Disciplina Direito Coletivo do Trabalho

Os principais temas que envolvem o direito das relações coletivas de trabalho serão revisitados, mas numa perspetiva mais problematizante e de uma forma mais aprofundada, permitindo aos estudantes desenvolverem uma visão crítica sobre cada um desses temas.

1.  O Direito coletivo do trabalho;

2.  As organizações laborais: sindicatos, associações de empregadores, comissões de trabalhadores. A liberdade sindical.

3. A autonomia coletiva: sua base constitucional. O regime legal da negociação coletiva e dos instrumentos não negociações de regulamentação coletiva do trabalho. A concertação social: sua relevância jurídica.

5.  Os conflitos coletivos de trabalho e os processos de prevenção e resolução de conflitos predispostos pela lei. Em especial: a arbitragem voluntária e não voluntária

6.  O regime legal da greve e do lock-out.

A unidade curricular será ministrada com um equilíbrio entre a exposição teórico-prática (apresentação e discussão dos assuntos referidos no conteúdo programático e aplicação dos conhecimentos adquiridos) e o diálogo com e entre alunos. Durante as aulas os estudantes são encorajados a fazer perguntas, dar a sua opinião e expor a sua análise crítica sobre assuntos relevantes e a participar em aulas de resolução de casos. A apresentação de trabalhos constitui igualmente um elemento fundamental da aprendizagem. Os estudantes podem optar por escrever um ensaio sobre um determinado assunto. Estará disponível uma lista de sugestões, mas os estudantes podem escolher um assunto diferente. O professor estará disponível para discutir a escolha do tema.

Fernandes, A. M (2023). Direito do Trabalho, 22ª edição, Coimbra. Almedina