Disciplina Direito Marítimo

O objeto da unidade curricular é o estudo aprofundado do direito marítimo, área essencial para a atividade do comércio por mar. 

1. Enquadramento conceptual e histórico do Direito Marítimo 

2. A dimensão nacional e internacional do Direito Marítimo 

3. Organizações regionais e multilaterais 

4. A UE e o Direito Marítimo 

5. O estatuto do navio 

6. A segurança marítima 

7. O transporte marítimo de mercadorias 

8. Os sujeitos e as relações subjacentes à contratação de transporte marítimo 

9. Tonnage tax

10. As operações portuárias e logística 

11. A responsabilidade marítima 

12. Os créditos e seguros marítimos e as garantias marítimas 

O método de lecionação caracteriza-se por uma dupla vertente, a primeira é de exposição teórica dos conteúdos programáticos, e a segunda, mais prática, consiste na apresentação de trabalhos realizados individualmente pelos alunos sobre um tema incluído no conteúdo programático da disciplina, os quais são discutidos com a participação de todos. A avaliação tem por base a realização de trabalhos escritos e a sua exposição oral (70%), contribuindo, também, para a avaliação a assiduidade, a participação oral e a qualidade da expressão oral e escrita (30%). A avaliação também poderá ser feita através da realização de um exame final.

Schoenbaum, Thomas, Admiralty and Maritime Law, Thomson West, 4.ª edição, 2004;

Becker-Weinberg, Vasco, Flag States’ liability for wrongful acts by private military and security

companies on board ships, in: Ocean Law and Policy: Twenty Years of Development under the UNCLOS

Regime, editado por Harry N. Scheiber e James Kraska, Martinus Nijhoff Publishers/Brill, 2016

Becker-Weinberg, Vasco | Verdirame, Guglielmo, “Proliferation of weapons of mass destruction and

shipping interdiction”, in: The Oxford Handbook of The Use of Force in International Law, Marc Weller

(ed.), OUP (2015)

Costa Gomes, Manuel Januário da, Direito Marítimo, vol. IV, Almedina (2008)

Costa Gomes, Manuel Januário da, O Ensino do Direito Marítimo, Lisboa (2005)