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Apresentação
Apresentação
Nesta unidade curricular são lecionados os aspetos mais significativos do direito laboral sob o ponto de vista do empregador.
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Disciplina do curso
Disciplina do curso
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Grau | Semestres | ECTS
Grau | Semestres | ECTS
Mestre | Semestral | 5
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Ano | Natureza | Lingua
Ano | Natureza | Lingua
1 | Obrigatório | Português
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Código
Código
ULHT6851-25574
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Pré-requisitos e co-requisitos
Pré-requisitos e co-requisitos
Não aplicável
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Estágio Profissional
Estágio Profissional
Não
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Conteúdos Programáticos
Conteúdos Programáticos
1. Tipos de empregadores e o seu impacto jus-laboral;
2. Os grupos societários e empresariais: repercussões laborais;
3. A insolvência e recuperação de empresas: regime legal e efeitos laborais;
4. Vicissitudes contratuais: transmissão da empresa ou estabelecimento; a cedência de trabalhadores; redução de atividade e suspensão de contrato de trabalho; a transferência do trabalhador;
5. Cessação do contrato de trabalho: modalidades; caducidade; despedimento por acordo; despedimento por iniciativa do empregador; despedimento por iniciativa do trabalhador.
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Objetivos
Objetivos
Pretende-se proporcionar aos alunos a aquisição de conhecimento sobre os vários “tipos” de empregadores e o seu impacto ao nível laboral, nomeadamente no contexto dos grupos de empresas. De igual modo, ao abordar algumas vicissitudes da atividade empresarial e os seus efeitos nos contratos de trabalho, em que se destacam a insolvência e recuperação de empresas pré-insolventes, a suspensão ou redução de atividade, a transferência do trabalhador, e a transmissão da empresa ou estabelecimento, dotam-se os estudantes de conhecimentos específicos que lhes permitem aferir, interpretar e aplicar na prática esses conhecimentos. Por fim, serão analisadas das causas objetivas e subjetivas de cessação do contrato de trabalho, análise que permite de uma perspetiva teórica e prática dar a conhecer, com pormenor, as especificidades inerentes a cada uma das modalidades de cessação do contrato de trabalho.
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Metodologias de ensino e avaliação
Metodologias de ensino e avaliação
A unidade curricular será ministrada com um equilíbrio entre a exposição teórico-prática (apresentação e discussão dos assuntos referidos no conteúdo programático e aplicação dos conhecimentos adquiridos) e o diálogo com e entre alunos. Durante as aulas os estudantes são encorajados a fazer perguntas, dar a sua opinião e expor a sua análise crítica sobre assuntos relevantes e a participar em aulas de resolução de casos. A apresentação de trabalhos constitui igualmente um elemento fundamental da aprendizagem. Os estudantes podem optar por escrever um ensaio sobre um determinado assunto. Estará disponível uma lista de sugestões, mas os estudantes podem escolher um assunto diferente. O professor estará disponível para discutir a escolha do tema.
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Bibliografia principal
Bibliografia principal
Amado, J. L. (2019). Contrato de Trabalho. 3ª ed. Coimbra. Almedina.
Fernandes, A. M. (2020). Direito do Trabalho. 20ª ed. Coimbra. Almedina.
Gomes, J. V. (2007). Direito do Trabalho - Volume I - Relações Individuais de Trabalho. Coimbra. Coimbra Editora.
Machado, J. G. (2022). O dever de promover a negociação e a responsabilidade civil dos gestores. Edição de Autor.
Martinez, P. R. (2019). Direito do Trabalho. 9ª ed. Coimbra. Almedina.
Mello, A. S. (2023). Direito do Trabalho para Empresas. Coimbra. Almedina.
Moreira, T. C. (2023). Direito do Trabalho na Era Digital. Coimbra. Almedina.
Pinto, A. M. (2019). Controlo das transações com partes relacionadas, nas sociedades comerciais. Revista da Ordem dos Advogados, vols. III/IV, pp. 471-493.
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Horário de Atendimento
Horário de Atendimento
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Mobilidade
Mobilidade
Não
