Disciplina Direito Social Europeu e Internacional

As matérias estudadas cobrem sistematicamente diversos aspetos do Direito Social Europeu e Internacional, permitindo familiarizar os alunos com temas essenciais e criar uma compreensão abrangente da sua integração no conceito de proteção social dos trabalhadores e relação com os Direitos Humanos, em particular a dignidade da pessoa humana. O Direito internacional e o Direito europeu operam no plano interno, seja diretamente, seja por transposição. O estudo do Direito social prolonga-se, pois, nesse plano.

1. Introdução (Aceções, bases metodológicas, a construção de um Direito Social)

2. Dados histórico-comparatísticos

3. A evolução em Portugal (O mutualismo, direito social do trabalho, continuação; o Código Romano Martinez)

4. Dogmática do Direito Social (Natureza, características, princípios)

5. Direito Social Constitucional (Caminho para o Estado Social, direitos fundamentais, princípios constitucionais, direitos sociais semi-programáticos)

6. Direito Social Internacional (Convenções internacionais, Organização Internacional do Trabalho)

7. DIreito Social Europeu (Direito europeu, convenções e declarações de direitos, direitos e liberdades fundamentais no direito europeu: síntese, direito social derivado, diretrizes sociais, vetores europeus)

8. Direito Social Básico (Direitos de personalidade, igualdade e não-discriminação, garantias sociais, acidentes de trabalho)

9. Direito da Segurança Social (As fontes, aspetos orgânicos, a proteção básica, instituições especiais)

A unidade curricular será ministrada com um equilíbrio entre a exposição teórico-prática (apresentação e discussão dos assuntos referidos no conteúdo programático e aplicação dos conhecimentos adquiridos) e o diálogo com e entre alunos. Durante as aulas são discutidos casos práticos. A apresentação de trabalhos constitui igualmente um elemento fundamental da aprendizagem. Os estudantes podem optar por escrever um ensaio sobre um determinado assunto. Estará disponível uma lista de sugestões, mas os estudantes podem escolher um assunto diferente. O professor estará disponível para discutir a escolha do tema.

António Menezes Cordeiro, Direito social internacional, europeu e português, Coimbra, 2025, cerca de 600 pp..

Maria do Rosário Palma Ramalho, Direito social da União Europeia, Coimbra, 2009, 246 pp.;

Francisco Liberal Fernandes, O conceito de trabalhador no Direito social comunitário, Coimbra, 2019, 116 pp..

Paulo Ferreira da Cunha, Direitos fundamentais/Fundamentos & direitos sociais, Lisboa, 2014, 431 pp.;

Catarina Santos Botelho, Os direitos sociais em tempos de crise ou revisitar as normas programáticas, Coimbra, 2015, reimp., 2017, 611 pp.;

Cristina Queiroz, Direitos fundamentais sociais/Funções, âmbito, conteúdo, questões interpretativas e problemas de justicialidade, 2.ª ed., Lisboa, 2020, 294 pp.;

Jorge Reis Novais, Direitos sociais/Teoria jurídica dos direitos sociais enquanto direitos fundamentais, 2.ª ed., Lisboa, 2021, 416 pp.;

Joaquim de Sousa Ribeiro, Direitos sociais e vinculação do legislador, Coimbra, 2021, 355 pp..