Disciplina Direito Constitucional na Empresa

Ao longo do semestre serão abordados temas de natureza constitucional de enorme relevância no quadro da empresa, nomeadamente, os direitos fundamentais nas relações laborais, o equilíbrio entre a segurança no emprego e a liberdade de empresa, os direitos coletivos e a garantia constitucional do direito de greve.

1. A “Constituição laboral” e os tipos de direitos fundamentais nela compreendidos.

2. O equilíbrio fundamental: segurança do emprego e liberdade de empresa.

3. A tutela da privacidade.

4. Igualdade e não discriminação no acesso ao emprego e nas condições de trabalho.

5. A liberdade de expressão e a tutela da imagem e reputação do empregador e hierarquias.

6. Os direitos coletivos dos trabalhadores no quadro da empresa.

7. A garantia constitucional do direito de greve.

A unidade curricular será ministrada com um equilíbrio entre a exposição teórico-prática (apresentação e discussão dos assuntos referidos no conteúdo programático e aplicação dos conhecimentos adquiridos) e o diálogo com e entre alunos. Durante as aulas os estudantes são encorajados a fazer perguntas, dar a sua opinião e expor a sua análise crítica sobre assuntos relevantes e a participar em aulas de resolução de casos. A apresentação de trabalhos constitui igualmente um elemento fundamental da aprendizagem. Os estudantes podem optar por escrever um ensaio sobre um determinado assunto. Estará disponível uma lista de sugestões, mas os estudantes podem escolher um assunto diferente. O professor estará disponível para discutir a escolha do tema.

 Fernandes, A. M (2022). Direito do Trabalho, 21ª edição, Coimbra. Almedina