

    9. Tonnage tax

    10. As operações portuárias e logística 

    11. A responsabilidade marítima 

    12. Os créditos e seguros marítimos e as garantias marítimas 

  • Objetivos

    Objetivos

     

    O objectivo principal da unidade curricular é fornecer aos estudantes um conjunto de conhecimentos

    especializados capazes de (a) os fazer compreender a dogmática da disciplina, (b) operar com os seus

    conceitos e instrumentos e (c) opinar sobre os seus problemas e adquirir capacidades para os resolver

  • Metodologias de ensino e avaliação

    Metodologias de ensino e avaliação

    O método de lecionação caracteriza-se por uma dupla vertente, a primeira é de exposição teórica dos conteúdos programáticos, e a segunda, mais prática, consiste na apresentação de trabalhos realizados individualmente pelos alunos sobre um tema incluído no conteúdo programático da disciplina, os quais são discutidos com a participação de todos. A avaliação tem por base a realização de trabalhos escritos e a sua exposição oral (70%), contribuindo, também, para a avaliação a assiduidade, a participação oral e a qualidade da expressão oral e escrita (30%). A avaliação também poderá ser feita através da realização de um exame final.

  • Bibliografia principal

    Bibliografia principal

    Schoenbaum, Thomas, Admiralty and Maritime Law, Thomson West, 4.ª edição, 2004;

    Becker-Weinberg, Vasco, Flag States’ liability for wrongful acts by private military and security

    companies on board ships, in: Ocean Law and Policy: Twenty Years of Development under the UNCLOS

    Regime, editado por Harry N. Scheiber e James Kraska, Martinus Nijhoff Publishers/Brill, 2016

    Becker-Weinberg, Vasco | Verdirame, Guglielmo, “Proliferation of weapons of mass destruction and

    shipping interdiction”, in: The Oxford Handbook of The Use of Force in International Law, Marc Weller

    (ed.), OUP (2015)

    Costa Gomes, Manuel Januário da, Direito Marítimo, vol. IV, Almedina (2008)

    Costa Gomes, Manuel Januário da, O Ensino do Direito Marítimo, Lisboa (2005)

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