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Apresentação
Apresentação
Ao longo do semestre serão abordados temas de natureza constitucional de enorme relevância no quadro da empresa, nomeadamente, os direitos fundamentais nas relações laborais, o equilíbrio entre a segurança no emprego e a liberdade de empresa, os direitos coletivos e a garantia constitucional do direito de greve.
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Disciplina do curso
Disciplina do curso
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Grau | Semestres | ECTS
Grau | Semestres | ECTS
Mestre | Semestral | 5
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Ano | Natureza | Lingua
Ano | Natureza | Lingua
1 | Obrigatório | Português
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Código
Código
ULHT6851-25572
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Pré-requisitos e co-requisitos
Pré-requisitos e co-requisitos
Não aplicável
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Estágio Profissional
Estágio Profissional
Não
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Conteúdos Programáticos
Conteúdos Programáticos
1. A “Constituição laboral” e os tipos de direitos fundamentais nela compreendidos. 2. O equilíbrio fundamental: segurança do emprego e liberdade de empresa. 3. A tutela da privacidade. 4. Igualdade e não discriminação no acesso ao emprego e nas condições de trabalho. 5. A liberdade de expressão e a tutela da imagem e reputação do empregador e hierarquias. 6. Os direitos coletivos dos trabalhadores no quadro da empresa. 7. A garantia constitucional do direito de greve.
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Objetivos
Objetivos
Adquirir e aprofundar conhecimentos acerca do quadro constitucional das relações sociais no quadro da empresa, com particular relevo para as relações de trabalho, envolvendo o acesso aos critérios interpretativos e aplicativos da legislação ordinária que daí derivam.
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Metodologias de ensino
Metodologias de ensino
A unidade curricular será ministrada com um equilíbrio entre a exposição teórico-prática (apresentação e discussão dos assuntos referidos no conteúdo programático e aplicação dos conhecimentos adquiridos) e o diálogo com e entre alunos. Durante as aulas os estudantes são encorajados a fazer perguntas, dar a sua opinião e expor a sua análise crítica sobre assuntos relevantes e a participar em aulas de resolução de casos. A apresentação de trabalhos constitui igualmente um elemento fundamental da aprendizagem.
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Bibliografia principal
Bibliografia principal
António Monteiro Fernandes (2023). Direito do Trabalho, 22ª edição, Coimbra. Almedina. Jorge Reis Novais (2025). Manual de Direitos Fundamentais. AAFDL, 2025. J.J. Gomes Canotilho e Vital Moreira (2006). Constituição da República Portuguesa Anotada. Volume I, Coimbra Editora. J.J. Gomes Canotilho (2003). Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7.ª ed. Coimbra: Almedina.
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Avaliação
Avaliação
A classificação dos estudantes resulta dos seguintes momentos de avaliação: duas apresentações orais e a apresentação (oral e escrita) de um trabalho final.
As duas primeiras apresentações valem, cada uma, 30% da classificação final. O trabalho final equivale, por sua vez, a 40% do total.
Nos termos do Despacho Conjunto n.º 9/2026, de 29 de janeiro, proferido pela Reitoria da Universidade Lusófona e a Administração, é obrigatória a menção do uso de inteligência artificial generativa nos documentos produzidos em contexto académico.
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Mobilidade
Mobilidade
Não
